Costa não abdica de “contas certas” na negociação do OE

Num discurso perante o grupo parlamentar do PS sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), o primeiro-ministro alertou os partidos à esquerda para a importância de manter as “contas certas”, mas acrescentou que esse objetivo não tem impedido o Governo de “aumentar o rendimento das famílias, subir o investimento e aliviar a carga fiscal”. Para as próximas duas semanas promete “humildade” na negociação com a esquerda, antecipando um acordo tal como nos anos anteriores.

“Não é este objetivo [de contas certas] que nos impedirá de, na medida certa, aumentarmos o rendimento das famílias, subir o investimento e aliviar a carga fiscal“, garantiu António Costa, insistindo que é preciso manter as “contas certas, continuando a diminuir o défice e a dívida pública”. O primeiro-ministro alertou que “não podemos achar que um Orçamento é uma moeda que não tem duas faces“. “Tem duas faces: a face da receita e da despesa, mas tem a face também do saldo dessa receita e dessa despesa”, concretizou.

O chefe do Governo admitiu que “há sempre alternativas” à proposta do Orçamento que foi entregue na segunda-feira na Assembleia da República, mas estas são “as escolhas” que o Governo fez. Reconhecendo que quem tem a “autoridade máxima” em termos orçamentais é o Parlamento, o primeiro-ministro referiu exemplos de outras hipóteses, mostrando desta vez pouca abertura para acrescentos de despesa: “Em vez de fazer um aumento geral de toda a administração pública, podemos concentrar só em algumas carreiras. Ou concentrar todo o esforço [orçamental] a diminuir os impostos que os portugueses”, exemplificou.

Para as próximas duas semanas prometeu a “humildade de saber dialogar, saber ouvir e procurar ao longo do debate, quer nesta fase entre a apresentação e generalidade quer entre a generalidade e a votação final global, para sairmos daqui com um Orçamento melhor do que aquele que se apresentou“. “Não tenho nenhuma razão para achar que não deve acontecer o mesmo que aconteceu nos últimos anos”, notou, dando a entender que espera um acordo à esquerda e não uma crise política.

Costa olhou para o passado para convencer os parceiros parlamentares sobre o futuro: “Conseguimos provar na legislatura anterior que era possível romper com a austeridade e termos contas certas. Que era possível enfrentar a pandemia sem o descalabro económico, empresarial, no emprego, no rendimento, que todos disseram que ia acontecer. Agora parece que foi tudo fácil”, disse, atacando quem antecipou cenários catastróficos a propósito da crise pandémica.

“Com humildade e confiança temos boas condições para partir para este debate“, concluiu António Costa, deixando um elogio final à equipa de João Leão e repetindo o mantra de que “em equipa que ganha não se mexe, em políticas que ganham também convém não se mexer”.

Estas declarações do líder do PS surgem depois de tanto o PCP como o Bloco terem indicado que, sem mudanças, vão votar contra a proposta do OE2022 já na votação na generalidade no dia 27 de outubro, o que a concretizar-se significa que o documento chumbará e não haverá fase de especialidade. Até essa votação, o Governo vai negociar com a esquerda as medidas que o grupo parlamentar do PS poderá viabilizar na especialidade, sendo os dois temas mais importantes para comunistas e bloquistas são a lei laboral e os salários.

(Notícia atualizada às 12h58 com mais informação)