Governo propõe ao Parlamento reforço de poderes para fiscalizar fundações privadas

O Governo já entregou ao Parlamento a proposta que altera a lei-quadro das fundações. O Executivo pretende ver os seus poderes aumentados para fiscalizar as organizações deste tipo que se afastem da finalidade para que foram criadas ou que cometam potenciais fraudes.

“São do conhecimento geral fundações que foram instrumentos de fins distintos dos iniciais e tornou-se notório que o Estado tinha poucas ferramentas para lidar com essas situações”, argumenta o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, em entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago).

Por via desta proposta de alteração, será mais fácil para o Estado forçar a realização de sindicâncias e auditorias nas fundações privadas, ou mesmo fundamentar uma decisão de extinção.