Só algumas operações do Banco de Fomento vão ter impacto no défice

A par dos bancos de fomento de outros países europeus, também o Banco Português de Fomento (BPF) não vai contar para o saldo orçamental. Isto quer dizer que eventuais perdas deste banco promocional com o financiamento a empresas não vão penalizar o défice, mas há exceções. As autoridades estatísticas vão analisar as operações uma a uma, podendo algumas ser incluídas nas contas públicas.

“Tendo em consideração a análise preliminar efetuada e em diálogo com o Eurostat, considerou-se que o BPF possui autonomia de decisão, que incorre em riscos e benefícios na prossecução da sua função principal em condições semelhantes aos seus congéneres europeus e, tendo presente os manuais do Sistema Europeu de Contas 2010 e do Défice e da Dívida das Administrações Públicas (MDD), foi classificado no setor das sociedades financeiras“, responde o Instituto Nacional de Estatística (INE) ao ECO.

A lista das entidades que estão no perímetro das administrações públicas relativa a 2020, ano em que o Banco do Fomento foi criado, foi atualizada na sexta-feira e o banco promocional não constava. E assim vai manter-se, confirmou o INE, explicando que esta instituição tem “características comuns a vários outros bancos de fomento/desenvolvimento na União Europeia também controlados pelas respetivas AP [Administrações Públicas] e integrantes do setor institucional das Sociedades Financeiras”.

Os bancos de fomento alemão (KfW), francês (BPI France), espanhol (ICO), italiano (CDP), esloveno (SID Banka), holandês (InvestNL) e finlandês (Tesi) estão fora do perímetro das Administrações Públicas dos respetivos países, isto é, os seus resultados não contam automaticamente para o saldo orçamental. Já na Irlanda (SBCI) e na Croácia (HBOR) estão dentro do perímetro, assim como no antigo Estado-membro da União Europeia, o Reino Unido (BBB).

Tal como estes bancos promocionais, o objetivo do BPF será colmatar falhas de mercado, unindo esforços com o Banco Europeu de Investimento, por exemplo, ou com bancos congéneres, para dar financiamento às empresas que, de outra forma, não teriam acesso a crédito através da banca comercial. Esta atividade envolve risco e, portanto, poderá levar a perdas. Ainda recentemente o ministro das Finanças, João Leão, admitiu que as linhas de crédito para as empresas com garantia estatal — que foram criadas pela SPGM, entidade na qual se fundiu a IFD e a PME Investimentos para dar origem ao BPF — vão começar a gerar perdas para o Estado e estas serão superiores ao esperado anteriormente.

A discussão sobre se o Banco de Fomento ia contar ou não para o défice surgiu ainda antes da sua criação em novembro de 2020 e tem implicações na sua capacidade potencial para apoiar a economia portuguesa. Ao ficar fora do perímetro, a dívida e as eventuais perdas (ou ganhos) do BPF não contarão para a dívida pública nem para o défice, dando mais espaço ao banco para ajudar a economia sem ter receio de prejudicar as contas públicas. Em outubro do ano passado, o Jornal de Negócios escrevia que dentro do Ministério das Finanças havia o receio de que o banco pudesse contar para o défice.

Contudo, a questão não é assim tão simples uma vez que as operações terão de ser analisadas uma a uma para se saber o potencial impacto do BPF no défice. “Tal não impede que algumas das suas operações, se revestirem as características referenciadas no ponto 1.2.4.5 do MDD, possam ser reencaminhadas para as contas das AP com impacto na sua capacidade/necessidade de financiamento“, esclarece o gabinete de estatísticas.

O ECO questionou o INE e o Eurostat sobre exemplos de operações que poderão ser incluídas no défice. O INE respondeu que não pode adiantar exemplos de operações. “Analisaremos as operações efetivamente realizadas e decidiremos em consequência quanto à sua classificação“, acrescentou. O Eurostat não respondeu até à publicação deste artigo.