Governo tem 200 milhões para mexer no IRS

São 200 milhões de euros que o Executivo está a prever reservar no Orçamento do Estado para 2022 para a descida do IRS, avança esta segunda-feira o Jornal de Negócios (acesso pago).

A mexida nos terceiros e sexto escalões de rendimento ainda está a ser calibrada, mas a ideia é que não implique um aumento da carga fiscal, tal como o ministro das Finanças já revelou. Embora os cálculos do impacto orçamental apontem para 200 milhões, os seus efeitos podem ser divididos por 2022 e 2023, isto porque ainda não é certo até que ponto as tabelas de retenção na fonte vão refletir a baixa de imposto decorrente das alterações de escalões. E se grande parte do efeito for repassado para 2023, ano de eleições legislativas, o Governo admite mesmo que a medida possa custar um pouco mais de 200 milhões.

Por definir está também em que ponto dos escalões será feito o desdobramento. Se no sexto escalão, que hoje abrange os rendimentos entre 36 mil e 80 mil euros aos quais é aplicada uma taxa de 45%, tudo aponta para que a divisão seja feita a meio, nos rendimentos anuais de 60 mil euros. No terceiro escalão, em cima da mesa está a possibilidade de fazer o corte de modo a concentrar dois terços dos contribuintes no patamar inferior o que faria o novo escalão começar nos 17 mil euros de rendimentos anuais, como avançou o Correio da Manhã. Mas a opção pode ser a inversa e concentrar antes um terço dos contribuintes do atual terceiro no extremo inferior e dois terços no superior. Este escalão abrange os rendimentos entre dez e vinte mil euros que são tributados a 28,5%.