Câmaras cobraram menos impostos e taxas em 2020. IMI foi a exceção

Os municípios cobraram 3.446,7 milhões de euros em impostos e taxas em 2020, menos 3,4% do que o coletado no ano anterior, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgado esta segunda-feira.

Segundo o documento, 2020 “foi, ainda assim, um bom ano de receita fiscal”, apesar deste decréscimo de -3,4%, “pois apresentou, na globalidade, uma execução orçamental de 101%, arrecadando na totalidade 3.446,7 milhões de euros, isto é, +35,1 milhões de euros que o previsto”.

Os investigadores que analisaram as contas dos municípios em 2020, coordenados por Maria José Fernandes, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, salientam que as receitas fiscais continuam a ser a maior parcela de receita das autarquias, representando 39,3% na receita total, “embora este peso varie com a dimensão do município”.

“Em 2020, nos municípios de pequena dimensão esta média situou-se em 16,1% da receita total, nos municípios de média dimensão subiu para 37,1% e nos de grande dimensão para 57%”, é sublinhado no Anuário Financeiro, que será divulgado esta segunda-feira numa conferência organizada pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

No documento é salientado que “para esta boa realização fiscal contribuíram, essencialmente, os impostos diretos”, o IMI, IMT, Imposto automóvel e derrama, porque, apesar de um ligeiro decréscimo de 1,2% em relação a 2019, para 3.103,8 milhões de euros, apresentaram uma taxa de execução orçamental de 102,7%.

A coleta dos impostos indiretos representou o total de 41 milhões de euros (um decréscimo de 75,3%) e “teve uma repercussão negativa no total da coleta fiscal” em relação ao que tinha sido perspetivado em termos de previsões orçamentais. Já em taxas, multas e outras penalidades, os municípios encaixaram mais 40,4 milhões de euros (+15,4%) face ao ano de 2019.

Em relação aos impostos diretos cobrados, apenas o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) teve em 2020 uma variação positiva de cerca de 0,6% ao registar uma receita de 1.497,2 milhões de euros (+8,2 milhões de euros), contribuindo para 48,2% dos impostos diretos cobrados. Os autores do Anuário destacaram ainda que em 2020 foram 262 os municípios que decidiram não reduzir a taxa de IMI cobrada aos respetivos munícipes, mas mesmo assim 40 destes receberam menos no montante que foi cobrado.

Por outro lado, outros 46 municípios decidiram baixar a taxa de IMI a aplicar nas cobranças de 2020, mas, apesar disso, seis deles conseguiram aumentar o que receberam desta coleta em relação ao ano anterior (Covilhã, Alcanena, Moita, Santiago do Cacém, Loures e Montemor-o-Velho).

Depois de anos de recuperação, o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) baixou ligeiramente, -35,8 milhões de euros (-3,5%) em 2020, para totalizar 974,6 milhões de euros. Para esta descida do IMT contribuíram sobretudo os municípios do Porto (-11,8 milhões de euros, -18%) e Albufeira (-8 milhões de euros, -38%), é realçado no Anuário. Apesar deste decréscimo, o IMT representou 31,4% do total dos impostos diretos obtidos pelo conjunto dos municípios em 2020.

Já a derrama, em 2020 voltou a descer (-2,1%, -7,4 milhões de euros), ao apresentar o volume de coleta de 346,8 milhões de euros, representando 11,2% do total dos impostos diretos.

Depois de um período de crescimento desde 2017, o imposto automóvel, que também cabe aos municípios, apresentou em 2020 uma ligeira variação negativa de 1,2% (-3,5 milhões de euros), ao totalizar 283,7 milhões de euros.

Loulé, Nazaré, Lisboa, Porto Santo, Mafra e Vila Real de Santo António foram os municípios com maior peso dos impostos recolhidos na receita total em 2020. O montante global da receita cobrada pelos municípios em 2020 diminuiu 3% (-268 milhões de euros que em 2019) para o montante de 8.773,1 milhões de euros.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é realizado numa colaboração entre a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), com o apoio do Tribunal de Contas, e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do IPCA-Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.