Credores da Dielmar têm 30 dias para reclamar créditos

O Juízo de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco declarou insolvente a Dielmar. O anúncio da sentença de declaração de insolvência foi publicado dia 3 de agosto e qualquer credor tem 30 dias para reclamar os créditos.

O tribunal de Castelo Branco nomeou João Francisco Baptista de Maurício com gestor da insolvência, com o objetivo de apresentar um plano de recuperação para a empresa de vestuário. O gestor de insolvência adiantou ao ECO que ainda “é prematuro avançar com informação do processo de insolvência da Dielmar”, que tem mais de quatro mil páginas.

Pode ser aprovado o Plano de Insolvência, com vista ao pagamento dos créditos sobre a insolvência, a liquidação da massa e a sua repartição pelos titulares daqueles créditos e pelo devedor.

Está marcado para 26 de outubro às 14h00 horas a realização da reunião de assembleia de credores de apreciação do relatório, podendo fazer-se representar por mandatário com poderes especiais para o efeito.

Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 15 dias e/ou deduzidos embargos, no prazo de cinco dias. Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais.

A empresa que era a maior empregadora da região da Beira Baixa deixa uma dívida ao Estado de oito milhões de euros, dívida à banca de cerca de seis milhões de euros 2,5 milhões de dívida a fornecedores e 1,7 milhões à Segurança Social. O ministro da Economia explicou que os “mais de oito milhões de euros públicos já estão a apoiar a empresa”, valor que “se calhar” não vai ser recuperado.

Em comunicado, é explicitado que, durante os últimos dez anos, “várias entidades públicas injetaram um valor aproximado de 5.000.000,00€ na empresa, tendo também garantido mais de 3.000.000,00€ de dívida”.

Siza Vieira lembrou também que o Estado “foi assegurando a capitalização da empresa”, tendo “entrado no capital com 30%” e adquirido, em 2017, imóveis por 2,5 milhões de euros. “O Estado garante ainda uma parte muito substancial da dívida da Dielmar: mais de 3,2 milhões de euros”, acrescentou o ministro.

O gabinete do governante detalhou ainda que o “Estado, através do Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação Empresarial (FACCE) e o Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE), dois fundos públicos, já aportaram à Dielmar, sob a forma de capital, suprimentos e leasing imobiliário, um montante de 2.700.000,00€ através do FACCE, entre 2011 e 2013, e outro de 2.500.000,00€ através do FIEAE, em 2017″.

“Além dos apoios referidos, a Dielmar tem garantias da Garval – Sociedade de Garantia Mútua, S. A., que integra o grupo do Banco Português de Fomento, no valor de 1.775.000,00€”, acrescentam.

O comunicado do ministério da Economia adianta também que a “empresa registava, em novembro de 2020, uma dívida a fornecedores de cerca de 2.500.000,00 euros (vencidos na sua quase totalidade) e à Segurança Social, num montante superior a 1.700.000,00 euros”.

Até março, a empresa liderada por Ana Paula Rafael faturou pouco mais de 700 mil euros, número que compara com um volume de negócios da ordem dos cinco milhões de euros no ano anterior. A Dielmar culpa a pandemia do desfecho da empresa, mas o Governo culpa a empresa de má gestão.