BE diz que relatório do NB tem “falhas por erro e por omissão” e propõe 60 alterações às conclusões

O Bloco de Esquerda considera que o relatório preliminar da comissão de inquérito ao Novo Banco “tem falhas por erro e falhas por omissão” e que “padece de parcialidade” no que toca à intervenção do governo do PS no processo de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star. Os bloquistas têm 60 alterações a fazer às conclusões do documento.

No Parlamento, em declarações transmitidas pela RTP3, Mariana Mortágua atacou as falhas do relatório redigido por Fernando Anastácio, deputado do PS. E salientou que o documento “padece de parcialidade evidente no que toca à intervenção do Governo, sobretudo no processo de venda do Novo Banco ao Lone Star”.

Feito esse ponto prévio, a deputada bloquista debruçou-se sobre as conclusões retiradas pelo BE desta comissão de inquérito, apontando, tal como Anastácio, para as “falhas graves na supervisão do Banco de Portugal, tanto no período de Carlos Costa como de Vítor Constâncio”. Salientou “toda a atuação no BES, mas também à relação entre o Banco de Portugal e o Banco de Angola e à falta supervisão do BESA”.

"[Comissão de inquérito concluiu que houve] falhas graves na supervisão do Banco de Portugal, tanto no período de Carlos Costa como de Vítor Constâncio.”

Mortágua diz que esta comissão veio concluir que a “resolução do BES, nas condições que foi feita, degradou o valor do banco e da posição do Estado enquanto vendedor“, salientando que não poderia nunca ser feita uma boa venda de uma instituição financeira que “estava sob ameaça de liquidação”. Sobre a venda em si, Mortágua diz que “não defendeu o melhor interesse público”.

A venda “criou desequilíbrio entre o Lone e o Fundo de Resolução tem 25% mas sem administradores”, ficando assim sem “mecanismo de controlo às perdas” reportadas pelo banco, que acabaram por pesar nos contribuintes. E isso, diz Mortágua, não foi bem explicado aos portugueses. “Foi dito [aos portugueses] que nem a resolução ou a venda teriam ónus. Isso não corresponde à realidade”.

E ficou também claro para Mortágua que a gestão do Novo Banco demonstrou “deficiente capacidade de recuperação de créditos” dados como perdidos, “permitindo aos grandes devedores fugirem ao pagamento das suas dívidas”.

Perante estas conclusões, o partido vai “apresentar 60 alterações às conclusões” do relatório de Fernando Anastácio. E essas alterações assentam em três pontos: a “resolução prejudicou valor do banco e as contas publicas”, mas também que “ao aceitar a venda do Novo Banco naquelas condições, o Governo desprotegeu o interesse publico”. Por fim, que “gestão do banco maximiza as perdas para os contribuintes em benefício do Lone Star”.

(Notícia atualizada às 13h23 com mais informação)