Paulo Campos e Costa Pina acusados de participação económica em negócio

Nove ano depois de investigação, o Ministério Público (MP) encerrou a investigação do caso das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias com uma acusação contra dois ex-secretários de Estado do Governo de José Sócrates: Paulo Campos (Obras Públicas) e Carlos Costa Pina (Tesouro), avança o Observador (acesso pago).

Paulo Campos foi acusado de dez crimes de participação económica em negócio pelo alegado benefício de várias concessionárias rodoviárias na negociação das subconcessões e na renegociação de várias autoestradas Sem Custos Para o Utilizador (SCUT).

Desses dez crimes, cinco ilícitos de participação económica em negócio são igualmente imputados a Carlos Costa Pina, atual administrador da Galp, em regime de coautoria com Paulo Campos. Um segundo grupo de cinco crimes de participação económica em negócio foi imputado a Rui Manteigas, ex-administrador da Estradas de Portugal.

Após quase uma década de investigação, o MP fez também um “arquivamento parcial” do inquérito que chegou a ter como arguidos os ex-ministros Mário Lino, António Mendonça e Fernando Teixeira dos Santos. Na investigação do MP foram analisados “diversos contratos de PPP do setor rodoviário, celebrados pelo Estado português” durante a governação de José Sócrates, segundo a nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República.

Estes contratos diziam respeito “à alteração dos contratos de concessão celebrados com o Grupo Ascendi, com a introdução de portagens nas ex-SCUT (Costa de Prata, Grande Porto e Beira Litoral e Alta) e a renegociação de 2010 das concessões portajadas do Norte e da Grande Lisboa”, bem como os “contratos de subconcessão celebrados, entre 2009 e 2010, pela EP – Estradas de Portugal, S.A. com as subconcessionárias do Algarve Litoral, Transmontana, do Douro Interior, do Baixo Alentejo e do Litoral Oeste”.

Em declarações à Lusa, Rogério Alves, advogado do ex-secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos, salientou a queda dos outros crimes pelos quais os arguidos chegaram a estar indiciados, nomeadamente corrupção e branqueamento de capitais. “Vou ler atentamente e digerir esta acusação, que levou 10 anos de investigação e que desaguou num único tipo de crime: participação económica em negócio. Em devido tempo no processo tomaremos as decisões adequadas”, afirmou Rogério Alves.

O ECO contactou a Galp sobre o impacto desta acusação no mandato do administrador Costa Pina, mas a empresa não quis fazer qualquer comentário sobre o assunto.