Ano: 2021

No dia em que a Mesa Nacional do Bloco de Esquerda confirmou que vai votar contra o Orçamento do Estado para 2022, se não houver mais alterações à proposta, Marcelo Rebelo de Sousa clarificou que se o documento não passar no Parlamento, vai dissolver a Assembleia da República e o país vai para eleições antecipadas.

Mas, mesmo nesse cenário, afirma que o Governo “deve continuar em funções. Se se demitisse, agravava a situação crítica” do país.

Em declarações transmitidas pela RTP3, o Presidente da República continua a acreditar “que o Orçamento vai passar”.

“Não só porque é desejável, mas porque é aquilo que eu espero olhando para a alternativa”. E qual é a alternativa? “A alternativa é a dissolução. No momento em que o Orçamento não passasse, passava-se imediatamente ao processo de preparação de dissolução [da Assembleia da República]”

Marcelo elogia “esforço” do Governo

“Isso tem grandes custos para o país”. É assim que o Presente da República reage à possibilidade de o Orçamento não passar, na quarta-feira, no Parlamento.

“E por isso vejo com apreço o esforço que está a ser feito e que vai ser feito até ao último minuto”. E diz mais: “vejo um esforço para alterar bastante a proposta do Orçamento. Do que me recordo, nos últimos seis anos, é talvez o ano em que há maiores alterações fruto da negociação tão cedo relativa à proposta do OE”.

“São profundas algumas, e isso significa um esforço para se chegar a um bom porto, porque é evitar a dissolução da Assembleia da República e eleições”.

Confrontado por um jornalista com as palavras de António Costa que deu a entender que não se demite em caso de um chumbo do Orçamento, Marcelo repetiu que “são duas coisas diferentes”.

“Uma coisa é o Governo não se demitir e outra coisa é ser dissolvido o Parlamento. Que é dissolvido o Parlamento se não houver OE, já sabem qual é a minha posição. Outra coisa, é o Governo continuar em funções. Se se demitisse agravava a situação crítica”.

Marcelo termina dizendo que continua a pensar que “não vai ser esse o cenário. Continuo a acreditar que o cenário é o de bom senso”.

A votação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022 está agendada para esta quarta-feira na Assembleia da República.

O Governo “lamenta a decisão” de voto contra do Bloco de Esquerda no Orçamento do Estado (OE). A posição foi transmitida pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, numa conferência de imprensa após o anúncio de voto do Bloco, durante o qual foi feita uma descrição sobre o conteúdo do OE e do processo negocial na qual o Governo “não se revê”.

Quanto às exigências do Bloco para a viabilização do Orçamento, a “esmagadora maioria das nove propostas são extra-OE”, sinaliza Duarte Cordeiro, sendo que o Governo “procurou aproximaçoes nestas matérias”. Ainda assim, o secretário de Estado admite que se a disponibilidade do partido for fechada nestas nove propostas terão “muita dificuldade em ir para além” do que já puderam responder.

“O Governo teve uma postura negocial construtiva, serena, procurámos responder a questões em concreto e dar avanços com propostas concretas no OE mas também com o conjunto de reformas que tivemos oportunidade de aprovar”, aponta o secretário de Estado, referindo-se às propostas aprovadas no Conselho de Minsitros esta quinta-feira.

Após elencar o conjunto de avanços feitos pelo Governo, Duarte Cordeiro sinalizou que o Executivo “entende que pela circunstância que estamos a viver este ano, pela necessidade e importância de ter um OE, que cria condiçoes para crescimento, investimento, que melhora rendimentos de familias, que continua a apostar nos serviços públicos, que OE deve ser viabilizado”.

Apesar de defender todos os avanços já feitos, o secretário de Estado assegura que o Governo “mantém a disponibilidade negocial”, sublinhano que o processo de negociaçao do OE “vai decorrendo até à votaçao final”. Para o Executivo, “fazia sentido uma reavaliação da posição por parte do Bloco”, olhando para além das nove propostas.

É de sinalizar que o Bloco de Esquerda também se mostrou disponível para continuar a negociar, até à votação na quarta-feira, mas reiterou que, se nada mudar, o voto será contra.

Quanto aos outros partidos, Duarte Cordeiro aponta ainda que os partidos com quem negoceiam “já viabilizaram orçamentos que não tinham nem de perto nem de longe tinham avanços que este tem”.

Marta Temido assume a palavra depois do secretário de Estado, para salientar todas as medidas já avançadas na área da Saúde. A dedicação plena foi um dos destaques, sendo que era também uma das medidas exigidas pelo Bloco, sendo que a ministra defende que a “definição do conteúdo específico tem de ser objeto de discussão e aperfeiçoamento com os sindicatos”.

A ministra reitera também que “para dar enquadramento a estas escolhas que consta do OE 2022 e da proposta de estatuto, o OE dispõe do quadro financeiro adequado”. “O OE para 2022 é um OE que reforça o SNS, não só nestes temas que hoje sublinhei, em muitas outras escolhas que constam no estatuto do SNS mas tambem nas respostas aos utentes”, sublinha Temido.

Para finalizar, a ministra alerta que há um conjunto de medidas, como a dispensa do pagamento de taxas moderadoras no SNS (exceto nas urgências), que poderão ser postas em causa sem um quadro orçamental.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, também foi chamada a enumerar o conjunto de avanços feitos na sua área, adiantando que o aumento extra anunciado pelo Governo vai beneficiar 2,3 milhões de pensionistas.

(Notícia atualizada às 18h47)

O Governo marcou para este domingo, às 17:30, uma conferência de imprensa sobre o Orçamento do Estado para 2022, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa. “Estarão presentes o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a ministra da Saúde, Marta Temido”, refere uma nota da secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.

A nota foi enviada à comunicação social pouco antes de o Bloco de Esquerda anunciar que votará contra a proposta do Orçamento do Estado para 2022 se não existirem aproximações do Governo às propostas do partido. A votação na generalidade está marcada para quarta-feira.

“Se até à próxima quarta-feira o Governo entender negociar o Orçamento do Estado, o Bloco de Esquerda responderá com disponibilidade e clareza para as soluções que aumentam os salários, que protegem o SNS e que garantem justiça para quem trabalhou toda a vida. Se o Governo insistir em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços, o Bloco de Esquerda responderá pela sua gente – pelo povo que trabalha e pelo SNS que nos orgulha – e votará contra o Orçamento do Estado para 2022”, afirmou hoje a coordenadora do BE, Catarina Martins.

Para segunda-feira às 12:00 está marcada uma conferência de imprensa do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que apresentará o resultado do Comité Central, cuja ordem de trabalhos é a análise da “situação política e social” do país. O PCP anunciou este ano pela primeira vez, desde o entendimento à esquerda feito há seis anos, o voto contra na generalidade, no caso de a proposta ser votada tal como foi entregue.