Novos escalões e mais abonos para famílias e jovens no OE

Um Orçamento focado nas classes médias e amigo dos jovens. É assim que o Governo de António Costa descreve a proposta que entregou esta segunda-feira na Assembleia da República, da qual consta medidas como a revisão dos escalões de IRS, o aumento do “desconto” fiscal por cada filho, o reforço do abono de família e o prolongamento do IRS Jovem.

Depois de um período de crise pandémica e agora que a economia começa a dar sinais de recuperação, o Governo preparou uma série de medidas para apoiar as famílias portuguesas. O ECO explica-as.

Governo revê escalões e desagrava taxas de IRS

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 inclui o desdobramento do terceiro e sexto escalões de rendimento do IRS, bem como o desagravamento de algumas taxas de imposto. Segundo as simulações feitas para o ECO, nenhum contribuinte deverá passar a pagar mais em 2022, uma vez que o IRS é progressivo.

Em maior detalhe, o novo terceiro escalão deverá passar a abranger rendimentos coletáveis de 10.736 euros a 15.216 euros, aplicando-se uma taxa normal de 26,5% e uma taxa média de 20,1%, ambas abaixo das taxas hoje aplicáveis a este nível de rendimentos. Já o novo quarto escalão deverá cobrir rendimentos de 15.216 euros a 19.696 euros, aplicando-se a taxa normal de 28,5% e a taxa média de 22%, esta última abaixo da hoje em vigor.

Por sua vez, quinto escalão abrangerá rendimentos de 19.696 euros a 25.076 euros, aplicando-se uma taxa normal de 35% e uma taxa média de 24,8%, esta última abaixo da atual. Já o sexto escalão cobrirá rendimentos de 25.076 euros a 36.757 euros, aplicando-se uma taxa normal de 37% e uma taxa média de 28,7%, também abaixo da que hoje está em vigor.

Por outro lado, o sétimo escalão abrangerá rendimentos de 36.757 euros a 48.033 euros, aplicando uma taxa normal de 43,5% e uma taxa média de 32,1%, abaixo das atualmente previstas para estes rendimentos. O novo oitavo patamar de rendimento coletável cobrirá de 48.033 euros a 75.009 euros, aplicando-se uma taxa normal de 45% e uma taxa média de 36,8%, esta última abaixo da que hoje está em vigor.

E o nono escalão cobrirá rendimentos acima de 75.009 euros, patamar inferior ao que hoje está em vigor (80.882 euros), mantendo-se a mesma taxa prevista atualmente em vigor para o patamar mais elevado: 48%.

O impacto desta medida no bolso dos portugueses ainda depende da publicação das tabelas de retenção na fonte que irão vigorar em 2022, o que só deve acontecer no final desde ano ou no início do próximo.

“Bónus” no IRS por cada filho vai aumentar

As deduções no IRS por cada dependente vão ser reforçadas, no próximo ano. Atualmente, está previsto um “bónus” de 600 euros por cada dependente, podendo esse valor passar para 726 euros, no caso de essa criança não ter mais de três anos ou até mesmo para 900 euros, no caso de um agregado que tenha um segundo dependente menor de três anos (independentemente da idade do primeiro filho).

Na proposta do Orçamento do Estado para 2022, o Governo diz querer que a referida dedução aplicável a partir do segundo filho passe de 600 euros para 750 euros, enquanto o dependente tiver entre três e seis anos. Em 2023, o Governo quer puxar esse “bónus” para 900 euros, igualando-o ao previsto para segundos filhos menores de três anos.

Quem tem direito a creche gratuita?

As famílias que se encaixem no primeiro e segundo escalões de rendimento da comparticipação familiar vão ter direito a creche gratuita para todos os filhos. Esta medida não é uma novidade. Antes, é a continuação do programa já em vigor.

Abono de família sobe de forma faseada

O abono de família deverá aumentar, de forma faseada, para as crianças com mais de três anos cujas famílias se encaixem no primeiro e segundo escalões de rendimento, segundo a proposta que o Governo entregou para o Orçamento do Estado de 2022. Com esta subida, as crianças e os jovens menores de idade — cerca de meio milhão de beneficiários — passarão a receber pelo menos 600 euros anuais, em 2023.

“O valor do abono de família das crianças e jovens com idade inferior a 18 anos, pertencentes aos 1.º e 2.º escalões, é aumentado de forma progressiva em 2022 de modo a assegurar, em 2023, um valor total de abono de família de 600,00 euros por ano“, lê-se no documento que o Governo apresentou na Assembleia da República.

Criada Garantia Infância

Na proposta de Orçamento do Estado entregue na Assembleia da República, o Governo deixa claro: As crianças e jovens beneficiárias do abono de família, com idade até aos 17 anos, inclusive, que não obtenham um valor total anual de 600 euros, entre o valor do abono de família e a dedução à coleta por dependente, têm direito a receber a diferença, mediante transferência efetuada pela Autoridade Tributária.

A medida ainda carece de regulamentação, mas já é certo que, se o OE for aprovado, esta transferência será efetuada no primeiro trimestre do ano seguinte ao da liquidação de IRS efetuada no ano em que foi pago o abono. Por exemplo, nos primeiros três meses de 2023, por referência aos apoios pagos em 2022.

Novo apoio para crianças em pobreza extrema

Além destas medidas, o Governo propõe criar também um novo apoio para crianças e jovens até aos 18 anos em situação de pobreza extrema. Na proposta orçamental, prevê-se que esta seja uma prestação com o valor de 70 euros por mês a partir de 2022 e 100 euros em 2023.

Este apoio “enquadra-se no Sistema de Proteção Social de Cidadania, e consiste numa prestação pecuniária de caráter regular, que complementa a prestação do abono de família, de modo a garantir, em 2023, um montante global de 1.200,00 euros por ano por criança ou jovem, sendo que em 2022 o apoio complementa a prestação do abono de família, de modo a garantir, 840,00 euros por ano por criança ou jovem”, lê-se na proposta entregue por João Leão, esta segunda-feira, a Ferro Rodrigues.

IRS Jovem alargado

Tal como já tinha sinalizado o primeiro-ministro, António Costa, o Governo propõe prolongar o IRS Jovem até cinco anos e incluir nesse programa os trabalhadores independentes. De acordo com as contas do Executivo, estas alterações vão permitir uma poupança equivalente a “cerca de um salário completo” ao fim desses cinco anos.

“Quem tenha entre 18 e 26 anos (ou 28, no caso de doutoramento) e qualificações de nível 4 (curso profissional) ou superior ficará parcialmente isento de IRS em 30%, 30%, 20%, 20% e 10% nos cinco primeiros anos de rendimentos imediatamente após a conclusão dos seus estudos”, explica o Executivo.

Aumento do salário mínimo

Não é uma medida que diga respeito diretamente ao Orçamento do Estado, mas o Governo refere-a várias vezes no pacote de documentos que entregou na Assembleia da República: Em 2022, o salário mínimo deverá voltar a aumentar, “em linha com o aumento médio dos últimos anos” e mantendo-se a meta de atingir os 750 euros em 2023.

O valor concreto de atualização da retribuição mínima garantida ainda irá ser discutido com os parceiros sociais, pelo que ainda não é certo que evolução terá o SMN.