Empresas registam “avanço extraordinário” na paridade, diz Governo

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade destacou esta segunda-feira o “avanço extraordinário” das empresas desde a lei que estabelece uma representação mais equilibrada entre mulheres e homens nos seus órgãos de administração e fiscalização.

As declarações de Rosa Monteiro foram feitas numa mensagem gravada para a sessão de apresentação do Livro Branco sobre Equilíbrio entre Mulheres e Homens nos Órgãos de Gestão e Planos para a Igualdade nas Empresas, que decorreu esta segunda-feira no ISEG, em Lisboa.

Desenvolvido no âmbito do projeto “Women on Boards”, o estudo – realizado nos últimos três anos – analisou o efeito da Lei n.º62/2017, que entrou em vigor em janeiro de 2018.

Sublinhando tratar-se de “uma lei muito recente”, Rosa Monteiro assinalou o “aumento significativo no número médio de mulheres” nas empresas do setor empresarial do Estado (44%), nas empresas cotadas em bolsa (31%) e nas empresas do setor empresarial local (29%).

Estes números são sinal de um “caminho já muito positivo”, observou, reconhecendo que há margem para melhorar e, nesse sentido, agradecendo as recomendações da equipa de investigação, composta por Sara Falcão Casaca, Maria João Guedes, Susana Ramalho Marques, Nuno Paço e Heloísa Perista.

De acordo com o Livro Branco, “são evidentes algumas mudanças” desde a adoção da Lei n.º62/2017, que estabelece o regime da representação mais equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e fiscalização das entidades do setor público empresarial (Estado e local) e das empresas cotadas em bolsa (Euronext Lisbon) – ambas obrigadas a ter 33,3 por cento de mulheres, desde janeiro de 2018 no primeiro caso e janeiro de 2020 no segundo.

O estudo concluiu que houve um aumento “notório” de mulheres nos órgãos de administração e fiscalização das empresas cotadas em bolsa, mas assinala também que esse aumento se verificou, sobretudo, em cargos não executivos.

“Nos cargos executivos, bem como nas posições de maior proeminência nos órgãos de gestão, ainda pouco se tem avançado”, lamenta a equipa de investigação, referindo que, no caso da representação de mulheres em cargos executivos, se verificou um decréscimo em 2021.

No caso do setor empresarial do Estado (173 empresas em 2020), há paridade tanto em cargos executivos (41%) como em cargos não executivos (38%), refere o estudo, realçando, porém, que “em apenas 18% das empresas é possível identificar mulheres a presidir ao conselho de administração”.

A avaliação é “menos positiva” no universo de 181 entidades do setor empresarial local, nas quais as mulheres representam apenas 29% nos órgãos de administração (14% na presidência).

A equipa de investigação detetou uma taxa de elaboração e comunicação de Planos para a Igualdade “muito fraca”, sobretudo no setor empresarial do Estado.

Essa constatação foi comentada pela secretária de Estado Rosa Monteiro, que reconheceu que a adoção de Planos para a Igualdade, uma das obrigações da lei, revela “números muito baixos em 2020”, mas, simultaneamente, não deixou de registar um aumento relativamente a 2019.

Rosa Monteiro frisou que é preciso “perceber as mudanças substantivas” decorrentes do novo quadro legal e analisar as “práticas embrenhadas nos sistemas de gestão das empresas”.