Mês: Outubro 2021

O Governo quer reunir-se com todos os partidos com quem tem negociado a viabilização do Orçamento do Estado para 2022 e solicitou ao Bloco de Esquerda (BE) que envie o conteúdo e os termos do acordo escrito proposto.

Estas informações sobre as negociações sobre o Orçamento do Estado foram transmitidas este domingo à agência Lusa por fonte do Governo.

“Nesta semana vamos ter reuniões e queremos reunir com todos os partidos”, disse à Lusa esta fonte do executivo.

O Governo “continua a trabalhar com vista a alcançar mais aproximações com os partidos: PCP, BE, PAN, PEV e deputadas não inscritas”, referiu.

“Na sequência das declarações que fizeram nesta semana dirigentes do BE sobre o acordo escrito, o Governo solicitou ao BE que envie o conteúdo e os termos do que entende ser este acordo escrito“, adiantou.

Na quinta-feira, em entrevista ao jornal Público, a deputada e dirigente do BE Mariana Mortágua afirmou que o seu partido exige “um acordo político com o Governo” para viabilizar o Orçamento do Estado para 2022, que inclua “medidas orçamentais” e também “medidas da organização da sociedade e da economia”, por escrito.

Na sexta-feira, em conferência de imprensa no parlamento, o BE exigiu que um eventual acordo seja alcançado antes da votação na generalidade, que está agendada para 27 deste mês.

No sábado, o deputado e dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) José Luís Ferreira referiu em conferência de imprensa, em Lisboa, que nesta fase em anos anteriores o processo de negociação orçamental “estava muito mais avançado” e que agora nem sequer há qualquer reunião marcada com o PEV.

Questionado se este momento parece ser o fim da solução governativa dos últimos anos, baseada em entendimentos entre o PS e os partidos à sua esquerda, José Luís Ferreira respondeu que “há indícios que apontam para esse sentido” e considerou que, “com este silêncio do Governo, dá ideia de que isto é para morrer”.

Na sexta-feira, após ter sido recebido pelo Presidente da República no Palácio de Belém, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse que “não tem havido grande evolução” nas negociações do Orçamento e que “aquilo que chegou até agora por parte do Governo são coisas claramente insuficientes”.

Segundo Jerónimo de Sousa, é preciso saber se “sim ou não existe essa disponibilidade por parte do PS para continuar a considerar” as propostas “de fundo” do PCP.

Por sua vez, à saída do Palácio de Belém, a coordenadora do BE, Catarina Martins, declarou: “Eu registo que o Governo ainda não deu nenhum passo negocial. Ainda tem tempo para dar esses passos e nós aqui estamos, com toda a disponibilidade, com toda a vontade, para que o país tenha um Orçamento do Estado.” E reiterou que o BE exige “redações exatas”.

Na quarta-feira, depois de tanto PCP como BE terem acenado com o voto contra a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 já na generalidade, o Presidente da República considerou que “as pessoas devem pensar duas vezes nas consequências dos passos que dão”.

Um chumbo do Orçamento “muito provavelmente” conduziria à dissolução do parlamento e a eleições legislativas antecipadas, com “seis meses de paragem na vida nacional”, avisou, argumentando que “dificilmente o Governo poderia continuar a governar com o Orçamento deste ano dividido por 12, sem fundos europeus”.

No sábado à noite, em declarações à SIC e à RTP, em Cascais, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que fez, em público e privado, o que podia para prevenir junto dos partidos uma crise política e afirmou que espera diálogo sobre o Orçamento nos próximos dias.

Sobre as audiências de sexta-feira, o chefe de Estado declarou: “Fiquei exatamente com a ideia que tinha. Mas foi bom ouvir da parte dos partidos, como foi bom que ouvissem da minha parte, para não terem dúvidas, que a alternativa a uma passagem do Orçamento é obviamente umas eleições antecipadas.”

(Notícia atualizada às 13h10 com mais informações)

O Governo está a contar que o preço do petróleo se situe, em termos médios, nos 68 dólares por barril no próximo ano. Mas na segunda-feira, no dia em que o ministro das Finanças entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2022 no Parlamento, a cotação do “ouro negro” atingiu máximos de vários anos em Londres, negociando acima dos 80 dólares. É mau para as contas públicas?

O mesmo exercício se pode fazer em relação a uma subida dos juros das obrigações do Tesouro. A dívida pública esteve sob pressão nos últimos meses por causa do fantasma da inflação a ensombrar muitos investidores e os bancos centrais. Títulos mais caros têm consequências negativas para os cofres do Estado, mas em que medida poderá afetar Portugal?

Com a pandemia a manter uma nuvem de incerteza sobre 2022, há outros fatores de pressão que podem fazer o chão desabar a João Leão.

Disparo no petróleo agravará dívida pública

Há bancos de investimento a anteciparem uma subida do barril de petróleo até aos 100 dólares até final deste ano, por causa do repentino aumento da procura global que os maiores produtores não estão a conseguir dar resposta. Atualmente, a matéria-prima negoceia em torno dos 80 dólares em Londres e Nova Iorque.

Com o governo a estimar um preço médio de 68 dólares no próximo ano, os preços energéticos podem representar colocar desafios relevantes na execução orçamental ao longo de 2022:

“Um aumento de 20% no preço do barril de petróleo teria um impacto residual no saldo das Administrações Públicas, em virtude do crescimento das receitas, quer em termos nominais (devido essencialmente às receitas com impostos indiretos como o ISP ou IVA) quer em percentagem do PIB (+0,1 pp), e do crescimento das despesas em percentagem do PIB (+0,2 pp), apesar de contraírem em termos nominais (nomeadamente nos consumos intermédios e nas prestações sociais)”.

Segundo os cálculos do governo, também a dívida pública registaria um agravamento em 0,5 pontos percentuais, “essencialmente devido à contração do PIB”.

Subida de 1 ponto percentual dos juros custará mais 344 milhões

Enquanto se mantém a discussão sobre se o pico da inflação é temporário ou se a alta dos preços veio mesmo para ficar, as obrigações dos Governos registaram subidas significativas nos últimos meses.

Para os países mais endividados, como é o caso de Portugal, a sensibilidade da taxa de juro é particularmente relevante na medida em que pequenas alterações poderão traduzir-se em grandes consequências. Com a inversão das políticas dos bancos centrais à porta, a questão dos juros não é de somenos.

De acordo com o exercício do Governo, um aumento imediato e permanente de 1 pontos percentuais ao longo de toda a curva de rendimentos “traduzir-se-ia num aumento dos juros da dívida direta do Estado, em 2022, de 184 milhões de euros em contas públicas e de 344 milhões de euros em contas nacionais (cerca de 0,1% e 0,2% do PIB, respetivamente)”. Em qual orçamento ministerial é que as Finanças iriam ter de cortar para equilibrar as contas?

Quebra nas exportações trava retoma

Portugal transformou-se numa economia orientada para as exportações, com o turismo a ser o motor do crescimento das vendas ao exterior. Mas veio a pandemia e os negócios com os outros países travaram a fundo, situação que tem vindo a recuperar paulatinamente nos últimos meses.

Para 2022, se a procura externa cair 2 pontos percentuais em relação ao projetado no cenário base, o PIB cresceria menos 0,3 pontos percentuais, de acordo com as simulações do Governo. “Este impacto resultaria essencialmente de um menor crescimento das exportações, com um efeito igualmente negativo no saldo da balança de bens e serviços e reduzindo a capacidade de financiamento da economia face ao exterior”, explica o Ministério das Finanças.

Já o impacto no mercado de trabalho, “apesar de apresentar um efeito diferido no tempo”, teria reflexos no abrandamento do ritmo da redução da taxa de desemprego em 0,1 pontos.

Menos consumo interno com impacto no PIB

A par das exportações, o Governo de António Costa também tem contado com o contributo do consumo das famílias para impulsionar a atividade económica. Se, por alguma razão, o crescimento da procura interna – inclui consumo privado e público e ainda investimento – for inferior em 0,5 pontos percentuais face ao estimado no cenário base, o impacto no crescimento do PIB é de -0,3 pontos percentuais.

“O efeito seria essencialmente resultado de um menor dinamismo no crescimento do consumo, tanto público como privado, parcialmente compensado por uma redução no crescimento das importações”, explica o Governo.

Também iria verificar-se um aumento da dívida pública (+0,3 pp) pelo efeito duplo de agravamento do défice e da variação do PIB.

Por outro lado, teria um efeito positivo na recuperação do saldo da balança comercial, e da capacidade de financiamento da economia, enquanto o impacto na taxa de desemprego “não seria significativo”.

O PCP voltou a deixar avisos ao Governo sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o qual ameaça chumbar. Jerónimo de Sousa disse este sábado que a proposta orçamental “está longe” de ser aquilo que o país precisa, deixou um rol de exigências e criticou o “discurso de contas certas” de António Costa e do ministro João Leão, um “dogma” que ambos “teimam em dar vida”.

Discursando num comício no Porto, o líder dos comunistas começou por lembrar que o PCP foi decisivo nos últimos anos “para repor e conquistar direitos” perdidos com a troika. “Foram avanços e conquistas de inegável valor, mas não foram suficientes”, considerou Jerónimo de Sousa em declarações transmitidas pelas televisões.

A pandemia trouxe novos problemas e agravou os antigos, prosseguiu o secretário-geral do PS, que tratou de os elencar de seguida para dar conta das exigências que os comunistas querem ver respondidas pelo Governo para viabilizarem o OE2022.

“O OE022 devia estar inserido no sentido geral de resposta aos problemas. Mas não só o Orçamento não se insere nele, como o Governo não dá sinais de querer assumir esse caminho”, apontou.

“A proposta de OE está longe de se constituir como parte importante, mas não única desse rumo que o país precisa”, disse de seguida.

Jerónimo de Sousa voltou a dar conta da posição do PCP em relação ao estado das coisas: “A situação atual, considerando a resistência do governo em assumir compromissos em matérias além do orçamento e também no conteúdo das propostas do OE, o governo conta hoje com a nossa oposição, com o nosso chumbo“.

“Quem nos conhece sabe que não dizemos que não porque não, e até à votação na generalidade é tempo para encontrar soluções“, frisou.

O OE022 devia estar inserido no sentido geral de resposta aos problemas. Mas não só o Orçamento não se insere nele, como o Governo não dá sinais de querer assumir esse caminho. A proposta de OE está longe de se constituir como parte importante, mas não única, desse rumo que o país precisa.

Aumento de salários, pensões, legislação laboral, habitação, “recuperação ou defesa sólida de setores como correios, a energia, os transportes e telecomunicações”, reforço do SNS, preços da energia e o “desagravamento dos rendimentos do trabalho mais baixos e intermédios” foram algumas das matérias que Jerónimo de Sousa apontou no caderno de encargos dos comunistas.

Para estas questões Jerónimo de Sousa não encontra soluções nesta proposta de OE2022.

Antes, vê nela “respostas marginais, determinadas e condicionadas pelos dogmas do Tratado Orçamental e que o PS toma como seus, com os seus anacrónicos critérios em relação ao défice e à dívida”.

Neste ponto, atacou a “submissão” ao défice e à dívida e a “retórica da política de contas certas que o PS teima em dar vida”.

Esta sexta-feira, em entrevista ao ECO, o ministro João Leão disse que não vai abrir mão da meta do défice nas negociações com os partidos sobre o OE2022, fixada em 3,2%.