Autárquicas: Marcelo realça que compete ao Governo marcar a data e ao parlamento alterar a lei

O Presidente da República escusou-se esta segunda-feira a tomar posição sobre o calendário e modelo de realização das eleições autárquicas deste ano, realçando que compete ao Governo marcar a data e ao parlamento eventualmente alterar a lei eleitoral.

Em resposta a questões dos jornalistas, durante uma visita a uma escola básica em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que “o Presidente da República não tem qualquer competência sobre a matéria” e defendeu que “não deve pôr-se a fazer cenários, a formular opiniões ou juízos sobre matéria que é da competência de outro órgão constitucional”.

“Quem é competente para alterar a lei eleitoral é a Assembleia da República. No quadro da lei eleitoral, quem é competente para marcar a data é o Governo”, realçou. Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que o Presidente da República tem a competência de marcar “a data das mais diferentes eleições, menos uma, que são as eleições autárquicas”.

Durante a visita à Escola Básica Parque Silva Porto, em Benfica, o chefe de Estado foi também interrogado sobre o processo de venda da concessão de barragens situadas na bacia hidrográfica do Douro pela EDP à Engie, mas recusou igualmente emitir opinião sobre este assunto.

“Neste momento há duas entidades que estão a investigar a matéria: a Autoridade Tributária, para dizer se, sim ou não, é devido o imposto de selo, e o Ministério Público, para dizer se, sim ou não, há alguma matéria para além dessa ou relacionada com essa que seja do foro criminal”, apontou. Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “até haver a pronúncia dessas entidades, tudo o mais, tudo o que seja opinião de quem quer que queira pronunciar-se sobre a matéria é prematuro”.

Na sexta-feira, em entrevista à agência Lusa, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu a possibilidade de as eleições autárquicas se realizarem em dois fins de semana devido à pandemia de covid-19. Eduardo Cabrita disse que nas eleições autárquicas “não é possível o voto em mobilidade porque isso implicaria ter tantos boletins de voto disponíveis quantas as três mil freguesias que existem no país e, portanto, seria uma operação logística impossível”.

No entanto, o ministro adiantou que existe “abertura para ponderar modelos”, sendo “a distribuição do voto entre dois fins de semana perfeitamente possível”, mas ressalvou que as leis eleitorais são matéria de “reserva absoluta” da Assembleia da República.

No sábado, numa intervenção fechada à comunicação social em reunião da Comissão Nacional do PS, o secretário-geral dos socialistas e primeiro-ministro manifestou-se contra a possibilidade de as eleições autárquicas se realizarem em dois fins de semana por causa da covid-19, considerando não faz sentido.

Segundo fontes socialistas, António Costo declarou que essa proposta “não faz sentido e é até perigosa” e argumentou que os dois atos eleitorais já realizados em situação de pandemia – as eleições regionais dos Açores e presidenciais – decorreram com plenas condições de segurança.