Brexit. Agricultores apreensivos com controlos e falta de preparação das autoridades

Os agricultores estão apreensivos com a entrada em pleno funcionamento dos controlos aduaneiros e fitossanitários no Reino Unido e alertam para a falta de preparação do Governo britânico e para a eventual necessidade de corredores verdes, adiantou a CAP.

“Estamos apreensivos e atentos quanto ao momento em que entrarem em pleno funcionamento as regras no âmbito dos controlos aduaneiros e fitossanitários e quanto à capacidade de resposta das entidades competentes britânicas e até da nossa administração, dado o volume de requisitos que passa a ser exigido”, apontou o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, em resposta à Lusa. Para a confederação, os “sucessivos adiamentos” da aplicação das medidas de controlo são “sintomáticos dessa falta de preparação”.

Luís Mira sublinhou ainda que qualquer alteração, por exemplo, no transporte e na entrega dos produtos, causa consequências ao nível dos custos, cumprimento de prazos contratuais e quantidade de produtos, aspetos “particularmente relevantes” no caso da agricultura. Assim, a CAP reiterou ser necessário monitorizar o mercado e avaliar a eventual necessidade do estabelecimento de “corredores verdes” para determinados produtos.

Porém, o secretário-geral da CAP vincou que o Reino Unido é um mercado “muito importante” para Portugal e, em particular, para os produtos agroalimentares, com destaque para os vinhos, hortícolas ou as frutas. “No início do ano, verificaram-se alguns constrangimentos ao nível dos transportadores, entretanto ultrapassados”, indicou Luís Mira.

Neste sentido, a CAP considera prematuro concluir qual o impacto do Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia), tendo em conta os efeitos da pandemia de Covid-19, entre outros, acrescentando que os dados das exportações de julho “são bastante positivos”, com produtos como o azeite, vinhos e hortícolas a apresentarem crescimentos, face ao período homólogo.

Em 14 de setembro, o Governo britânico anunciou o adiamento da introdução de controlos de importação de produtos da União Europeia, em função de constrangimentos nas cadeias de abastecimento.

O executivo de Boris Johnson determinou assim, entre outros pontos, que o requisito de pré-notificação de importações agroalimentares, que deveria entrar em vigor no dia 01 de outubro deste ano, vai ser introduzido em 01 de janeiro de 2022, enquanto a exigência de certificados sanitários, fitossanitários e de verificações físicas de produtos nos postos de controlo de fronteira entra em vigor em 01 de julho de 2022, quando estava previsto o seu início para janeiro do mesmo ano. Já as declarações de proteção e segurança nas importações passam a ser obrigatórias a partir de 01 de julho de 2022, seis meses depois da data que estava agendada.

O Brexit efetivou-se em 31 de dezembro de 2020, praticamente um ano após o Reino Unido ter oficialmente deixado a União Europeia, depois de um referendo.