Costa diz que não há qualquer reforma em negociação com Bruxelas que não seja pública

O Jornal Expresso avançou esta sexta-feira que o Governo esconde reformas negociadas com Bruxelas na versão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional disponibilizada ao público. O primeiro-ministro esclarece que “não existe qualquer reforma em negociação com a Comissão Europeia que não seja pública”, em nota enviada às redações esta sexta-feira.

“Ao contrário do que titula o semanário Expresso, na sua edição de 30 de abril 2021, a informação sobre todas as reformas incluídas no Plano de Recuperação e Resiliência consta do documento divulgado. Acresce que as mesmas decorrem das Recomendações Específicas por País (REP), que são públicas”, afirma o gabinete do primeiro-ministro em nota enviada à comunicação social.

O Executivo esclarece que o documento do PRR, publicado no Portal do Governo, inclui informação sobre a ligação das reformas incluídas no PRR com o Semestre Europeu (onde se inserem as REP), apresentação de todas as reformas (e investimentos), por componente e listagem das reformas (e investimentos) e listagem dos marcos e metas associados aos desembolsos.

O Expresso escreveu ainda que “as conversas com a Comissão prosseguirão discretas. Como foram as que levaram à lista de reformas preparada ao longo do último ano pelo Governo, que não passou pela consulta pública a que foi sujeita a lista de investimentos previstos”. O gabinete de António Costa esclarece que essa informação não é verdadeira e que as “reformas constam no documento público e também constavam no documento que foi objeto de consulta pública”.

“É também falso que o documento seja omisso sobre a implementação da reforma das ordens profissionais altamente reguladas”, destaca o Governo.