Ano: 2021

A ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, adiantou, esta segunda-feira, que o cenário macroeconómico do país não permite avançar com aumentos salariais generalizados para os funcionários públicos, em 2022. A governante esteve reunida com os três sindicatos que representam os trabalhadores do Estado, no âmbito da negociação anual.

“Aquilo que manifestei nas reuniões é que, obviamente, é desejo do Governo que pudéssemos ter aumentos generalizados, designadamente em linha com aquele 1% que foi referido em outubro de 2019 e que depois, fruto do que veio a acontecer a seguir, acabou por não se concretizar. Tanto quanto até agora tem sido análise, o cenário macroeconómico não nos permite ainda fazê-lo“, disse Alexandra Leitão, em declarações aos jornalistas.

À saída da reunião, os sindicatos já tinham indicado que o Governo não apresentou, esta segunda-feira, qualquer proposta de aumentos generalizados para os funcionários públicos, criticando tal posição. A líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, por exemplo, defendeu que, desta forma, está a desvalorizar-se as remunerações do fator trabalho. E o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, garantiu que haverá luta por parte dos trabalhadores.

A ministra da Administração Público veio, depois, confirmar a ausência de uma proposta. “Não estamos a propor, nem creio que possamos propor. Até ao encerramento das negociações, pode haver novidades. Nesta matéria, não creio que exista novidades“, disse a governante. E acrescentou: “O que foi dito é que, no futuro próximo, gostaríamos de avançar com aumentos generalizados“.

Salário de entrada dos técnicos superiores vai subir

Com vista a valorizar os técnicos superiores e, à boleia, rejuvenescer a Administração Pública, o Governo quer incluir, no Orçamento do Estado para 2022, o aumento do salário de entrada nessa carreira (para um valor ainda a determinar, sendo que hoje ronda os 1.205 euros).

Além disso, Alexandra Leitão explicou que os doutorados deverão passar a entrar nessa carreira por uma posição remuneratória diferente (mais elevada) do que os demais trabalhadores. Os doutorados que já estão na carreira em causa também deverão ser recolocados, caso estejam abaixo da novo posição que será fixada, assegurou a governante.

A ideia, disse a ministra, é negociar ambas as medidas, no primeiro trimestre de 2022, pelo que os seus efeitos não deverão ser sentidos logo no início do próximo ano, embora possam, depois, vir a ter efeitos retroativos a essa data.

Com o rejuvenescimento da Administração Pública em mente, o Governo quer, ainda, lançar dois novos programas de estágios, tal como escreveu o ECO, e tornar mais célere e ágeis os processos de recrutamento.

Os outros dois eixos do Orçamento do Estado, no que diz respeito à Administração Pública, serão, disse Alexandra Leitão, a recomposição das carreiras de assistente operacional e assistente técnico (e a consequente descompressão da Tabela Remuneratória Única) e a anualização do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos, medida que consta do programa do Governo, mas cujo processo negocial está parado desde maio.

Em maior detalhe, quanto aos assistentes operacionais, o objetivo é repor as oito posições na Tabela Remuneratória associadas a esta carreira, já que, por via dos aumentos sucessivos do aumento salário, hoje só restam três. Ainda para estes funcionários, deverá haver aumentos salariais por via da atualização do salário mínimo nacional, cujo valor ainda se desconhece.

Já para os assistentes técnicos, está previsto um aumento da primeira posição remuneratória desta carreira, “para que seja mantida a proporção entre o início das duas carreiras”.

A segunda ronda negocial com os sindicatos da Administração Pública está marcada para dia 7 de outubro. Já a proposta de Orçamento do Estado para 2022 terá de ser entregue pelo Parlamento no Parlamento até dia 11 de outubro.

(Notícia atualizada às 15h16)

Os dirigentes dos serviços públicos vão promover, no próximo ano, a utilização de “modos mais ágeis e flexíveis de desempenho do trabalho” — como o teletrabalho –, com vista a prevenir o absentismo e a favorecer a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar. Tal medida consta do projeto de articulado apresentado, esta segunda-feira, pelo Ministério de Alexandra Leitão aos sindicatos, na primeira de duas reuniões de negociação anual.

“Para favorecer a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e prevenir o absentismo, os dirigentes dos serviços públicos promovem a utilização de modos mais ágeis e flexíveis de desempenho do trabalho em funções públicas, designadamente através do teletrabalho, garantindo ainda que estes não agudizam as assimetrias de género e que podem potenciar a coesão territorial“, lê-se no documento partilhado com os sindicatos.

No Orçamento do Estado para 2021, o Governo também incluiu uma medida para prevenir o absentismo, mas nesse âmbito indicava-se apenas que os dirigentes dos serviços públicos deviam “utilizar todos os instrumentos legais que permitam abordar as necessidades diferenciadas manifestadas pelos seus trabalhadores, nomeadamente regimes de prestação de trabalho e modalidades de horário”. Ou seja, o projeto de diploma preparado para 2022 parece agora conferir algum detalhe a essa proposta, referindo-se em particular à possibilidade de os funcionários públicos adotarem o teletrabalho.

À saída da reunião com o Governo, o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, disse que não se opõe à promoção dessa modalidade, mas frisou que é preciso pagar as despesas associadas aos trabalhadores, bem como assegurar o direito a desligar.

A crise pandémica resultou numa adoção sem precedentes do teletrabalho, tanto no público como no privado, evidenciando falhas no atual enquadramento jurídico. É por isso que, no Parlamento, os partidos estão a discutir cerca de uma dezena de projetos de lei que mudam ou densificam as regras do teletrabalho.

Ainda na reunião desta segunda-feira com os sindicatos, o Governo indicou a vontade de lançar um novo programa de estágios na Administração Pública, mas não avançou com uma proposta de aumentos salariais. José Abraão explicou, aos jornalistas, que as questões remuneratórias ainda não estão fechadas, estando o Executivo ainda a avaliar o quadro macroeconómico do país.

O projeto de articulado do Orçamento do Estado foi apresentado, esta segunda-feira, na primeira de duas rondas de negociação anual prevista. A segunda reunião ocorrerá a 7 de outubro.