PCP vota contra OE2022 tal como está, mas “ainda há tempo” para negociar

Se o Governo não ceder mais na negociação do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), o PCP vai votar contra na votação da generalidade a 27 de outubro. “Na situação atual, considerando a resistência do Governo até este momento em assumir compromissos em matérias importantes além do Orçamento e também no conteúdo da proposta de Orçamento que está apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição, com o voto contra do PCP“, anunciou João Oliveira, notando, porém, que “ainda há tempo para encontrar soluções” até à votação.

“O Orçamento do Estado para 2022 devia estar inserido nesse sentido geral de resposta aos problemas. Não só o Orçamento não se insere nele como o Governo não dá sinais de querer assumir esse caminho“, afirmou o líder parlamentar do PCP, em declarações transmitidas pela RTP3, referindo que a proposta “está longe” de estar no rumo que o país precisa. Também o Bloco de Esquerda anunciou que, tal como está, o OE 2022 contará com o voto contra dos bloquistas.

“É uma proposta de Orçamento que se baseia numa perspetiva de política que não assume o aumento dos salários como uma emergência nacional, que em matéria de legislação laboral e direitos opta por não enfrentar o grande capital e por desproteger os trabalhadores, que deixa centenas de milhares de pensionistas que mais descontaram sem verem o seu poder de compra recuperado ou aqueles que trabalharam mais de 40 anos com cortes nas suas pensões, que não toma partido pela estabilidade do direito à habitação, que não deixa sinais de recuperação ou defesa sólida de setores como os correios, a energia, transportes ou as telecomunicações”, exemplificou o deputado comunista.

Porém, o PCP, tal como fez o Bloco, deixa a porta aberta a mais negociação nas próximas duas semanas até à votação na generalidade. “É tempo ainda de verificar se o PS e o Governo recusam em definitivo os compromissos que permitam sinalizar o caminho da resposta que o País e a vida dos trabalhadores e do povo reclamam e as soluções que no Orçamento e além dele devem ser concretizadas”, disse João Oliveira, prometendo que o partido atuará com a “independência de sempre” e “recusando todas as pressões”, sem se deixar condicionar.

Entre as grandes prioridades dos comunistas, que os leva a votar contra a proposta tal como está, é a ausência do aumento generalizado dos salários, a resolução de problemas que identificam na legislação laboral, a necessidade de se recuperar o controlo dos CTT — o PS esteve inclinado a ceder neste ponto no OE2021, mas não avançou –, o acesso à habitação, a recuperação do poder de compra dos pensionistas, a valorização das carreiras do SNS e uma resposta aos problemas dos preços da energia.

PCP acusa Governo de só querer saber do défice orçamental

Na justificação do anúncio do voto contra à proposta tal como está, os comunistas atacam os socialista pelo que dizem ser a sua “obsessão” com as “contas certas”. “O que se verifica nesta proposta de Orçamento em vários domínios são respostas marginais, determinadas e condicionadas pelos critérios do défice que o Governo mantém como condicionante maior à resposta que o país precisa“, afirmou João Oliveira, criticando as escolhas feitas pelo Ministério das Finanças.

O PCP lamenta que, mesmo com a economia a crescer 5,5% e os milhares de milhões que chegarão da União Europeia, os trabalhadores não colham os benefícios do crescimento económico. “O povo e o país precisam de uma resposta à altura dos problemas e das necessidades que enfrenta, mobilizando todas as possibilidades que hoje existem”, defendeu, notando que os fundos europeus devem ser “colocados ao serviço” dessa prioridade.

No caso do Serviço Nacional de Saúde, o PCP quer uma aposta na “valorização expressiva e inadiável das carreiras e salários dos seus profissionais para garantir a sua fixação e incentivar a dedicação plena”. “Sem isso não haverá mais consultas, exames, recuperação de cirurgias ou médicos e enfermeiros de família para todos”, diz João Oliveira.

Nos impostos, área em que o Governo foi ao encontro dos parceiros parlamentares com o desdobramento dos escalões e o englobamento obrigatório, o PCP considera que não foi tão longe quanto necessário, referindo que também é preciso reduzir os impostos indiretos, tal como referiu o BE. Sobre o englobamento, os comunistas dizem que “não afronta seriamente os grandes lucros e património, adiando a justiça fiscal e privando o Estado de milhares de milhões de euros de receita”.

Na área da energia, que se tornou nos últimos meses um problema maior por causa do disparar dos preços, o PCP nota a ausência de uma resposta a esse desafio, “quer por via do IVA, quer por via do controlo e regulação dos preços”.

O PCP refere ainda que o direito a creches gratuitas para todas as crianças, nomeadamente através da criação de uma rede pública, “não é assumido como objetivo nem sequer pela importância que teria esse sinal como elemento de segurança para quem decida ter filhos”.

(Notícia atualizada às 17h50 com mais informação)