Movimento garante que não pediu parecer jurídico sobre venda de barragens da EDP

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) abriu um inquérito disciplinar a um alto funcionário do Fisco por ter emitido um parecer jurídico sobre o impacto fiscal da venda das barragens da EDP no Douro à Engie. Mas o Movimento Cívico Terras de Miranda, para quem esse parecer teria sido elaborado, revela que em causa está apenas uma nota “elaborada a pedido do ministro do Ambiente” na sequência de uma reunião o ano passado.

O Movimento Cívico Terras de Miranda, “nunca pediu, nem recebeu qualquer parecer ou nota jurídica do doutor José Maria Pires, nem de outra pessoa, pelo que desmente categoricamente as alegações do Ministério das Finanças”, que levaram a Autoridade Tributária a instaurar “um processo de inquérito” a José Maria Pires.

O Movimento garante que o documento apresentado reúne “os contributos de todos os seus elementos”, e não apenas o de José Maria Pires e que “a nota jurídica” foi “elaborada a pedido do ministro do Ambiente, na reunião que realizou com este Movimento, em 2 de setembro de 2020, tendo sido posteriormente entregue ao senhor Presidente da República”, lê-se no comunicado do movimento.

O ECO sabe que a esse encontro foram cinco elementos do Movimento, incluindo José Maria Pires, a quem foi pedido por Matos Fernandes para desenvolverem os tópicos da reunião num documento mais completo. O documento alertava para “a probabilidade de o negócio da venda das barragens do Douro Internacional ser sujeito a um planeamento fiscal agressivo” e apelava ao Governo para apenas “autorizar a sua celebração depois de garantido o cumprimento de todas as obrigações fiscais”.

“O documento foi entregue com espírito construtivo e teve como objetivo alertar o Governo a defender o interesse público neste negócio”, garante o comunicado do Movimento.

O Movimento pede “o arquivamento imediato do processo de inquérito por não haver razões que o justifiquem” e um pedido de desculpa.

O tema, entretanto, ganhou uma dimensão política já que Rui Rio confrontou o primeiro-ministro com este caso que classificou de “inadmissível e pidesco”. António Costa disse desconhecer o caso. “Desconheço a abertura de qualquer inquérito. Custa-me a acreditar que tenha sido aberto por delito de opinião. Se aconteceu, é absolutamente inaceitável, seja no Ministério das Finanças ou em qualquer outro”, em resposta a Rui Rio.

Mas de facto foi o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que, a 16 de dezembro de 2020, remeteu à AT a Carta Aberta do Movimento Terras de Miranda onde a questão fiscal é colocada. E foi na sequência dos documentos enviados pelo gabinete de Mendonça Mendes que a AT abriu o inquérito.

O ECO questionou o gabinete do primeiro-ministro se iriam ser retiradas consequências deste caso, mas até hoje ainda não obteve resposta.

O PSD continua a insistir no tema e pediu, esta sexta-feira, a audição urgente do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e da Diretora-Geral da AT.

Nota: Artigo atualizado com a precisão de que o gabinete do secretário de Estado não pediu esclarecimentos à AT sobre o alegado parecer, mas antes remeteu à AT a Carta Aberta do Movimento Terras de Miranda, “como é seu dever”, sublinhou o Ministério das Finanças ao ECO.