Governo já pagou os primeiros 113 cheques para casas eficientes, no valor de 180 mil euros

O ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou em comunicado que a 2.ª Fase do “Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis” fez esta quarta-feira os primeiros 113 pagamentos, no valor de cerca de 180 mil euros, três semanas depois da abertura das candidaturas.

O programa é gerido pelo Fundo Ambiental, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, e esta fase tem uma uma dotação disponível de 30 milhões de euros, uma verba mais de três vezes superior aos 9,5 milhões de euros da primeira fase, em 2020.

“Desde o dia 21 de junho, data em que abriram as candidaturas na plataforma do Fundo Ambiental foram submetidas a este Programa mais de 8000 candidaturas”, diz o MAAC no mesmo comunicado. À data de hoje, 8 de julho, o site do Fundo Ambiental registava já um número acima das 9.100 candidaturas a apoios para casas mais eficientes.

Destas, o Fundo Ambiental dá conta neste momento de 34 candidaturas elegíveis, 138 não elegíveis, 576 canceladas e 113 em pagamento. As 34 candidaturas elegíveis dizem respeito a cerca de 49 mil euros, enquanto o valor correspondente aos apoios em pagamento é de cerca de 180 mil euros. Resta ainda uma dotação de 29,8 milhões de euros.

O primeiro-ministro António Costa e o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, já avisaram que os 30 milhões de euros em apoios da segunda fase do Programa Edifícios Mais Sustentáveis vão esgotar-se “rapidamente”.

Apenas uma semana depois do início do prazo já tinham sido submetidas mais de seis mil candidaturas ao programa de apoio “Edifícios mais sustentáveis” do Fundo Ambiental. O Governo tinha já já passado um primeiro cheque no valor de 1.076 euros. O programa de apoio “Edifícios mais sustentáveis” comparticipa 85% do custo das intervenções para melhoria da eficiência energética da sua habitação.

As candidaturas decorrem desde 22 de junho 2021 e terminam a 30 de novembro de 2021, ou assim que a verba disponível se esgotar.

Em 2021 as taxas de comparticipação à instalação de janelas eficientes, painéis fotovoltaicos, bombas de calor, caldeiras e recuperadores a biomassa, entre outros investimentos em eficiência energética das habitações sobem de 70% para 85%, mantendo-se, no entanto, inalterados os limites máximos dos apoios. São na mesma 1.500 euros para janelas eficientes e 2.500 para painéis solares, por exemplo.

Outra novidade passa pela introdução de três novos apoios: portas de entrada de casa (apoio até 750 euros), sistemas de aproveitamento de águas pluviais (até 1.500 euros) e sistemas de monitorização de consumos de água em casa (até 200 euros).

Cada pessoa pode entregar várias candidaturas mas está, no entanto, limitada a um incentivo total máximo de 7.500 euros por edifício unifamiliar ou fração autónoma, e de 15.000 euros no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total.

Podem candidatar-se ao apoio pessoas singulares, proprietários e coproprietários de edifícios de habitação unifamiliares, multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até 1 de julho de 2021, em todo o território nacional.

O Programa Edifícios Mais Sustentáveis tem como objetivo o “financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios”.