Tudo o que precisa de saber sobre o Autovoucher

Chama-se Autovoucher, entrou em vigor a 10 de novembro e tem como objetivo dar cinco euros por mês aos portugueses para compensar parcialmente a subida do preço dos combustíveis. Este subsídio durará até março e utiliza a plataforma do IVAucher para chegar à carteira dos contribuintes, ainda que haja algumas diferenças. Em 5 perguntas e respostas, o ECO explica-lhe o que tem de fazer para aceder ao apoio.

Quanto é o apoio e até quando durará?

O apoio é de cinco euros por mês e, como o programa vigora até março, será de um total de 25 euros, sendo que o valor que não for gasto num determinado mês transita para os meses seguintes. O Governo utilizou a fórmula de 10 cêntimos por litro até a um limite máximo de 50 litros — que diz ser o consumo médio mensal dos portugueses –, o que na prática resulta em cinco euros por mês. Porém, o subsídio não está dependente do consumo efetuado, sendo entregue logo no primeiro pagamento efetuado num posto de combustível.

Como pode receber o apoio?

O apoio será entregue a cada contribuinte e não por agregado familiar. Há três requisitos essenciais que têm de ser cumpridos: tem de se inscrever através do seu NIF na plataforma do IVAucher/Autovoucher em www.ivaucher.pt — quem já está inscrito não precisa de o fazer de novo; tem de escolher fazer o pagamento num posto de combustível aderente; e tem de pagar a conta com um cartão bancário, em seu nome, de um dos bancos aderentes (a maioria dos bancos a operar em Portugal). Logo no primeiro pagamento que fizer em cada mês receberá automaticamente os cinco euros, independentemente do seu consumo, na sua conta bancária até dois dias úteis depois.

Que postos de combustível aderiram?

Segundo a lista publicada pelo Governo, há mais de 2.100 postos de combustível que já aderiram, o que corresponde a dois terços do total que existe no país, e mais podem fazê-lo nos próximos dias. Na lista constam postos aderentes de marcas conhecidas como a BP, Galp, Prio, Cepsa, Shell, Repsol e os low cost dos supermercados. Só nestes postos, se estiver inscrito na plataforma do IVAucher e pagar com um cartão bancário seu, é que a sua compra dará direito a receber o apoio.

O que terá de consumir e quanto?

Como já vimos, o apoio não está condicionado ao consumo dos 50 litros. O Governo vai definir um limite mínimo de consumo de apenas um cêntimo, o que na prática não tem efeitos, mas tem de ter em conta que há postos de combustível que impõem o seu próprio mínimo de abastecimento. Porém, na realidade nem terá de abastecer o seu veículo, podendo apenas comprar jornais, tabaco ou alimentos, por exemplo, para aceder ao apoio. É o que resulta do decreto-lei que regulamenta o Autovoucher: “Quando o consumidor proceda a um pagamento em aquisições de bens e serviços realizadas aos comerciantes referidos no artigo 4.º [postos de combustível], através de um meio de pagamento elegível pela entidade operadora do sistema e no montante mínimo a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, parte do montante do pagamento é suportado (…)”.

Quanto custará o Autovoucher aos cofres do Estado?

O Executivo prevê que esta medida custe 133 milhões de euros, o que significa que o Governo espera que, no máximo, haja 5,3 milhões de contribuintes a usufruir dos 25 euros na sua totalidade. Assumindo um cenário em que todos os 10 milhões de contribuintes — as crianças podem ter um cartão bancário ligado ao seu NIF — aproveitam o subsídio de 25 euros, o Estado poderá vir a gastar quase o dobro: 250 milhões de euros. Contudo, tal não é provável uma vez que há pouco mais de um milhão de portugueses que aderiram à plataforma IVAucher, de acordo com o último balanço. É de notar que cerca de um terço dos aderentes surgiram desde que o Autovoucher foi anunciado (e já três semanas depois do início da fase de usufruir do IVAucher), o que é um indicador do interesse dos contribuintes neste apoio numa altura em que o preço dos combustíveis disparou.