SNS vai precisar de fundos adicionais para satisfazer necessidades de saúde da população, alerta CFP

Tendo em conta os continuados défices orçamentais e dívida estrutural do Serviço Nacional de Saúde (SNS), vão ser necessários “fundos adicionais para efeitos de satisfação das necessidades de saúde da população”, alerta o Conselho de Finanças Públicas (CFP), num parecer sobre a evolução orçamental do SNS em 2020.

Entre 2014 e 2020, o período analisado pelo organismo, os saldos orçamentais do SNS foram sempre negativos, com um valor acumulado de -2.865 milhões de euros. “A existência de défices recorrentes reflete-se na situação financeira do SNS, e em particular na situação de endividamento, incluindo da dívida a fornecedores externos”, sublinha o CFP.

Mesmo com as injeções de capital (que totalizaram 2.889 milhões entre 2014-2020), “mantém-se elevada a dívida a fornecedores externos, que atingia 1.516 milhões em 2020″. Com este cenário, que decorre “do ritmo de crescimento da despesa corrente”, o CFP prevê que o “SNS necessitará de fundos adicionais para efeitos de satisfação das necessidades de saúde da população”.

Para além disso, apresenta também “desafios de sustentabilidade financeira que importa ponderar no quadro da definição futura das políticas de saúde e das reformas (ainda por concretizar) no plano da gestão orçamental e financeira das entidades que fazem parte do SNS, desde logo das próprias unidades de saúde”, sublinham.

Os riscos que já existiam para o SNS, nomeadamente o envelhecimento da população portuguesa e os custos da própria prestação de cuidados de saúde, são “exacerbados significativamente” pela crise pandémica que vivemos ainda no país.

O CFP tinha já alertado para que a pandemia tinha vindo ameaçar a sustentabilidade financeira do SNS, mostrando a fragilidade do sistema, num relatório divulgado em julho do ano passado. Para esta avaliação pesou o défice acumulado de 2.796 milhões de euros entre 2013 e 2019, bem como o endividamento junto de fornecedores, que se apresentavam como “desafios de sustentabilidade financeira”.

Para minimizar os riscos que se apresentam à sustentabilidade financeira, o CFP defende que é necessário que “a recuperação desta atividade assistencial seja acompanhada da reorganização da gestão e dos modelos de prestação de cuidados, com o intuito de promover ganhos de eficiência, valorização do desempenho, partilha de riscos e benefícios, e o reforço dos mecanismos de acompanhamento e avaliação no SNS”.

Em 2020, o SNS registou um saldo negativo de 292 milhões de euros, sendo que a despesa em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) “atingiu o valor máximo de 5,66% do PIB em 2020, refletindo o impacto da pandemia Covid-19″.

“Dificuldades crónicas no planeamento” levam a suborçamentação

O CFP destaca também, neste parecer, que continua a suborçamentação no SNS, sendo que, entre 2014 e 2020, o saldo final foi sempre pior do que o orçamentado. Isto sugere “dificuldades crónicas no planeamento dos recursos financeiros necessários”, bem como “na implementação das políticas” para a receita e despesa nos limites orçamentais aprovados pela Assembleia da República.

Entre 2014 e 2020, “o objetivo fixado no orçamento inicial para o saldo do SNS nunca foi alcançado, tendo o resultado final verificado sido sempre substancialmente pior que o saldo orçamentado, com os desvios a oscilar entre -42 M€ (2017) e -732 M€ (2018)”, adianta o CFP. Para 2020 estava previsto um saldo nulo, mas foi observado um défice de 292 milhões de euros.

O organismo sublinha de novo que “apesar do crescimento da receita, essencialmente justificado pelo aumento de transferências do Orçamento do Estado, que representaram 96,5% da receita total do SNS em 2020, o ritmo de crescimento da despesa coloca desafios de sustentabilidade financeira que importa ponderar no quadro da política orçamental e da gestão eficiente dos recursos financeiros alocados ao SNS”.

Há ainda outro alerta do CFP no que diz respeito à “reduzida diversificação das fontes de receita do SNS”, que dizem estar “fortemente dependente do OE”. Esta realidade “torna mais premente a rentabilização dos fundos provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que têm uma duração limitada no tempo, e exige que seja assegurada a previsibilidade e a sustentabilidade futura do financiamento público em saúde”.

Sobre o PRR, o organismo sublinha ainda que a utilização plena dos fundos “e a concretização atempada das reformas e dos investimentos previstos na Componente do SNS, são uma oportunidade para reformar a organização e o funcionamento do SNS”. Se por um lado pode “melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados prestados”, existe também uma janela “para aumentar a eficiência e assegurar a sustentabilidade futura deste serviço público”.

De recordar que a componente do PRR que diz respeito ao reforço do SNS prevê um investimento de 1.398 milhões de euros, “englobando três reformas (cuidados primários; saúde mental; governação dos hospitais públicos) e nove investimentos (transição digital da saúde; RNCCI e Rede Paliativos; equipamentos dos Hospitais de Sintra, Seixal e Lisboa Oriental; serviços regionais da Madeira e Açores)”.