Reversões, salário mínimo e IVA da eletricidade. 7 propostas do Bloco para as eleições

O Bloco de Esquerda apresenta-se às eleições legislativas de 30 de janeiro com quatro prioridades: SNS, salários, Estado social e alterações climáticas. No programa eleitoral 2022-2026 apresentado esta terça-feira são lançadas várias propostas, muitas já apresentadas no passado e rejeitadas pelo PS, para o país, incluindo reversões do período da troika. É em torno destes quatro objetivos que “contribuirá para formar maioria no Parlamento”.

Lutando contra a maioria absoluta dos socialistas e um bloco central “formal ou informal”, o Bloco defende que “é o reforço da esquerda que trava a derrapagem para o pântano político e para a estagnação social e que impõe compromissos claros que defendem o país”. Os bloquistas recusam a “política dos pequenos passos e recuos” pelo que fica claro que tentarão negociar um acordo escrito com o PS para a legislatura, tal como queriam em 2019.

A par dos quatro objetivos definidos pelo Bloco, o partido divide o seu programa eleitoral em seis áreas temáticas:

• Aprender com a crise pandémica e responder pelo país: focado em “salvar” o Serviço Nacional de Saúde e na criação do Serviço Nacional de Cuidados;
• Um programa de investimentos para responder à crise climática: focado na universalização dos transportes públicos e em mudanças na política energética;
• Uma economia pela igualdade: focado na “emergência” da habitação, na progressividade fiscal e na nacionalização de setores estratégicos;
• A capacidade estratégica dos serviços públicos: focado na escola pública e num Serviço Nacional de Justiça;
• Uma sociedade justa, progressista e inclusiva: focado no combate ao racismo estrutural, em transformar Portugal num país feminista e na luta contra as várias discriminações;
• Garantir lá fora o que queremos cá dentro: focado na política europeia e externa que defenda a democracia e os direitos humanos.

7 medidas económicas do Bloco que se destacam

Entre o vasto programa eleitoral dos bloquistas, o ECO destaca algumas das medidas económicas que deverão marcar a discussão do próximo mês até às eleições.

1. Aumentar o salário mínimo a um ritmo de 10% ao ano, o que o levaria para os 850 euros já em 2024, em vez de 2025, como prometeu recentemente o Governo PS. Propõe ainda criar leques salariais de referência para combater as desigualdades salariais;
2. Reversão de várias medidas da troika na lei laboral como na área da negociação coletiva, na flexibilização do trabalho suplementar, no corte na majoração das horas extra, na recuperação do descanso compensatório, na reposição do valor das compensações de despedimento (30 dias por cada ano de trabalho) e nos três dias de férias perdidos;
3. Mudar o cálculo da atualização anual das pensões para garantir que “nenhuma pensão perde poder de compra de ano para ano”, eliminar o fator de sustentabilidade e a criação de uma contribuição de 0,75% sobre o Valor Acrescentado Líquido das grandes empresas para diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social;
4. Reposição da taxa de IVA de 6% sobre a eletricidade e o gás que vigorou até 2011. E ainda o fornecimento gratuito de 5 KWh/dia às pessoas beneficiárias da tarifa social “para quem o desconto da tarifa social não elimina a severa restrição do consumo”, o que teria um custo de 30 milhões de euros, nas contas do Bloco;
5. Eliminar a apelidada “Lei Cristas”, regressar aos cinco anos como prazo mínimo dos contratos de arrendamento, limitação “imediata” do aumento das rendas e criação de tetos máximos para as rendas e reforço da oferta pública de habitação;
6. Criminalização da utilização das offshores, um novo escalão da derrama estadual (que incide sobre os lucros das empresas), criação de um imposto específico sobre o consumo de bens e serviços de luxo, avançar com a tributação das criptomoedas, desenhar um novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias, criação de um imposto sobre doações e heranças e criação de um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas;
7. O Bloco quer usar uma “parte significativa” dos 3,5 mil milhões de euros de provisões acumuladas do Banco de Portugal, as quais dizem ser excessivas face aos riscos cobertos, para amortizar a dívida pública e defende a redução da almofada financeira do IGCP para reduzir o rácio da dívida pública em dez pontos percentuais.