Depósitos no Revolut cobertos na Lituânia? “Provavelmente não”

Poucas horas depois do anúncio de lançamento do banco da Revolut em Portugal, o supervisor nacional esclareceu que os depósitos feitos lá não estão cobertos pelo fundo de garantia nacional, mas antes pelo fundo de garantia da Lituânia, onde a instituição financeira obteve a sua licença para operar. O que significa que, se o banco falir, os depositantes portugueses terão de ir pedir o dinheiro às autoridades lituanas. Mas será tão certo assim?

A falência do banco islandês Landsbanki, em 2008, conta outra história quando os sistemas de proteção de depósitos são chamados a pagar poupanças de estrangeiros, recorda-nos Gonçalo Pina, professor de Economia Internacional na ESCP Europe, em Berlim.

Milhares de clientes britânicos e holandeses ficaram sem as suas poupanças na sequência da queda do banco islandês e depois o fundo de garantia islandês ter ficado sem fundos suficientes para socorrer todos os clientes lesados, penalizando sobretudo os estrangeiros. O caso abriu uma disputa que durou anos entre Londres, Haia e Reiquiavique e que ficou conhecido como o “Icesave”.

E se acontecer o mesmo na Lituânia? “O Estado lituano não tem a obrigatoriedade de salvar os bancos e muito menos de cobrir os depósitos estrangeiros. É mais provável que garanta depósitos locais, mas estrangeiros, especialmente se forem muitos, provavelmente não. Pelo menos foi assim no caso islandês”, considera Gonçalo Pina em declarações ao ECO.

“Isto poderá apanhar de surpresa os depositantes estrangeiros que poderão pensar que os depósitos estão garantidos”, avisa.

"O Estado lituano não tem a obrigatoriedade de salvar os bancos e muito menos de cobrir os depósitos estrangeiros. É mais provável que garanta depósitos locais, mas estrangeiros, especialmente se forem muitos, provavelmente não. Pelo menos foi assim no caso islandês.”

O Revolut Bank foi lançado oficialmente há duas semana no mercado nacional, com a fintech a aproveitar o sistema de passaporte bancário na União Europeia para avançar em Portugal (ou qualquer outro Estado-membro), onde já tem 500 mil clientes que podem passar a ser clientes bancários. O banco é regulado pelo Banco da Lituânia e os depósitos estão cobertos pelo fundo de garantia lituano, que é igual ao português, cobrindo contas até aos 100 mil euros.

No Icesave, tiveram de ser os Governos britânico e holandês a ressarcirem os depositantes do falido Landsbanki. A Islândia, um país com apenas 300 mil habitantes, viu o sistema bancário ser abalroado com três falências seguidas e onde o fundo de garantia foi irrelevante para as responsabilidades que pendiam sobre ele. Com cerca de 2,8 milhões de habitantes, a Lituânia tem hoje em dia fatores que favorecem o crescimento de bancos com capacidade de captar depósitos estrangeiros, segundo Gonçalo Pina. “O regulador lituano é muito mais suave do que noutros países. Por exemplo, tem uma série de soluções para fintechs que passam essencialmente por menos supervisão, como uma regulatory sandbox“, explica o docente universitário.

Isto leva-nos à seguinte pergunta: podemos ter os países a ter novamente de salvaguardar estes depósitos? “Essa é a questão essencial, e não é claro o que iria acontecer”, admite o docente o professor associado do ESCP Europe.

Contudo, “se esperamos todos que o mesmo aconteça aqui, então o Revolut está a beneficiar de um subsídio implícito por parte de todos os países com depositantes no Revolut Bank”, aponta, considerando até que, neste cenário, o Revolut beneficia de um maior subsídio do que os bancos portugueses, pois não responde (e não tem de responder) às regulações e reguladores portugueses e dos outros países. Uma observação sobre problemas no level playing field que os banqueiros nacionais também acompanham, nomeadamente porque também têm de pagar taxas de regulação em Portugal, como as contribuições para o Fundo de Resolução.

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Para Gonçalo Pina, o Sistema Europeu de Garantia de Depósitos seria a solução para resolver os desequilíbrios criados pelo passaporte bancário, que permite operar em vários países sem a correspondente mutualização da garantia.

“Mas o Sistema Europeu de Garantia de Depósitos é extremamente contencioso e não há perspetiva de quando poderá ser implementado”, diz o docente.