Parlamento adia votação das GOP por mais 60 dias

Sob a ameaça de chumbo por parte do Partido Comunista Português, o Partido Socialista pediu a prorrogação do prazo para que se vote as Grandes Opções 2021-2025 e os deputados decidiram aceitar o pedido. Esta é a segunda vez que a votação é adiada por 60 dias, o que poderá atirar o projeto de lei para perto da discussão do Orçamento do Estado para 2022, o qual tem de ser entregue até 10 de outubro.

A decisão foi tomada esta quarta-feira na reunião da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças (COF): a votação das Grandes Opções, que deveria ter ocorrido até meio de maio segundo a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), volta a ser adiada por 60 dias, após o prazo do primeiro adiamento ter terminado esta terça-feira, 29 de junho.

É incerto o dia em que acabará a segunda prorrogação do prazo pedida pelo PS. Os trabalhos parlamentares vão terminar a 30 de julho e retomam a 7 de setembro, como o ECO já escreveu, e ainda pode haver uma interrupção por causa da campanha eleitoral das autárquicas, cuja data ainda não está definida. Perante este calendário, é possível que a votação das Grandes Opções, caso não seja adiada novamente, coincida com a apresentação do OE 2022 por parte do Governo à AR, como ocorreu no passado.

A questão colocou-se este ano e não nos anteriores em que as Grandes Opções eram discutidas e aprovadas na altura do Orçamento do Estado por causa das mudanças na Lei de Enquadramento Orçamental. A proposta de lei das Grandes Opções que o Governo apresenta ao Parlamento passou a ter de ser entregue até ao dia 15 de abril, tendo os deputados de aprovar (ou rejeitar) a lei “no prazo de 30 dias a contar da data da sua apresentação”.

A lei das Grandes Opções identifica e planeia as principais opções de política económica do Governo e determina a programação orçamental plurianual para os subsetores da administração central e segurança social, sendo uma antecâmara do OE. Nos anos anteriores, exceto em 2021 em que o Bloco votou contra, as Grandes Opções foram viabilizadas pelos parceiros da esquerda e o PAN, tendo a votação acontecido em simultâneo à do OE.

Para este ano, o PCP já deixou o aviso: “Quando a votação for marcada decidiremos em definitivo, não havendo para já nada que aponte em sentido diverso daquele que já referimos publicamente”, disse fonte oficial do grupo parlamentar dos comunistas ao ECO, confirmando a intenção de votar contra caso a votação não fosse adiada novamente.