Mês: Março 2021

A direção do PS vai propor que as eleições diretas para o cargo de secretário-geral socialista se realizem em 11 de junho por voto eletrónico e em 18 e 19 desse mês por voto presencial.

Esta proposta de regulamento, à qual a agência Lusa teve acesso, será votada no sábado na Comissão Nacional do PS — reunião que se realiza no Centro da Esquerda, em Lisboa, e em que a intervenção inicial do secretário-geral deste partido, António Costa, prevista para as 15h00, será aberta à comunicação social.

De acordo com a mesma proposta de calendário, em 11, 18 e 19 de junho os socialistas elegem também os delegados ao congresso nacional, que está agendado para os dias 10 e 11 de julho e que, por causa da epidemia de Covid-19, se realizará em modelo misto, presencial e por via digital, com os delegados a concentrarem-se em 13 diferentes pontos do país.

“O Congresso Nacional realizar-se-á de forma descentralizada, através de reuniões parcelares unidas por meios eletrónicos e com condições idênticas de audição, participação e de uso da palavra, sendo agrupadas, sempre que possível, mais que uma federação, funcionando a mesa e a coordenação dos trabalhos em Lisboa. Competirá à COC (Comissão Organizadora do Congresso) definir, aprovar e divulgar os locais de realização das reuniões descentralizadas”, lê-se na proposta de regulamento que será votada no sábado.

Assim, os cerca de dois mil delegados estimados (entre eleitos e inerentes) para o congresso do PS serão distribuídos por 13 pontos diferentes do país, consoante as federações distritais a que pertencem, e os trabalhos serão seguidos em modelo de videoconferência.

O PS quer que os espaços que serão escolhidos para os delegados em cada um dos 13 pontos do país tenham uma capacidade de lotação superior a 800 pessoas, tendo em vista dar “totais garantias de segurança e de saúde pública”, sobretudo no que respeita a condições de distanciamento físico.

Em Lisboa, na Sala Tejo do Pavilhão Atlântico, estará a mesa do congresso e os delegados eleitos pelas federações da Área Urbana de Lisboa (FAUL) e Oeste.

Os restantes delegados reúnem-se na Madeira, Açores, Porto, Coimbra, Portimão (Algarve), Aveiro (também junta militantes de Viseu), Estremoz (Évora e Portalegre), Mirandela (Vila Real e Bragança), Covilhã (Castelo Branco e Guarda), Fátima (Leiria Santarém), Alcácer do Sal (Setúbal e Beja) e, por fim, ainda em aberto, Barcelos ou Esposende (Braga e Viana do Castelo).

Este modelo de congresso misto, presencial e por meios digitais, tem sido contestado pelo líder da tendência minoritária na Comissão Política do PS, Daniel Adrião.

Daniel Adrião afirma que a pandemia está a servir de pretexto para retirar direitos políticos no PS e que, por parte da direção dos socialistas, se verifica uma “tentativa de asfixia democrática, com o objetivo de afastar e silenciar os críticos”.

Este dirigente socialista, que pediu aos “históricos do partido” para se insurgirem contra este modelo de congresso, acusou também a direção de ter agora aumentado o rácio para a eleição de delegados ao congresso, passando de um eleito por 50 militantes para um por 75.

Daniel Adrião considerou que esta mudança visa diminuir a representação das minorias no congresso e que a sua aplicação se torna ainda mais incompreensível quando o congresso de se vai realizar desta vez em 13 locais distintos do país.

António Costa foi pela primeira vez eleito secretário-geral do PS em novembro de 2014, depois de ter vencido com cerca de dois terços dos votos, em eleições primárias abertas a todos os simpatizantes, em setembro desse ano, o então líder socialista, António José Seguro.

Em 2016 e 2018, António Costa foi reeleito secretário-geral do PS em eleições diretas partidárias sempre com mais de 96% dos votos, tendo nesses dois atos eleitorais enfrentado a oposição do socialista Daniel Adrião.

“Na eleição direta do secretário(a)-geral participam os simpatizantes que, querendo, tenham mais de seis meses de inscrição e paguem uma contribuição única a definir pelo Secretariado Nacional, bem como os inscritos na JS, maiores de 18 anos, inscritos até 11 de dezembro de 2020”, refere-se na proposta de regulamento que será sujeita a votação neste sábado.

A candidatura a secretário(a)-geral, com indicação do respetivo mandatário, deve ser entregue ao presidente do PS, Carlos César, até ao 15.º dia anterior ao ato eleitoral, ou seja, até 27 de maio de 2021, devendo ser proposta “por um número mínimo 200 militantes, com capacidade eleitoral ativa”.

O presidente do PSD, Rui Rio, acusou esta sexta-feira o PS de estar a obedecer à Maçonaria quando se opõe à proposta social-democrata de os políticos serem obrigados a declarar todas as associações a que pertencem.

“O PSD propõe que os políticos tenham de declarar todas as organizações a que pertencem. A Maçonaria opõe-se com vigor e o PS obedece-lhe, votando contra a nossa proposta. Tudo isto demonstra bem a degradação do regime e a aposta do PS na falta de transparência. Tanta incoerência!”, defendeu Rui Rio na sede social Twitter.

Na terça-feira, o PSD propôs uma alteração legal para tornar obrigatório que deputados e titulares de cargos públicos declarem, no seu registo de interesses, se pertencem a associações e organizações “discretas” como a maçonaria e Opus Dei.

A proposta foi feita numa reunião da comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados em que estava previsto o debate do diploma apresentado pelo PAN para incluir no regime do exercício de funções dos titulares de cargos políticos “um campo de preenchimento facultativo” para indicarem se pertencem a esse tipo de organizações.

Se na proposta do PAN a declaração era facultativa, a proposta do PSD, apresentada pelo deputado André Coelho Lima, considera que, se é importante, deve ser obrigatório os deputados e titulares de cargos políticos declararem todas as associações a que pertencem, das associações de bairro a um clube desportivo.

“Se vamos considerar que é relevante, então devem declarar-se todas as associações”, disse, justificando que a lei “é insuficiente como está” e “é preciso melhorá-la”, em “nome da transparência democrática”.

O PS, através de Isabel Moreira, manifestou as reservas dos socialistas tanto às propostas do PAN como dos sociais-democratas, afirmando que são propostas “desproporcionadas” e “excessivas”.

O regime atual já permite que se faça este “tipo de declarações”, afirmou a deputada socialista, que acusou Coelho Lima de “querer saber quem são os deputados que são da Maçonaria”.

São obrigados à declaração única de rendimentos património, interesses, incompatibilidades e impedimentos no início e quando deixam o cargo grande número de titulares de cargos políticos e públicos, do Presidente aos autarcas, mas também magistrados.