Indigitado para liderar CReSAP preocupado com nomeações em regime de substituição

Damasceno Dias, nome indigitado para presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), manifestou-se esta terça-feira preocupado com as nomeações em regime de substituição, acentuando ser uma das questões que pretende resolver.

“Uma das missões que tenho na agenda é justamente olhar para este ponto [nomeações em regime de substituição] e não é olhar de forma lúdica, é olhar para resolvermos esta questão”, referiu Damasceno Dias, que esteve a ser ouvido esta terça-feira na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

Além do nome indigitado para presidente da CReSAP, estiveram também a ser ouvidas as três personalidades indigitadas para vogal permanente, sendo estas audições um dos passos necessários para que possam ser designados para os cargos.

Durante a audição, vários deputados questionaram Damasceno Dias sobre se defende uma alteração das regras do regime de substituição, notando que esta situação coloca em vantagem a pessoa que foi nomeada sem concurso para um cargo face aos outros que concorrem quando abre o procedimento concursal para o cargo.

Neste contexto, indicaram que mais de 70% dos nomeados na sequência do procedimento concursal realizado pela CReSAP tinham já ocupado as funções em regime de substituição (sem concurso).

Precisando que esta é uma das questões que também o preocupa, Damasceno Dias prometeu que os inputs levados esta terça-feira para a audição pelos deputados “não vão cair em saco roto”, salientando acreditar que a resolução destas situações é “o primeiro passo para a credibilização da CReSAP e para dar igualdade de oportunidades”, como “as próprias normas da CReSAP preceituam”.

Em 27 de abril, numa audição nesta mesma comissão, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou que o Governo está a preparar alterações à lei dos dirigentes da Administração Pública, tendo já pedido parecer à CReSAP.

No relatório de atividades de 2018, a CReSAP, presidida por Maria Júlia Ladeira, apontava a necessidade de clarificação das consequências “da não nomeação nos 45 dias subsequentes ao envio da proposta de designação ao membro do Governo”, ou seja, da short-list de três nomes que a Comissão envia ao Governo.

A esta vertente soma-se a que resulta de nem sempre, como a lei prevê, ser aberto concurso nos 90 dias subsequentes à nomeação em regime de substituição.

Subdiretor-geral da área de Recursos Humanos e Formação da Autoridade Tributária e Aduaneira, Damasceno Dias falou ainda, durante esta audição, das motivações que o levaram a aceitar o convite para presidir à CReSAP, da equipa de três vogais permanentes e da forma como pensam atuar.

Neste contexto, referiu a vontade de revisitar as atuais metodologias, em apostar na formação qualificante, através “inclusivamente se for necessário com o INA [Instituto Nacional da Administração]” no sentido de criar “uma fileira de formação de líderes em Portugal, com ligação à academia”, com conteúdos desenhados à medida das necessidades concretas da administração pública.

Nesta audição, em que os deputados colocaram várias preocupações e questões sobre paridade de género nas nomeações, foram também ouvidos os nomes indigitados para o cargo de vogal permanente, nomeadamente, Maria Eugénia Almeida Santos, João de Salis Gomes e Maria Cristina Coelho.

Criada em dezembro de 2011, a CReSAP tem por missão o recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior na Administração Pública e, ainda, a avaliação dos currículos e da adequação das competências das personalidades indigitadas para exercer cargos de gestor público ou cargos a estes equiparados a qualquer título.

Os estatutos determinam que o presidente e vogais devem ser selecionados de entre personalidades de reconhecido mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal, sendo que os segundos devem ainda ter exercido atividade, preferencialmente, na área dos recursos humanos ou da Administração Pública.

O presidente e os vogais permanentes da CReSAP são designados, após audição pela Assembleia da República, por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, em regime de comissão de serviço por um período de cinco e quatro anos respetivamente.

À Lusa, o ministério tutelado por Alexandra Leitão referiu que o mandato dos vogais permanentes da CReSAP, ainda em funções, terminou em abril de 2021. Já a presidente, Maria Júlia Ladeira, “solicitou o pedido de aposentação, renunciando ao mandato em curso”.