Câmara de Lisboa tem mais 13 milhões para apoiar empresas a fundo perdido

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem mais 13 milhões de euros a fundo perdido para apoiar as empresas da cidade a colmatar o impacto provocado pela pandemia de Covid-19. Estes apoios, alargados aos empresários em nome individual no regime simplificado na segunda fase, passarão agora também a abranger aqueles que têm residência fiscal fora do concelho. O valor máximo do apoio sobe para os 15.000 euros.

Assim, o “Lisboa Protege+” passa a ter uma dotação total de 103 milhões de euros (55 milhões da primeira fase, dos quais 22 milhões a fundo perdido, 35 milhões a fundo perdido da terceira fase e agora mais 13 milhões, também a fundo perdido). O presidente da câmara, Fernando Medina, justifica a criação desta terceira fase do programa com a reabertura desigual de cada setor.

“O fim do confinamento e o início deste processo de abertura não vai permitir de forma igual a todas as empresas recuperarem”, disse Medina, em conferência de imprensa. Por isso, quer que este apoio adicional chegue às empresas “que decidam reabrir ou às que estão a trabalhar e mantenham quebra, ou aqueles que estão na dúvida de se manter encerrados ou poder reabrir”.

De acordo com a informação divulgada pelo autarca, o programa já pagou mais de 24 milhões de euros ao ajudar 4.229 empresas e, citando um inquérito realizado pela autarquia com mais de 1.400 respostas, 80% considerou que o apoio foi uma “ajuda relevante” para os negócios da cidade.

A nova fase vai contemplar as empresas já inscritas no programa, mas também novas candidaturas que cheguem até 31 de julho deste ano. As candidaturas que chegarem apenas nesta fase poderão receber ainda os apoios das últimas duas fases. Questionado sobre quando se podem começar a candidatar, o autarca respondeu que estará para breve, mas ainda não há data.

Com a nova tranche, cada empresa pode receber entre seis e 15 mil euros, dependendo da faturação. Já os empresários em nome individual, que nesta fase foram alargados também àqueles que têm residência fiscal fora do concelho, poderão contar com um total de 1.500 a 7.500 euros. Estes precisam de ter um volume de negócios até um milhão de euros e uma quebra de faturação de, pelo menos, 25%.

Nas palavras de Fernando Media, este é um “incentivo a fundo perdido para que os negócios possam ter apoio nestes meses que, para muitos, são os meses mais difíceis” depois de tanto tempo fechados e sem faturar.

Apoios alargados até final de 2021 e testagem gratuita para todas as empresas no programa

Fernando Medina revelou ainda que alguns apoios vão ser alargados até ao final do ano. São eles:

• isenção das taxas de esplanada;
• redução em 50% das taxas sobre bancas, lugares e lojas de mercados e feiras (100% caso a atividade esteja encerrada);
• redução de 50% das taxas de quiosques com quebras superiores a 25%;
• redução de 50% do pagamento de rendas das instituições sociais, culturais, desportivas e recreativas (100% caso a atividade esteja encerrada);
• redução de 50% da renda de todos os estabelecimentos comerciais;
• fundo de emergência social para as famílias, setor social e associativismo; e
• apoio alimentar via restaurantes locais, que ao fim de semana confecionam refeições para as famílias mais carenciadas

Além destes, o apoio aos taxistas tem as candidaturas abertas até ao final de junho e o apoio às esplanadas até final de outubro. Mantém-se ainda as rendas municipais ajustadas para as famílias e jovens, sendo que o valor da renda não poderá ultrapassar os 30% do rendimento líquido.

Todas as empresas abrangidas pelo “Lisboa Protege+” passarão a ter acesso a testagem gratuita para todos os seus colaboradores duas vezes por mês na rede de farmácias da cidade, anunciou ainda Medina. A medida inclui as 4.229 empresas já abrangidas e também todas as que venham a integrar o programa.

“Neste momento a quantidade ou a disponibilidade de uma testagem massificada e regular é um instrumento muito importante para permitir o rápido isolamento dos casos positivos e a proteção da comunidade e economia”, acrescentou o autarca.

(Notícia atualizada às 12h55)