CDS-PP quer punir enriquecimento ilícito com base na violação de obrigações declarativas

A direção e os deputados do CDS-PP acordaram uma proposta que tem como objetivo punir o enriquecimento ilícito, que deixa de se basear na exclusividade dos titulares de cargos para estar assente na “violação de obrigações declarativas”.

De acordo com o vice-presidente centrista Pedro Melo, a proposta relativa ao enriquecimento ilícito “passa a estar assente na violação de obrigações declarativas, sendo agravado em caso de violação da exclusividade”, deixando de estar centrada “exclusivamente na violação da exclusividade”.

O dirigente lembrou que a proposta apresentada aos jornalistas pelo presidente do partido, Francisco Rodrigues dos Santos, no final de abril baseava-se “na violação da exclusividade” por parte de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, o que levou a algum “debate” no partido.

Pedro Melo salientou que estes titulares já têm obrigações declarativas e que a proposta do CDS vai de encontro ao que propôs o Sindicato de Magistrados do Ministério Público.

A 26 de abril, o presidente do CDS-PP anunciou aos jornalistas um conjunto de propostas de combate à corrupção, entre elas a criação do crime de enriquecimento ilícito, dizendo não inverter o ónus da prova por se basear “no princípio da exclusividade” da maioria dos cargos políticos, que admitiu alargar aos deputados.

Dias depois, o líder parlamentar, Telmo Correia, disse ao Expresso ter tido conhecimento do teor dos diplomas pela comunicação social e, mais tarde, de acordo com o Público, os deputados enviaram à direção uma “análise crítica com mais de 20 páginas” depois de terem recebido as propostas.

O vice-presidente do CDS disse hoje à Lusa que depois de receber este documento reuniu-se com o grupo parlamentar a 27 de maio, tendo havido troca de informações e propostas até terça-feira, e indicou que os diplomas estão fechados.

Na opinião do dirigente, a solução encontrada relativa aos enriquecimento ilícito representa “um meio termo” e não um recuo face à proposta original e é a “solução que estabelece o melhor compromisso entre as duas visões”.

Quanto aos restantes projetos de lei incluídos no pacote de medidas contra a corrupção, disse que “90%” das propostas da direção “foram aceites”. Quanto à polémica, Pedro Melo considerou que “houve empolamento mediático” e que “não corresponde à realidade”. “Se correspondesse, não tínhamos chegado a um entendimento tão depressa”, defendeu.

Apesar de considerar que neste ponto em torno do enriquecimento ilícito “foi mais difícil chegar a um entendimento” entre os deputados e a direção do partido, o vice-presidente considerou que o “tema está resolvido”. “Temos um bom pacote legislativo de combate à corrupção”, sublinhou, indicando que o objetivo é que sejam debatidas no parlamento a 25 de junho.

No final de abril, o eurodeputado Nuno Melo comentou o facto de o presidente do partido não excluir a “possibilidade de avançar, no futuro, para um regime que obrigue à exclusividade dos deputados”, apontando que “rompe” com o que o partido tem defendido e disse esperar que “tenha sido articulada com o grupo parlamentar” porque “não seria lógico” que os deputados defendessem a proposta no parlamento “contra toda a sua convicção”.