Portugal investe em duas frentes para tentar acordo sobre política agrícola na UE

A presidência portuguesa da União Europeia (UE) vai tentar, esta semana, fechar um acordo sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) com negociações do trílogo e reunião dos ministros a decorrer em simultâneo.

Na reta final das negociações para se chegar a um acordo sobre a PAC 2021-2027 durante a presidência portuguesa do Conselho da EU que termina no final de junho, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, preside, na terça-feira e quarta-feira, a reuniões tripartidas (os trílogos que reúnem Conselho, Parlamento Europeu e Comissão) para limar as arestas finais nas negociações.

Na quarta e quinta-feira decorre o Conselho de Agricultura e Pescas, em formato presencial, e em paralelo, no segundo dia da reunião de ministros da UE, prosseguem simultaneamente os trílogos sobre a PAC, ficando a presidência do Conselho, no que à agricultura respeita, a cargo do secretário de Estado Rui Martinho e, nos assuntos de Pescas, nas mãos do ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.

A ministra, por seu lado, voltará à sala das negociações com os eurodeputados e a Comissão Europeia com a missão de apresentar os desenvolvimentos da posição do Conselho e tentar um acordo sobre os três dossiês que compõem a PAC: os regulamentos dos planos estratégicos, da governação horizontal – financiamento, gestão e acompanhamento da PAC -, e da organização comum do mercado de produtos agrícolas.

A este formato, o comissário europeu para a Agricultura, Janusz Wojciechowski, chamou de “jumbo trílogo”, porque junta a presidência do Conselho, os relatores dos três regulamentos, a Comissão e coincide com a reunião dos ministros, podendo Maria do Céu Antunes ir debatendo com os seus homólogos e com os eurodeputados à medida que as negociações avançam.

Um dos pontos ainda por fechar é a proposta de um novo fluxo de financiamento do orçamento dos pagamentos diretos (primeiro pilar) da PAC para “regimes ecológicos”, que visa apoiar e incentivar os agricultores a adotar práticas agrícolas benéficas para o clima, a biodiversidade e o ambiente, numa nova arquitetura ecológica. O PE quer uma fatia de 30% para os “eco-regimes” enquanto o Conselho propõe 23% em 2023 e 2024 e 25% a partir de 2025.

A nova PAC prevê ainda que as ajudas aos agricultores sejam atribuídas no âmbito de um novo modelo de aplicação, que privilegia o desempenho em vez do cumprimento, e segundo o qual os Estados-membros deverão comunicar anualmente à Comissão Europeia os resultados alcançados, no âmbito do plano estratégico definido para cada país.

Fonte diplomática adiantou que as negociações são difíceis e complexas, mas que todos os envolvidos estão interessados em que se chegue a um acordo equilibrado entre as partes.

Se não houver acordo sobre a nova PAC, o Conselho prevê o prolongamento dos trílogos e da reunião dos ministros para quinta e sexta-feira, possibilidade que, segundo fonte do PE, a agenda da Comissão de Agricultura não prevê.

Este ano e no próximo vigora um regime transitório, prevendo-se que a PAC entre em pleno vigor em 01 de janeiro de 2023, depois de os 27 terem os respetivos planos estratégicos aprovados pela Comissão Europeia.

No que respeita às Pescas, o Conselho fará um ponto de situação, na quarta-feira, de sobre asas negociações entre a UE e o Reino Unido, conduzidas pela Comissão Europeia, com vista a fixar quotas para as unidades populacionais de gestão comum.

Na agenda, estão ainda as discussões na Organização Mundial do Comércio sobre subsídios à pesca.