Autarquias reforçam fundos de emergência para apoiar empresas

Várias autarquias a nível nacional avançaram com pacotes de medidas de apoio às empresas que se juntam (de forma cumulativa) às que existem a nível nacional. Numa altura em que o Governo lançou mais medidas direcionada ao tecido empresarial para acompanhar a nova fase de luta contra a pandemia, o ECO compilou as isenções, fundos ou outros apoios disponibilizados pelas autarquias que mais contribuem para a riqueza do país: Lisboa, Oeiras, Porto, Matosinhos, Cascais, Vila Nova de Gaia, Maia, Loures e Braga.

Lisboa dá 20 milhões às empresas a fundo perdido

A segunda fase do Lisboa Protege tem uma dotação de 20 milhões de euros e abrange novas atividades económicas, como indústrias criativas ou ginásios, cuja faturação esteja entre 500 mil euros e um milhão de euros. Para este escalão, o apoio previsto é de dez mil euros, sempre a fundo perdido.

Em menos de duas semanas, a Câmara de Lisboa (CML) já apoiou mais de 250 empresas da cidade com mais de um milhão de euros, através da segunda fase do programa Lisboa Protege.

Estes apoios foram direcionados para as empresas com uma perda de faturação superior a 25%. Em comunicado, a autarquia detalha que, das candidaturas recebidas, 46% são referentes a empresas com quebras entre 25% a 50%, 34% perderam entre 50% e 75% da faturação e 20% têm quebras no negócio superiores a 75%.

A Câmara de Lisboa (CML) já apoiou a fundo perdido cerca de 4.000 entidades, sobretudo das áreas da restauração e comércio, no valor total de 23 milhões de euros, e prolongou os apoios até 30 de junho. “Neste momento já foram apoiadas mais de quatro mil entidades só na cidade de Lisboa, num valor total de apoio de 23 milhões de euros. Um apoio que prolongámos até 30 de junho para, caso venha a ser preciso, estar ao dispor da restauração e do comércio”, afirmou o presidente da autarquia, Fernando Medina.

Oeiras já investiu 11 milhões no combate à pandemia

Em 2020, a Câmara Municipal de Oeiras investiu um montante global de 11 milhões de euros no combate à pandemia. De forma a ajudar as empresas, a autarquia prolongou a isenção de pagamento de taxas de ocupação de via pública com esplanadas até 31 de dezembro de 2021 e deu luz verde para o alargamento do espaço destinado a esplanada por forma a manter o mesmo número de lugares sentados dos estabelecimentos.

A juntar a estas medidas e com o final das moratórias previsto para setembro, a autarquia prolongou a isenção de pagamento das rendas de concessão na área da restauração e bebidas ou hotelaria, assim como as rendas das concessões de mercados, feiras e esplanadas até ao final do ano. A acrescentar à isenção ou redução de renda a todos os arrendamentos comerciais do município.

De acordo com informação enviada pela autarquia ao ECO, o valor total de isenções para apoio às micro e pequenas empresas aplicadas pelo município, desde abril do ano passado, ascende um milhão de euros. No primeiro trimestre de 2021, a Câmara de Oeiras já apoiou a economia local com um montante superior a um milhão de euros.

Porto reforça medidas de apoio para ajudar empresas na retoma

A Câmara Porto apoia a retoma do comércio local com meio milhão em vales de desconto. A medida entra em vigor a 3 de maio e inclui restaurantes, cafetarias, barbearias e salões de cabeleireiros. Este é o segundo programa de incentivo à atividade comercial para encorajar o consumo no comércio de rua, local e tradicional do Porto.

A campanha consiste na entrega de vales de desconto aos comerciantes aderentes e por cada 20 euros em compras, são descontados dois diretamente ao cliente. Integralmente suportada pelo município do Porto, a medida será válida, “exclusivamente, nos estabelecimentos comerciais com porta aberta para a rua e com dimensão nunca superior a 250 metros quadrados, incluindo restaurantes, cafetarias, esteticistas, cabeleireiros e barbeiros e que queiram tornar-se aderentes”, de 3 de maio a 30 de julho.

Para além desta medida, a autarquia portuense anunciou mais 280 mil euros para isentar rendas de inquilinos comerciais, com atividades ligadas ao setor do turismo. Esta medida visa reduzir em 100% as rendas de titulares de contratos destinados a armazéns e em 50% os arrendatários não habitacionais, cuja atividade esteja direta ou indiretamente relacionada com o turismo.

Ricardo Valente, vereador da Economia, Turismo e Comércio, enquadrou esta pandemia como uma crise económica sem precedentes e mostrou como a crise causou “um impacto verdadeiramente gigante” na economia local. O “efeito catastrófico sentiu-se particularmente no pequeno comércio de rua, como os cafés, onde os valores de operação com cartões bancários atingiram cerca de 2,4 milhões de euros em 2019, para depois caírem a pique em abril de 2020, para os mínimos de 213,5 mil euros”, destaca.

Matosinhos lança novo pacote de estímulos

Em ano de pandemia, a Câmara Municipal de Matosinhos criou um fundo de emergência social no valor de um milhão de euros. A autarquia lançou recentemente um novo pacote de estímulos no valor de 250 mil euros para ajudar às empresas a minimizar os impactos da pandemia.

Em Matosinhos, 96% do tecido empresarial é constituído por microempresários cuja paragem brusca de atividade colocou em risco a sustentabilidade dos seus negócios. A autarquia criou um subsídio não reembolsável para empresas com quebra de 25% no volume de faturação, cumulativo com outras medidas de apoio governamentais ou municipais, no valor de 1.016 euros. Foram recebidas mais de 700 candidaturas com uma taxa de aprovação superior a 70%.

Adicionalmente, continua a vigorar a isenção de taxas de ocupação do espaço público, no valor de 250 mil euros, e a isenção de rendas para os estabelecimentos encerrados que ocupam espaços municipais. Os operadores dos mercados têm desconto nas rendas desde o início da pandemia.

De acordo com a autarquia, “são o primeiro concelho a inserir progressividade a taxa de derrama municipal sobre os lucros das empresas”. Para além da isenção para empresas com volume de faturação até 150 mil euros, que já vigorava, implementaram uma isenção parcial (decrescente) até aos 300 mil euros de volume de faturação, abdicando de pelo menos um milhão de euros de receita.

Cascais reforça apoios em três milhões de euros

A Câmara de Cascais tem em marcha um plano de recuperarão económica municipal no valor de três milhões de euros. Este programa entrou em vigor no primeiro dia de abril e contempla três eixos principais: estímulo fiscal com isenções de taxas a vários níveis até 31 de dezembro de 2021, estímulo económico com medidas para elevar os serviços e qualificar a oferta, como montras digitais e apoio nas entregas e política de testagem (cinco mil testes rápidos) para empresários e comerciantes.

À semelhança de outras autarquias, a Câmara de Cascais permitiu o alargamento de esplanadas a partir de 5 de abril (sujeito a despacho) e a isenção de taxa de ocupação na via publica com esplanadas, assim como a isenção taxas de publicidade.

As medidas económicas, na sequência da crise pandémica, englobam ainda a diminuição da tarifa da água, os estímulos ao estacionamento tarifado (suspendendo os parquímetros por oito meses) e o desenvolvimento de uma aplicação móvel de apoio ao comércio (360º City). A autarquia também anunciou que serão estabelecidas algumas parcerias com a Associação de Turismo de Cascais, de forma a estimular o setor, bem como com a Táxis Cascais, oferecendo, assim, um duplo apoio à atividade comercial, turística e de mobilidade.

Gaia reduz taxas de IRS, IMI e derrama

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia aprovou a redução de várias taxas para 2021, com o objetivo de “minimizar as dificuldades num período de exceção”. No que diz respeito ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), foi aprovada a redução da taxa de participação de 5% (2020) para 4% (2021). Já no que se refere ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em 2021 a taxa será de 0,38%, enquanto este ano era de 0,4%, o que corresponde a uma poupança efetiva de vinte euros por cada 400 euros.

Quanto à derrama, taxa que repercute nos impostos imputados aos lucros das empresas, foi fixada em 1,25% para empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros, enquanto este ano a taxa era de 1,5%. Já para empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, a taxa no próximo ano será de 1%, reduzindo 0,25 pontos percentuais face à atualmente em vigor. As empresas que se fixem no concelho em 2021 e desde que criem e mantenham durante esse período, cinco ou mais postos de trabalho gozam de um ano de isenção de derrama.

“Pela primeira vez na história de Gaia vamos reduzir a derrama e a participação do IRS. Neste momento há um conjunto de pessoas, o que inclui classes médias e classes médias baixas, bem como as empresas, que está a sofrer com este período excecional. Já a redução do IMI, a aposta não tem a ver com Covid. É o cumprimento de um compromisso de mandato”, disse Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da câmara de Gaia. O autarca estimou ainda a perda de receita da autarquia em cerca de 9,5 milhões de euros com a redução destas taxas e impostos.

Este valor resulta da soma das estimativas feitas pelo responsável: Gaia deverá receber em 2021 menos cerca de cinco milhões de euros de IRS, menos 3,5 de IMI e “perto de um milhão de euros” de derrama.

Paralelamente, a Câmara de Gaia isentou a totalidade das taxas e tarifas municipais aos comerciantes de Gaia respeitantes aos anos de 2020 e 2021, isentou também todas as taxas municipais aplicáveis à montagem de esplanadas (normal e/ou em parquelet), até 31 de dezembro de 2021 e simplificou o processo de licenciamento de esplanadas e validade de autorização por dois anos.

Maia tem 1,2 milhões para apoiar economia local

As empresas do município da Maia podem aderir ao Programa Extraordinário de Apoio Direto à Economia Local (PEADEL). Com um valor total de 1,2 milhões de euros, o programa municipal atribuirá às empresas, a fundo perdido, o equivalente a um salário mínimo por cada trabalhador.

Empresários em nome individual, micro e pequenas empresas da Maia, com volume de negócios até 350.000 euros em 2019, são os destinatários da medida.

Para este programa são elegíveis as empresas e empresários em nome individual, com sede ou domicílio fiscal e atividade na Maia, e que tenham tido uma quebra de faturação em 2020 igual ou superior a 35%. O Programa Extraordinário de Apoio Direto à Economia Local apoia a fundo perdido cada trabalhador com 635 euros, até ao limite de 7.000 euros por empresa.

Loures reforça fundos de emergência em meio milhão

O Município de Loures vai lançar três novos programas de apoio à economia local, destinados a minorar os impactos da pandemia de Covid-19: um programa de atribuição de descontos, um de oferta de experiências no concelho e outro de apoio às despesas de funcionamento das empresas. Para estes novos programas foi consagrada uma verba inicial de 500 mil euros, que segundo o presidente da Câmara Municipal poderá vir a ser aumentada caso se verifique essa necessidade. De acordo com Bernardino Soares, este ano o município já alocou dois milhões de euros ao apoio às empresas, no âmbito do combate aos efeitos da pandemia.

À semelhança do Porto, a Câmara de Loures lançou o Programa Loures Vale Mais. Os estabelecimentos aderentes, que estarão devidamente identificados com dísticos, atribuam aos seus clientes descontos na aquisição de bens e serviços, cujos valores serão depois reembolsados pela Câmara Municipal de Loures. Os descontos atribuídos serão de cinco euros (por cada aquisição de valor igual ou superior a dez euros), valor que aumentará para sete euros no caso das empresas de Sacavém.

O Programa Oferta de Experiências consiste na realização de sorteios mensais de prémios, sob a forma de experiências locais, a atribuir a quem fizer compras nos estabelecimentos aderentes ao Programa Loures Vale Mais. O objetivo é valorizar os produtos endógenos do concelho, a restauração e a oferta cultural e turística, bem como as atividades dos agentes económicos.

O programa de Apoio a Despesas de Funcionamento visa apoiar as micro e pequenas empresas do concelho, através da comparticipação de 25% do valor das faturas da água emitidas pelos Serviços Intermunicipalizados de Água e Resíduos de Loures e Odivelas (SIMAR) entre julho e dezembro de 2020. As empresas de Sacavém têm uma comparticipação de 50%.

Na reunião camarária de dia 7 de abril foi também aprovada, por unanimidade, uma proposta de isenção de algumas taxas que integram o Regulamento Municipal de Taxas e Licenças do Município de Loures, “como medida de estímulo à atividade económica”. Esta isenção vai estar em vigor até 30 de junho de 2021 e integra as taxas de utilização e ocupação da via pública e de afixação de publicidade de natureza comercial.

O município abriu as candidaturas ao Programa para a Requalificação e Instalação de Esplanadas. As micro e pequenas empresas, com sede no concelho, têm umacomparticipação de 50% do valor de aquisição de mobiliário, até um máximo de dois mil euros por candidatura. São elegíveis as despesas efetuadas entre 14 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para requalificar esplanadas já existentes ou criar novas.

Braga alarga isenção de taxas e licenças à restauração e comércio

O Município de Braga voltou a alargar as isenções de taxas e licenças municipais à restauração e comércio com esplanadas cobertas ou fechadas. Esta medida, inicialmente direcionada à ocupação do espaço público no regime simplificado do Código Regulamentar, passou a ser extensível aos operadores com estruturas sujeitas a projeto de licenciamento, não enquadradas no regime simplificado. A proposta abrange os anos de 2020 e 2021 e representa uma perda de receitas municipais de cerca de 100 mil euros.

Braga voltou a isentar os operadores enquadrados no regime simplificado estes dois setores de um conjunto de taxas e licenças municipais. A medida, em vigor desde maio do ano transato, já tinha sido renovada para 2021, representando então uma perda de receita no valor de 500 mil euros. Além disso, os estabelecimentos puderam estender a sua atividade para o espaço público, pelas ruas e praças adjacentes, através de um procedimento extraordinário de licenciamento de esplanadas.

A BragaHabit (Empresa Municipal de Habitação) estabeleceu um período de moratória de março a julho, que abrangeu todas as responsabilidades dos cidadãos que pudessem ter de cumprir perante a empresa, designadamente no pagamento de rendas e entrega de documentos necessários ao processamento dos subsídios ao arrendamento (RADA), entre outros. Agora, a autarquia bracarense estende as isenções a outros operadores económicos, para minimizar os impactos sofridos devido à pandemia.

O município vai disponibilizar cinco lugares de venda ambulante, exclusivamente de farturas, entre 26 de março e 26 de abril, isentos da taxa de ocupação de espaço público. A ideia é recuperar um setor muito afetado pelo cancelamento sucessivo de festividades.