Comissão aprova relatório final do inquérito ao Novo Banco com voto contra do PS

Os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco aprovaram o relatório final. Apenas o PS votou contra o documento, por não concordar com as conclusões relativas à venda do banco e que atribuem responsabilidades ao governo de António Costa. Já PSD, Bloco, PCP, PAN e Iniciativa Liberal deram luz verde, apesar de também não concordarem com todas as conclusões. O CDS absteve-se.

Sendo assim, o relatório final mereceu os votos a favor de nove deputados, que garantiram a maioria na comissão de inquérito composta por 17 elementos. Isto enquanto os sete deputados socialistas votaram contra e Cecília Meireles absteve-se.

Fernando Anastácio (PS) renunciou à condição de deputado relator por não se rever nas conclusões que foram entretanto aprovadas, pelo que o relatório final vai a plenário sem autor.

Enquanto a versão preliminar ilibava, de alguma forma, os governos na resolução do BES e na venda do Novo Banco, esta segunda-feira foram aprovadas alterações que atribuem responsabilidades aos dois executivos neste processo, que não foram do agrado nem do PSD e CDS, nem do PS. As críticas à atuação do Banco de Portugal, ao banco e aos devedores mantiveram-se.

PSD reconheceu “fraude política” da resolução, diz PS

Antes da votação, os partidos esgrimiram argumentos, com o PS a mostrar-se bastante crítico com as conclusões introduzidas no capítulo da venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, que são “da maior gravidade” e “puramente políticas”.

“Quando olhamos para as conclusões da venda em que querem responsabilizar unicamente o Governo, fazendo tábua rasa do resto, do Banco de Portugal e das imposições da DG-Comp, deixaram de ser conclusões de facto, desviaram-se da linha factual“, apontou o deputado João Paulo Correia.

Já na declaração final, o deputado socialista não deixou de notar que o “PSD, ao aprovar o relatório final, reconhece a fraude política que foi a resolução” e cria uma cisão entre social-democratas e CDS que estiveram na governação de Passos Coelho.

“Caiu a máscara ao PS”, acusa PSD

Do lado do PSD, Duarte Pacheco diz que “caiu a máscara ao PS”, que “queria impingir aos portugueses que o Governo, António Costa e Mário Centeno não tiveram nada a ver com o assunto, foram vítimas das circunstâncias”.

Segundo o deputado social-democrata, “o ministro das Finanças acompanhou o processo [de venda], podia ter negociado com a Comissão Europeia” as condições da venda do Novo Banco, em 2017. “Nem sequer tentaram”, atirou.

Duarte Pacheco fez questão de frisar que o relatório final refere-se à “alienação prejudicial do Novo Banco, com um contrato mal negociado e incentivos errados e ainda gestão pouco rigorosa da administração após a venda”.

Responsabilidades foram distribuídas, diz Bloco

Por seu turno, Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda) recusou que as conclusões apontem numa única direção de responsabilizar o governo de António Costa, como fez crer João Paulo Correia nas suas intervenções, afirmando que “houve uma distribuição de responsabilidades pelas instituições“. A deputada bloquista considerou que seria pior a comissão não ter um relatório aprovado depois de tantas horas de trabalho.

Para o PCP, este relatório corrige a versão inicial ao imputar responsabilidades aos governos em todo o processo, segundo declarou o deputado Duarte Alves. Já Cecília Meireles (CDS) falou na “tentativa falhada do PS para reescrever o passado” e de “passar uma borracha em relação à atuação do governo na venda” do Novo Banco, destacando que “nenhum partido se revê em todas as conclusões” mas que “há mais partidos a reverem-se em mais conclusões no relatório final do que na versão preliminar”.

O PAN disse que o “relatório que vai trazer maior clareza sobre o que se passou na comissão de inquérito”. E a Iniciativa Liberal recusou os termos “fraude política” que foi aplicado ao momento da resolução pois “não é lícito nem é justo”.

(Notícia atualizada às 17h07)