A decisão de Bruxelas sobre a TAP em sete pontos

Mais de um ano depois de o Governo ter enviado a primeira proposta com o plano de reestruturação da TAP para Bruxelas, chegou a aprovação aos auxílios de Estado à companhia. A Comissão Europeia não mexeu no valor que será injetado na empresa, mas impôs remédios para garantir o cumprimento das regras de Concorrência da UE. Conheça as principais medidas.

1. Auxílio de Estado de perto de 3.200 milhões

No comunicado, a Comissão Europeia diz que aprovou uma ajuda de 2.550 milhões, porque deduz os valores que a companhia aérea recebe em compensações pelos prejuízos provocados pela pandemia, ao abrigo do regime criado pela UE.

Este ano já foram injetados 462 milhões desta forma pelo Estado, a que se vão juntar mais 107,1 milhões aprovados também esta terça-feira por Bruxelas, relativos ao segundo semestre de 2020. Haverá ainda uma última tranche relativa ao primeiro semestre de 2021, que o ministro das Infraestruturas diz que será aprovado nos “próximos dias”. Em suma, o valor aproximado que o Estado vai colocar na companhia aérea não muda.

2. Cedência de 18 slots aos concorrentes

A Comissão exigiu que a empresa alienasse aos concorrentes 18 slots (ou 9 pares de faixas de descolagem e aterragem) no aeroporto Humberto Delgado. Um número superior à proposta inicial do Governo (12 slots ou 6 pares), mas que não põe em causa o hub em Lisboa. Bruxelas justifica a exigência com a necessidade de preservar a concorrência no concorrido aeroporto da capital. Pedro Nuno Santos diz que estes 9 pares correspondem a 5% do total de faixas horárias da TAP.

3. Venda de empresas não-essenciais

A TAP terá de vender ativos, reforçando a contribuição própria da TAP para o esforço de reestruturação, uma das exigências de Bruxelas. A companhia terá de alienar a manutenção no Brasil (M&E Brasil), o negócio de catering (Cateringpor) e a participação de 49% na Groundforce.

4. O futuro da Portugália

Pedro Nuno Santos garante que a Portugália “não é beliscada”. “A Portugália é uma empresa estratégica no grupo TAP. Não há separação nenhuma. Vai ser uma empresa muito importante para a estratégia da TAP nos próximos anos”, garantiu na terça-feira em conferência de imprensa.

5. TAP não terá de vender mais aviões

Ainda que uma das medidas impostas seja a redução do número de aeronaves até ao fim do plano de reestruturação, a TAP deverá poder manter os atuais 96 aviões. Este número representa, ainda assim, uma diminuição face aos 108 que tinha antes da pandemia. O plano prevê que a companhia aérea possa aumentar o número até 99 aeronaves até ao fim do plano de reestruturação, em 2025.

6. Não há mais despedimentos, nem cortes de salários

A TAP já perdeu 2.900 trabalhadores desde o início do processo de reestruturação, através do fim e contratos a prazo, rescisões amigáveis e um despedimento coletivo. Segundo Pedro Nuno Santos, a companhia já poupou 1.300 milhões em custos com pessoal. O ministro garante que não vão existir mais despedimentos no quadro do plano de reestruturação aprovado por Bruxelas, nem cortes de salário.

7. Os contribuintes vão ter de pôr mais dinheiro na TAP?

No âmbito do plano de reestruturação aprovado por Bruxelas, não poderá haver lugar a mais injeções de capital do Estado além das já previstas. No entanto, o ministro das Infraestruturas diz que a pandemia introduz muita incerteza. “O risco que a TAP corre é o mesmo que outra companhia mundial. Não sabemos o que vai acontecer em termos de pandemia. Se o setor da aviação for atingido temos de perceber, a TAP e outras companhias, com a Comissão Europeia, como se salva um setor crítico para a economia”, afirmou.