Autoridade da Concorrência francesa impõe multa de 220 milhões à Google por abuso de posição dominante

A Autoridade da Concorrência francesa impôs, esta segunda-feira, à Google uma multa de 220 milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado da publicidade online.

A sanção é o resultado de uma negociação com o “gigante” norte-americano da Internet, que aceitou as acusações e assumiu uma série de compromissos na sua política de publicidade que se tornam obrigações, explicou a Autoridade da Concorrência num comunicado.

No centro da questão está a posição dominante que a Google tem nos servidores de anúncios para editores de sites e aplicações móveis, que lhe permitiu dar tratamento preferencial às suas próprias tecnologias com a marca Google Ad Manager. Isto beneficiou, em detrimento dos seus concorrentes, tanto o funcionamento do seu servidor de anúncios DPF através do qual os editores oferecem os seus espaços publicitários para venda, como a plataforma AdX que organiza o leilão daqueles espaços. Especificamente, o DPF deu vantagens à plataforma de vendas e a AdX favoreceu reciprocamente o servidor de anúncios do Google.

Um dos principais mecanismos utilizados foi que a DPF comunicava à AdX os preços propostos pelos concorrentes e podia assim utilizar esta informação para ajustar as suas ofertas nos leilões e aumentar as hipóteses de as ganhar. Para o fazer, modificou as suas comissões de acordo com a pressão que observou da concorrência que, por seu lado, não tinha esses elementos à sua disposição.

A Google limitou a atratividade de outros servidores de publicidade, o que lhe permitiu “aumentar significativamente a sua quota de mercado e as receitas, que já por si são muito elevadas”, observou o regulador.

Na origem deste processo está a queixa de três empresas do setor da imprensa: News Corp. (editora entre outras do The Wall Street Journal, The Sun e The Daily Telegraph), Le Figaro e o grupo Roussel La Voix (que publica vários jornais regionais em França).

A presidente da Autoridade da Concorrência, Isabelle de Silva, considerou as ações da Google “muito sérias” e salientou que é a primeira decisão no mundo sobre os processos de algoritmos complexos de leilões com os quais a publicidade ‘online’ funciona.

Na sua opinião, a sanção e os compromissos do motor de busca dos EUA, que serão vinculativos por um período de três anos, “permitirão o restabelecimento de condições de igualdade para todos os jogadores” e darão aos editores da web a capacidade de maximizar o seu espaço publicitário.

Além da multa, a Google terá de permitir aos concorrentes um mecanismo para possibilitar que o seu servidor DFP interopere com outros servidores externos para lhes dar a possibilidade de “uma concorrência por mérito” para que a AdX e outras plataformas externas tenham igual acesso à informação dos leilões.

A Google comprometeu-se a nomear um “mandatário independente”, que será remunerado e que será responsável pelo controlo do cumprimento das suas novas obrigações. Este mandatário terá de transmitir a informação disponível à Autoridade da Concorrência francesa.