Parlamento mantém normal funcionamento até publicação do decreto de dissolução

A Assembleia da República vai manter o seu normal funcionamento até à publicação do decreto de dissolução do Parlamento pelo Presidente da República, afirmou esta quinta-feira a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Maria da Luz Rosinha.

Segundo a deputada e dirigente socialista Maria da Luz Rosinha, o Parlamento “estenderá os seus trabalhos com toda a normalidade até ao momento em que seja publicado o decreto por parte do senhor Presidente da República”, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Até a essa data, tudo funcionará normalmente. Depois, cessa os seus trabalhos, mas mantém-se a Comissão Permanente da Assembleia da República”, adiantou a porta-voz da conferência de líderes parlamentares.

A conferência de líderes desta quinta-feira fez agendamentos para reuniões plenárias que se realizarão nos próximos dias 2, 4 e 5 de novembro.

Na próxima terça-feira, dia 2 de novembro, o plenário será preenchido com declarações políticas, enquanto no dia 4 proceder-se-á reapreciação dos vetos do Presidente da República referentes à eutanásia e Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

Para este dia 4 de novembro, além de petições sobre temas diversos, estão também agendadas quatro iniciativas do Governo, duas das quais sobre reestruturação de empresas e extradição e perda de bens.

Finalmente, no dia 5, a Assembleia da República vai proceder à apreciação do relatório da provedora de Justiça, além da discussão em plenário de mais um conjunto de petições.

PCP defende que AR e Governo devem continuar a exercer funções

O líder parlamentar do PCP defendeu esta quinta-feira que a Assembleia da República e o Governo “devem continuar a exercer as suas funções”, considerando que não há razão para “substituir a discussão” sobre os problemas do país por eleições antecipadas.

Falando nos Passos Perdidos, no parlamento, depois de ter participado na conferência de líderes, que se reuniue esta quinta-feira depois do ‘chumbo, na quarta-feira, da proposta de Orçamento do Estado para 2022, João Oliveira reiterou que o PCP considera que a “Assembleia da República e o Governo devem continuar a exercer as suas funções” e devem concentrar-se na “resposta que é precisa para os problemas do país”.

“Consideramos que continua a não haver razão rigorosamente nenhuma para substituir a discussão da resposta e das soluções que o país precisa pela precipitação de uma discussão sobre eleições antecipadas”, defendeu.

Relembrando que foi o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa que “introduziu o argumento de eleições antecipadas”, João Oliveira defendeu que a “Assembleia da República deve prosseguir o seu normal funcionamento”, estando na “plenitude do uso das duas competências e das suas funções”, assim como o Governo, que “nem sequer é um Governo de gestão”, tem “um orçamento até 2021 para executar, e tem a obrigação, para lá do Orçamento, de encontrar soluções para outros problemas que precisam igualmente de resposta”.

Nesse sentido, João Oliveira considerou que, dentro do atual cenário, “há muitas possibilidades” para encontrar essas soluções, adiantando que a “execução do próprio orçamento de 2021 pode até de alguma forma apontar” esse caminho.