Comissão Europeia sinaliza extensão da flexibilidade nas regras das ajudas de Estado

A flexibilidade nas regras das ajudas de Estado introduzida pela Comissão Europeia em 2020 por causa da crise pandémica vai continuar para lá de 2021. A vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta da concorrência diz esta terça-feira ao Financial Times (acesso pago) que Bruxelas se prepara para estender o prazo, esperando que esta seja a última vez que o tenha de fazer, até porque há resistência por parte de países como a Holanda, Suécia e Finlândia.

Porém, a dinamarquesa abriu a porta a que certas indústrias (como a aviação e o turismo) tenham um tratamento especial, com exceções, no pós-pandemia. Margrethe Vestager avisa que é preciso usar “um pouco de dinheiro dos contribuintes para incentivar o investimento privado”. “Vamos eliminar gradualmente o enquadramento temporário [das regras da concorrência] mas tendo em conta a realidade… Temos novos desafios a surgir que podem estar relacionados com a pandemia“, explicou a comissária europeia.

Desde que a pandemia chegou à União Europeia, a Comissão Europeia já deu luz verde a mas de 650 casos de ajudas de Estado, de forma excecional, num valor total de 3,09 biliões de euros. Contudo, segundo o FT, apenas um quarto desse valor já foi gasto uma vez que as empresas não necessitaram de usar todos os fundos disponíveis. Ainda assim, estas ajudas têm sido contestadas a nível europeu, nomeadamente no setor da aviação, com a Ryanair a avançar com queixas nos tribunais, incluindo contra a TAP, cujo plano de reestruturação ainda não foi aprovado pela Comissão Europeia (que, porém, já permitiu injeções na transportadora aérea).