Câmara de Lisboa aprova “suspensão imediata” de novos registos de alojamento local

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira uma proposta dos vereadores eleitos pela coligação PS/Livre para a “suspensão imediata” de novos registos de alojamento local na capital até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal desta atividade.

A proposta foi votada em reunião privada do executivo camarário, presidido pelo social-democrata Carlos Moedas, e foi viabilizada com os votos contra de PSD e CDS-PP, a abstenção de BE, e os votos a favor de PS, Livre, vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) e PCP, informou à Lusa fonte oficial do município.

Um dos objetivos da iniciativa passa por “submeter à Assembleia Municipal a suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por um prazo de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local”.

A medida está prevista ser aplicada “nas zonas turísticas homogéneas, sob monitorização, com um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, bem como na restante cidade, as freguesias, no todo ou em parte, onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, sem prejuízo das zonas de contenção em vigor”, segundo a proposta dos eleitos pela coligação “Mais Lisboa”, cumprindo com o preconizado no programa eleitoral de PS/Livre nas autárquicas de 26 de setembro, em que o socialista Fernando Medina perdeu a presidência do executivo municipal para o social-democrata Carlos Moedas.

Fonte do PS esclareceu que a proposta “prevê que enquanto decorre esta discussão (seis meses) não sejam aceites novas licenças nas freguesias onde o número de casas afetas ao AL exceda 2,5% do parque habitacional”.

“As atuais limitações, como a proibição de licenças em sete bairros históricos da cidade, mantêm-se em vigor durante este processo”, acrescentou.

Por unanimidade, a Câmara de Lisboa aprovou as anteriores três propostas da iniciativa dos eleitos pela coligação PS/Livre, entre as quais está a decisão de iniciar o procedimento de alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local, com a abertura de um processo de participação pública, e incumbir a Direção Municipal de Urbanismo de apresentar, “com a brevidade possível”, um estudo urbanístico do turismo na capital, que inclua os rácios de “Alojamento Local / Imóveis Disponíveis para Habitação”, e “Alojamento Local / Alojamentos Familiares Clássicos”, por freguesia e por zona turística homogénea.

O executivo deve ainda implementar mecanismos adicionais que fomentem a participação, para “um amplo debate na cidade”, inclusive a realização de, “pelo menos, três debates públicos promovidos e divulgados pela Câmara Municipal de Lisboa, inclusivos de diferentes sensibilidades, aberto à participação presencial e meios telemáticos, e nos quais possam participar as várias forças políticas com representação no executivo municipal”.

Neste âmbito, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, apresentou uma proposta de “suspensão total” de novos registos de alojamento local enquanto decorre a alteração ao regulamento municipal desta atividade, considerando que “mesmo durante a situação pandémica o número de registos aumentou na cidade pondo em causa o direito a habitação”, mas a mesma foi rejeitada pelo executivo, com os votos contra de PSD, CDS-PP e PS, a abstenção do PCP e o voto a favor do vereador do Livre.

Em reação à iniciativa dos eleitos pela coligação PS/Livre, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) contestou a proposta de suspensão de novos registos de alojamento local e considerou que se trata de “uma manobra de disputa política sem suporte na realidade”.

“Não há nenhum dado concreto que justifique esta proposta de suspensão feita pelo PS Lisboa. Os indicadores mostram que a oferta real do alojamento local na capital diminuiu consideravelmente nestes dois anos”, afirmou a ALEP, em comunicado, alertando para os impactos da medida, inclusive um agravamento fiscal dos pequenos operadores, e apelando ao bom senso dos decisores municipais.

Também a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) discordou da proposta sobre o alojamento local em Lisboa, considerando que a medida de suspender novos registos vem de forma “’cega’, arbitrária e sem critérios, prejudicar o desenvolvimento de uma atividade”.