Investimento na barragem do Crato e nas estradas revisto em baixa no PRR

Era ponto assente que a Comissão Europeia torceu o nariz às opções do Governo de financiar através do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) estradas e a barragem do Pisão, para aproveitamento hidráulico no Crato. O Governo reconheceu que teria de fazer ajustamentos e, de acordo com o Programa de Estabilidade entregue na madrugada na Assembleia da República estes investimentos foram revistos em baixa em quase 200 milhões de euros.

No resumo que foi colocado a consulta pública o Executivo apontava para um investimento de 171 milhões de euros no aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato. Um projeto que tinha diferentes vertentes, nomeadamente a construção de uma barragem para criar uma reserva estratégica de água que sirva de alternativa de abastecimento público e permita o estabelecimento de novas áreas de regadio, “respondendo de forma integrada a situações de seca extrema e reduzindo a probabilidade de ocorrência de cheias”. Mas, de acordo com o Programa de Estabilidade o projeto foi redimensionado e passou a ter alocado um investimento de 120 milhões de euros.

Tendo em conta que este é o Programa de Estabilidade e não o PRR — que será apresentado esta sexta-feira ao Presidente da República e depois ao público em geral à tarde — não é possível perceber qual das vertentes do projeto não avançam. Mas o ministro do Planeamento, Nelson Souza, na apresentação do PRR aos partidos deu a entender que havia “opções que, por colidirem com os princípios de não danificar o ambiente, tiveram de sair do Plano, mas também fruto das conversas com a Comissão Europeia e da consulta pública”, tal como avançou o ECO.

Outra das pistas que Nelson Souza deixou aos partidos foi a de que iriam cair investimentos em infraestruturas rodoviárias. No final dos encontros confirmou as declarações do dirigente comunista Vasco Cardoso que explicara que “existiram componentes que foram redimensionadas, sendo que, para esses investimentos, vão ser encontradas fórmulas alternativas de financiamento. Já estão identificadas as fontes alternativas”.

De acordo com o Programa de Estabilidade, o corte mais óbvio foi ao nível das áreas de acolhimento empresarial (AAE). Inicialmente era apontado um investimento de 190 milhões de euros, mas agora surgem apenas 110 milhões. “Para alavancar o investimento já efetuado nas Áreas de Acolhimento Empresarial, é imprescindível concluir um conjunto de acessibilidades rodoviárias, constituindo o suporte mais adequado para garantir a entrada e saída de mercadorias de forma eficiente e económica”, lia-se na versão inicial do PRR.

Mas sob a mesma terminologia estava também previsto um investimento de 110 milhões de euros nessas mesmas áreas, mas ao nível de “ligações virtuosas com os sistemas científicos e tecnológicos que exigem a implementação de um novo modelo de AAE”. Não é por isso claro se a opção foi eliminar por completo do PRR os investimentos rodoviários a este nível ou simplesmente revê-los em baixa.

Finalmente, ao nível do já famosos missing links, de facto continuam a fazer parte do documento com uma quebra de previsão de investimento de quase 50 milhões de euros — 362,9 milhões previstos na versão original e 313 milhões agora de acordo com o Programa de Estabilidade.

Da lista de projetos previstos estão o IP3 (troço Penacova/Lagoa Azul e outros); EN326 – Feira (A32/IC2)/Escariz/Arouca; IC2/EN1 Asseiceira/Freires; IP5 – Vilar Formoso/Fronteira; Ligação do Parq. de Formariz à A3; IC17 Cril – Túnel do Grilo e EN14 Maia – 2ª Fase.

Com estes investimentos o Governo diz que pretende “assegurar um território simultaneamente competitivo e coeso, através da promoção de investimento em infraestruturas rodoviárias transfronteiriças e de ligação às redes principais (missing links) bem como em áreas de acolhimento empresarial”.