Mês: Março 2021

O primeiro-ministro e presidente-em-exercício do Conselho da União Europeia fez esta quinta-feira perante os restantes líderes europeus um resumo dos primeiros três meses de presidência portuguesa, destacando progressos alcançados em “plena segunda, ou mesmo terceira, trágica vaga de covid-19”.

Durante a cimeira celebrada por videoconferência, António Costa apresentou um “relatório” dos trabalhos desde 01 de janeiro e começou por apontar que, “muito antes do início”, a presidência portuguesa já tinha consciência de que lhe caberia “a tarefa complexa e menos visível de apresentar resultados” em relação aos dossiês setoriais do orçamento plurianual da União para 2021-2027 e do Instrumento de Recuperação, acordados no final de dezembro passado, mas admitiu que não esperava que tivesse de o fazer num contexto ainda tão difícil.

“Não estávamos, contudo, plenamente cientes de que teríamos de o fazer em plena segunda, ou mesmo terceira, trágica vaga da covid-19”, observou na sua intervenção durante o Conselho Europeu, à qual a Lusa teve acesso.

Ainda assim, António Costa considera que é possível fazer hoje “uma retrospetiva desta primeira tarefa com alguma satisfação”, já que o regulamento relativo ao Fundo de Recuperação entrou em vigor e a presidência chegou a acordo com o Parlamento Europeu “sobre muitas bases jurídicas setoriais”, o que permitirá que o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) “continue a apoiar programas emblemáticos” da UE, como é o caso dos Fundos de Coesão, do Horizonte Europa e dos programas InvestEU, do Mecanismo de Proteção Civil da União e do Erasmus+.

O primeiro-ministro recordou que “uma peça fundamental neste ‘puzzle’ constituído pelo QFP, pela sua legislação setorial e pelo Fundo de Recuperação” é a decisão dos recursos próprios, vital para a Comissão poder ir aos mercados angariar o financiamento do plano de recuperação, e aproveitou a ocasião para exortar os Estados-membros que ainda não o fizeram a completar sem mais demoras os procedimentos de ratificação desta decisão.

“Enquanto presidência, estamos a acompanhá-la de perto e, neste preciso momento, estão a ser concluídos os procedimentos nacionais em alguns Estados-Membros. Eleva-se assim para 23 o número de Estados-Membros que já ratificaram a decisão ou que a vão ratificar até ao final de abril. Permitam-me que deixe mais uma vez um apelo para que sejam finalizados os requisitos constitucionais em todos os Estados-Membros o mais rapidamente possível para permitir a emissão de dívida pela Comissão Europeia, essencial ao financiamento da recuperação”, disse.

Atualmente, quatro países não têm um calendário preciso para a ratificação da decisão: Áustria, Polónia, Hungria e Holanda.

Reportando-se à coordenação a nível da UE face à situação de emergência persistente relacionada com a pandemia da covid-19, António Costa regozijou-se com “tudo o que foi alcançado, muitas vezes sob grande pressão, num domínio em que a União dispõe de competências limitadas”.

“Juntamente com a Comissão, liderámos a coordenação entre os Estados-Membros em matéria de reconhecimento de testes, vacinas e restrições de viagem, com o objetivo de preservar o Mercado Interno e retomar a liberdade de circulação o mais rapidamente possível. Para isso, apelo ao espírito de compromisso de todos para um expedito acordo quanto ao Certificado Verde Digital”, disse.

António Costa passou de seguida para o que espera que se torne “um dos marcos” da presidência portuguesa, a Conferência sobre o Futuro da Europa, finalmente desbloqueada.

“Depois de a covid-19 ter vindo abalar as nossas economias e as nossas sociedades, os nossos cidadãos esperam que possamos ‘reconstruir melhor’. É por isso que tenho muito orgulho em termos conseguido encontrar uma solução para a governação da Conferência sobre o Futuro da Europa, um fórum onde se pode moldar a futura configuração da nossa União graças a um processo inclusivo”, indicou.

Dando conta também de progressos alcançados na frente da transição verde e digital, o primeiro-ministro abordou ainda na sua intervenção outra grande aposta da presidência portuguesa, a Cimeira Social do Porto, agendada para 07 e 08 de maio.

“A pandemia e o seu impacto afetaram as nossas sociedades de forma assimétrica, agravando ainda mais as desigualdades existentes. As necessárias transições ecológica e digital, com todas as oportunidades que oferecem, terão também consequências indesejadas que importa compensar”, afirmou.

“Neste contexto, aguardo com expectativa o nosso debate na Cimeira Social do Porto, como uma oportunidade para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e para reforçar a confiança dos Europeus nesta dupla transição, investindo em competências para capacitar as pessoas, em inovação para aumentar a competitividade das nossas empresas e em proteção social para garantirmos que ninguém fica para trás”, disse.