Ano: 2021

Economia

Aprovada proposta do CDS para conta-corrente entre contribuintes e Estado

  • Lusa
  • 1 Outubro 2021

Proposta diz que "quando o Estado está a dever aos contribuintes, estes poderão pagar os seus impostos com os créditos que têm sobre o Estado, tenham ou não origem tributária".

A proposta do CDS-PP para a criação de uma conta-corrente entre os contribuintes e o Estado foi esta sexta-feira aprovada para discussão na especialidade, após o compromisso centrista de que o regime ficará limitado a dívidas e créditos de natureza tributária.

“Se o único consenso que for possível aqui encontrar é de princípio em relação a dívidas e créditos apenas de natureza tributária eu faço então o repto de que aproveitemos este ensejo e encontremos na especialidade as mudanças necessárias para que esta medida saia do papel e eu comprometo-me, mesmo não concordando com este limite, a respeitar este limite”, disse a deputada do CDS Cecília Meireles.

A proposta foi aprovada para baixar à quinta comissão, com os votos contra do PS e a abstenção do PAN. Durante o debate, vários partidos mostraram reservas em relação à proposta, entre eles o PCP, o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista, uma vez que, segundo a proposta, “quando o Estado está a dever aos contribuintes, estes poderão pagar os seus impostos com os créditos que têm sobre o Estado, tenham ou não origem tributária“.

Para o deputado do PCP Duarte Alves, desta forma, o CDS-PP está a misturar “alhos com bugalhos” e esta questão deve ser melhorada na especialidade. O PCP defendeu também que o regime passe a ser permanente no caso das micro e pequenas empresas. Do Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Mortágua defendeu um regime de criação de uma conta corrente destinada apenas a “receitas e despesas de natureza tributária”.

Já o PS, através do deputado Fernando Anastácio, criticou a “teimosia” do CDS-PP em insistir na aprovação de um diploma que pretende criar uma conta corrente que “confunde tudo” e que “viola princípios básicos” relacionados com a autonomia das autarquias locais, regiões autónomas e empresas públicas. Para o PS, a proposta “tem requisitos formais vagos e insuficientes” e “pode ser violadora de princípios de natureza constitucional”, disse ainda o deputado, considerando que há soluções na lei que permitem resolver os problemas que estão a ser discutidos.

O parlamento discutiu hoje uma proposta do CDS-PP para a criação de uma conta-corrente entre os contribuintes e o Estado, defendendo os centristas que se trata de uma medida de “elementar justiça”. Segundo a proposta do CDS-PP, “quando o Estado está a dever aos contribuintes, estes poderão pagar os seus impostos com os créditos que têm sobre o Estado, tenham ou não origem tributária”.

Para a bancada liderada por Telmo Correia, “se um contribuinte tem uma dívida fiscal e simultaneamente tem um crédito sobre o Estado – seja esse crédito tributário (um reembolso de IVA, por exemplo) ou não tributário (porque essa empresa vendeu bens a um ente público que ainda não lhe pagou), então deve ter a possibilidade de extinguir essa dívida por compensação“.

Os centristas defendem, assim, que deve “ser criado um regime excecional de extinção das prestações tributárias por compensação, que vigore pelo menos, até ao final de 2024, sem prejuízo de eventuais renovações“.

No ano passado, na abertura do quarto dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, reconheceu ser necessário “andar mais depressa” na conta-corrente entre o Fisco e os contribuintes, em resposta à deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

“Está em vigor a conta-corrente, está a ser implementada. É preciso andar mais depressa? Sim, temos que fazer um esforço para melhorar essa compensação“, reconheceu o governante no dia 25 de novembro do ano passado.

No debate, Cecília Meireles referiu-se a uma ideia que está “consagrada em lei e que pura e simplesmente não é aplicada e quase nunca acontece”, que é quando “uma empresa ou um particular tem um crédito sobre o Estado e o Estado está a dever dinheiro a alguém, não pode depois vir-lhe exigir que pague as suas obrigações”.

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Tecnologia

Apritel critica proposta da Anacom sobre tarifa social de Internet e espera que Governo “corrija”

  • Lusa
  • 1 Outubro 2021

Apritel afirmou que a decisão da Anacom sobre a tarifa social de Internet "triplica os requisitos apresentados na consulta pública", mas espera intervenção do Governo para corrigir situação.

A associação dos operadores de comunicações Apritel afirmou esta sexta-feira que a decisão da Anacom sobre a tarifa social de Internet “triplica os requisitos apresentados na consulta pública”, afastando “Portugal da média europeia”, mas espera que “Governo corrija esta atuação”.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) propõe ao Governo a aplicação de uma mensalidade de cinco euros (6,15 euros com IVA à taxa de 23%) para o serviço de acesso à Internet em banda larga. Na decisão final aprovada esta semana, o regulador aumentou o valor mínimo de tráfego mensal da oferta da tarifa social de acesso à Internet de banda larga, de 12 GB para 30 GB.

Em comunicado, a associação dos operadores de comunicações eletrónicas Apritel salienta que as decisões da Anacom sobre a tarifa social de Internet (TSI) “penalizam o setor e são de duvidosa legalidade face à falta de fundamentação apresentada e às diferenças abissais entre as propostas colocadas em consulta e as decisões adotadas”.

A Anacom “decidiu impor um plafond mensal de 30 GB quando a sua proposta inicial era de 12 GB e, além de não ter apresentado fundamentação que sustente tal alteração, tem vindo a apresentar argumentos contrários ao cabimento de tal plafond no âmbito da TSI”, critica a Apritel.

A associação aponta que, “apesar de a TSI ser uma oferta que visa suprir necessidades muito específicas e básicas de acesso à Internet, a Anacom está a impor que a TSI tenha um plafond mensal que vai muito além daquilo que é comum nas ofertas comerciais, em particular nas redes móveis”.

E exemplifica: “É a própria Anacom que refere que nas ofertas de acesso à Internet em banda larga móvel a maioria dos subscritores [se concentra] nos escalões de tráfego de 3 a 10 GB ou inferiores e mesmo para novas adesões as ofertas incluem um plafond mensal de tráfego entre 15 GB e 30 GB”.

"[As decisões da Anacom sobre a tarifa social de Internet] penalizam o setor e são de duvidosa legalidade face à falta de fundamentação apresentada e às diferenças abissais entre as propostas colocadas em consulta e as decisões adotadas.”

Apritel

Comunicado

Além disso, num relatório recente, a “Anacom concluiu que o consumo médio mensal da Internet móvel se situa em 5,5 GB, ou seja, cerca seis vezes menos” do que o regulador propõe para a taxa social de Internet, a qual, “tendo mérito enquanto medida de inclusão digital e social, está vocacionada para suprir necessidades básicas de acesso à Internet”.

Acresce que o regulador “decidiu também triplicar a exigência nos débitos da TSI passando de 10 Mb e 1 MB para 30 MB e 3 Mb, nas velocidades de download e upload, respetivamente”, os quais “afastam-se largamente do ‘benchmarking’ [referência] europeu, uma vez que na maioria dos países a velocidade de ‘download’ está abaixo dos 5 Mb e a velocidade de ‘upload’ não é especificada ou é igual ou inferior a 1 Mb”.

A Apritel “espera que o Governo corrija esta atuação da Anacom definindo condições da TSI que compatibilizem os objetivos de inclusão digital e minimizem as distorções de mercado e impedindo que a TSI constitua uma penalização absolutamente desproporcional e desmedida para o setor das comunicações eletrónicas”.

A entidade que representa os operadores sublinha ainda que, “apesar de ter triplicado os requisitos da oferta”, a Anacom manteve o preço da mensalidade de cinco euros mais IVA e um valor para equipamentos de 21,45 euros mais IVA.

“Estes valores têm implícito um desconto que se aproxima de 70% face aos preços de mercado mais acessíveis, enquanto o desconto subjacente às tarifas sociais de outros setores se situa em redor dos 30%”, sendo que o “desequilíbrio que já estava presente nas propostas iniciais é agora agravado pelo facto de a Anacom ter triplicado os requisitos da oferta – velocidade e plafond – sem qualquer ajustamento do preço a pagar pelo utilizador”, o que é “incompreensível”.

Na quinta-feira, o Ministério da Economia confirmou à Lusa que já tinha recebido a proposta da Anacom sobre a tarifa social de Internet, estando “em fase de apreciação para decisão final” pelo Governo, “que poderá, ou não, seguir os termos” da mesma.

A tarifa social de Internet “será disponibilizada por todas as empresas que oferecem este tipo de serviço a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais e visa mitigar uma das barreiras à utilização do serviço de acesso à Internet em banda larga, os elevados preços a pagar pelo acesso ao mesmo, promovendo a sua utilização”, referiu o regulador na quarta-feira, em comunicado.

O universo potencial “de beneficiários da tarifa social de acesso à Internet em banda larga é na ordem das 800 mil pessoas e estará disperso por todo o território nacional, podendo o número de beneficiários efetivos ser inferior ao referido”, segundo a Anacom.

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Economia

PS, PSD, CDS, Chega e IL chumbam recomendação do PCP de aumento do salário mínimo

  • Lusa
  • 1 Outubro 2021

PS, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra a recomendação do PCP sobre a subida do salário mínimo para 850 euros.

O projeto de resolução do PCP que recomendava ao Governo o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros foi chumbado na Assembleia da República por PS, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

A resolução, que foi votada esta manhã em sessão plenária no parlamento, obteve os votos favoráveis de PCP, BE, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

No debate da iniciativa – que não tem força de lei – na quinta-feira, no parlamento, o PCP insistiu no aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 850 euros, pressionando o PS para clarificar a sua posição sobre a questão, com a direita a defender que o assunto cabe à concertação social.

A comunista Diana Ferreira apontou que a resposta aos problemas nacionais exige uma valorização do trabalho e dos trabalhadores, a valorização geral dos salários, de carreiras, a “revogação de normas gravosas da legislação laboral”, o combate à precariedade, entre outras medidas.

“Uma resposta global que nenhum Orçamento pode ignorar no seu conteúdo nem no caminho que aponta, mas vai além do Orçamento do Estado no conjunto de medidas e opções que precisam de ser concretizadas”, alertou.

Esta proposta, disse, “confronta o Governo e o PS com a necessidade de clarificar se o caminho que querem é o de dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país, concretizando uma política alternativa ou se, pelo contrário, insistem em recusar e adiar as soluções que se impõem, preferindo assistir ao avolumar dos problemas nacionais”.

Na discussão do projeto, o deputado socialista Fernando José apontou para preocupações do executivo na “agenda do trabalho digno”, nomeadamente no combate à precariedade, referindo que “entre 2015 e 2021 o salário mínimo nacional aumentou 32% ou seja, 160 euros mensais” e lembrando o objetivo do Governo de alcançar a meta de 750 euros até 2023.

“Garantindo um futuro no rumo certo, o Governo ouvirá os parceiros sociais para definir o salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que procura um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, garantindo uma trajetória positiva para os rendimentos de todas as famílias portuguesas”, disse.

Num debate que dividiu a esquerda e a direita parlamentar, PSD e CDS-PP vincaram que este aumento deve ser discutido em concertação social, com trabalhadores e entidades empregadoras.

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Startups

Startup Portugal com nova liderança e estratégia para os próximos três anos

Internacionalização, modelos de financiamento e de fiscalidade para startups fazem parte da agenda estratégica para os próximos três anos. Caldeira Cabral preside ao conselho estratégico.

Miguel Carvalho é o novo presidente da Startup Portugal, substituindo Simon Schaefer à frente da associação que tem como missão apoiar o desenvolvimento do ecossistema de empreendedorismo nacional. O empresário António Dias Martins assume a direção executiva da organização que avança, a partir de outubro, com uma nova estratégia para os próximos três anos. O ex-ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral lidera o conselho estratégico, confirmou o ECO/Pessoas junto da Startup Portugal.

A nova liderança marca o fim de um ciclo na Startup Portugal, até aqui presidida por Simon Schaefer — à frente do organismo desde outubro de 2016 — e que saiu em agosto, depois de uma assembleia geral, a 27 de agosto, onde foram eleitos os novos órgãos sociais. João Borga, o diretor executivo da Startup Portugal, já tinha saído em maio, tendo transitado para a Agência Nacional de Inovação (ANI), como administrador executivo.

A nova liderança da Startup Portugal, presidida por Miguel Carvalho — gestor ligado durante duas décadas ao setor da banca (Millennium bcp e ActivoBank), com passagens pela Microsoft, fundador da ThinkLand, atual chairman da mesa da assembleia geral da DSPA, fundador da YuBuy, CEO da Optimistic Blue e diretor não executivo da Fábrica de Startups — é apresentada hoje à tarde, numa reunião interna, bem como a estratégia para os próximos três anos.

O novo diretor executivo, António Dias Martins — empresário com experiência em fundos, sociedades de investimento e capital de risco, adquirida no FIEP, como Diretor e Board Advisor — e um conselho estratégico liderado pelo ex-ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, que inclui os principais players do ecossistema empreendedor nacional, públicos e privados, participam na reunião, segundo adianta fonte oficial da Startup Portugal.

O Governo que, por intermédio do IAPMEI, estabeleceu um contrato-programa para a promoção e execução de políticas públicas na área do empreendedorismo com a Startup Portugal, marca presença no encontro. “Está agendada para (sexta-feira) uma reunião entre os órgãos eleitos e o Secretário de Estado para a Transição Digital (André de Aragão Azevedo) com o objetivo de partilha da visão e estratégia de empreendedorismo para os próximos anos”, adiantou fonte oficial do Ministério da Economia quando contactada pelo ECO/Pessoas.

Nova estratégia para os próximos três anos

Com a nova liderança já fechada, a Startup Portugal arranca este mês com um novo ciclo estratégico, para os próximos três anos. Reforçar o ecossistema, internacionalização, novos modelos de financiamento, de fiscalidade para startups, aproximação a grandes corporações e fundos de investimento, e atração e retenção de talento são os principais temas na agenda estratégica, segundo fonte oficial da Startup Portugal.

“Esta é uma missão desafiante, mas também aliciante. O trabalho até agora desenvolvido pela Startup Portugal permitiu colocar o nosso país como uma referência internacional em matéria de empreendedorismo. Neste novo ciclo, é essencial dar um novo salto qualitativo na intervenção da Startup Portugal e na sua capacidade de criação de valor no ecossistema, assim como promover uma maior proximidade entre todos os seus stakeholders. Conto dar um forte contributo para concretizar esta visão e fomentar o crescimento de todo o ecossistema numa escala internacional”, diz António Dias Martins, em declarações ao ECO/Pessoas.

A poucas semanas do arranque de mais uma edição da Web Summit, a nova liderança tem, a curto prazo, como foco a coordenação da presença nacional no evento de empreendedorismo e tecnologia, assim como a preparação de startups para o regresso presencial e físico à conferência através do programa Road 2 Web Summit.

A Startup Portugal foi criada em 2016 com a missão de dar impulso ao desenvolvimento ao ecossistema de empreendedorismo nacional, que, desde então, já viu nascer cinco unicórnios nacionais, a Remote, foi o mais recente.

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Seguradoras

Tranquilidade vai patrocinar a Meia-maratona dos Descobrimentos nos próximos 3 anos

  • ECO Seguros
  • 1 Outubro 2021

A seguradora vai patrocinar a prova nos próximos 3 anos porque quer estar estrategicamente ligada ao running, a hábitos saudáveis e a uma positiva inserção nas comunidades.

Maria João Silva, diretora de marketing da Tranquilidade :” Acreditamos que esta ligação a 3 anos será uma parceria de sucesso, um desafio relevante para a marca como naming sponsor e uma iniciativa muito importante que mobiliza a comunidade onde nos inserimos”.

A Tranquilidade vai ser a patrocinadora oficial da Meia Maratona dos Descobrimentos, nos próximos 3 anos, um passo que a seguradora descreve como “uma aposta estratégica da companhia na área do running“.

Maria João Silva, diretora de marketing da Tranquilidade, afirma que “A ligação ao running faz parte da nossa estratégia de patrocínios e acreditamos que esta ligação a 3 anos será uma parceria de sucesso, um desafio relevante para a marca como naming sponsor e uma iniciativa muito importante que promove a adoção de hábitos saudáveis e mobiliza a comunidade onde nos inserimos”.

Esperando 7 mil participantes, a primeira prova apoiada pela seguradora tem lugar já no dia 5 de dezembro sendo uma das competições mais relevantes no calendário de provas do running. Para além da meia-maratona, o evento contará também com edições de Mini (10 km) e Caminhada (5 km) ou Kids Race (500m), será disputada nas ruas de Lisboa e organizada pela Tranquilidade em parceria com a Xistarca. Parte das receitas da prova reverterá para a SPEM – Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla.

Este ano a prova terá algumas novidades, como a corrida virtual, reforçando, segundo a Tranquilidade, “a categoria de evento de referência a nível nacional e internacional, reconhecido com 5 estrelas pela Associação Europeia de Atletismo”.

Para a Xistarca, após um ano e meio de convivência com a pandemia, “foram vários os desafios que surgiram ao longo do tempo, que obrigaram a repensar e reorganizar os eventos desportivos”. Procurou ser a primeira empresa a voltar ao ativo na organização das “corridas populares”, com a realização de três eventos teste em maio e junho quer agora um regresso gradual à normalidade com inclusão de inovações nos seus eventos.

As inscrições são possíveis aqui .

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Empresas

Plataformas de entrega de comida dão desconto IVAucher mesmo que restaurante não adira

Já há mais de 4.500 comerciantes inscritos no IVAucher, sendo um deles a Uber Eats, que conta com sete mil restaurantes. É possível ter desconto nestes estabelecimentos mesmo que não tenham aderido.

Já arrancou a fase de utilização do saldo acumulado no IVAucher, sendo que será possível obter os descontos nos comerciantes que aderiram. Mas com a adesão de plataformas de comida, há vários restaurantes abrangidos que poderão dar desconto mesmo sem estarem inscritos no programa. Só a Uber Eats, por exemplo, conta com sete mil restaurantes.

Atualmente, já aderiram mais de 4.500 comerciantes ao IVAucher, segundo avançou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais. Mas este número representa milhares de estabelecimentos, já que um comerciante pode ter vários espaços espalhados pelo país. No caso da Uber Eats, são sete mil restaurantes, onde se poderá assim descontar o montante acumulado.

Entre as plataformas digitais que aderiram a este programa, que tem como objetivo incentivar o consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura, encontra-se também a Zomato, que conta com 2.000 restaurantes, e deverá também incluir a Bolt Foods.

Para identificar que comerciantes aderiram ao IVAucher terá de procurar o selo do programa nos estabelecimentos, sendo que o Governo está ainda a equacionar a disponibilização do conjunto de aderentes através de georreferenciação. No entanto, esta possibilidade ainda não é certa, já que novos comerciantes podem aderir todos os dias, dificultando a atualização da lista.

De recordar que os consumidores têm também de aderir ao programa para poder descontar o saldo que acumularam (em descontos máximos de 50% do valor da compra, nos setores abrangidos). Atualmente, já se inscreveram mais de meio milhão de portugueses no IVAucher, de acordo com António Mendonça Mendes.

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Recrutamento

Bloq.it quer reforçar equipa. Quer chegar aos 16 membros

A juntar aos "salários competitivos", a startup promete "flexibilidade horária e no local de trabalho", bem como a possibilidade de trabalhar num escritório no centro de Lisboa e um bónus anual extra.

Depois de crescer mais de 2.000% durante a pandemia e de chegar a mais de dez países, a Bloq.it, startup portuguesa que desenvolve tecnologia para cacifos inteligentes, pretende acompanhar esta evolução através do reforço da sua equipa. Existem seis vagas, em diferentes áreas, tais como engenheira de software e eletrónica, marketing ou analistas financeiros. Finalizado este processe de recrutamento, a startup alcançara os 16 membros na equipa.

“Para as quatro funções que temos atualmente abertas, existem seis vagas por preencher. No entanto, existe a possibilidade deste número ser aumentado, se encontrarmos os profissionais com as competências que procuramos para a nossa equipa. Somos uma empresa em grande crescimento, pelo que a necessidade de reforço da equipa será sempre uma constante. No que respeita a estes seis lugares, pretendemos que sejam preenchidos o mais rapidamente possível, no máximo, até ao final do ano”, adianta João Lopes, COO e cofundador da Bloq.it, à Pessoas.

Os profissionais que se juntarem à Bloq.it vão trabalhar a partir de Portugal para os vários mercados em que a startup está presente (mais dez, atualmente). Já no que respeita ao regime laboral, todas as funções podem ser desempenhadas remotamente ou presencialmente. “Temos um escritório no centro de Lisboa, mas existe sempre flexibilidade para cada colaborador escolher em que modelo prefere trabalhar”, explica João Lopes.

Além de flexibilidade, a Bloq.it promete salários competitivos e um bónus anual. “O vencimento depende do tipo de funções, sendo as funções mais técnicas melhor remuneradas. No entanto, estamos na maioria à procura de perfis mais juniores, que aqui podem encontrar um salário acima da média, quando comparado com outras organizações”, refere.

João Lopes, COO e cofundador da Bloq.it.

Já o valor do bónus anual extra depende também da função do profissional, sendo que na área de vendas é a própria receita gerada pelo colaborador que vai definir o seu bónus. Para as restantes funções, o bónus corresponde a dois salários brutos, podendo duplicar, com dois bónus anualmente.

“O bónus não se prende com os objetivos delineados inicialmente com o colaborador, mas sim pela sua performance na organização”, detalha o líder.

Os interessados podem obter mais informações sobre cada vaga e enviar a sua candidatura através do site da Bloq.it, na área destinada para efeito.

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Energia

Parlamento Europeu debate escalada dos preços da energia

  • Lusa
  • 1 Outubro 2021

Na próxima semana, o executivo comunitário vai emitir diretrizes para ajudar os Estados-membros a lidar, dentro do âmbito dos atuais regulamentos da UE, com esta situação.

A escalada dos preços da eletricidade devido aos aumentos globais no gás, que está a pressionar os cidadãos da União Europeia (UE), será discutida na quarta-feira pelo Parlamento Europeu, visando encontrar instrumentos comunitários e nos países para a enfrentar.

No âmbito da sessão plenária – que decorre na cidade francesa de Estrasburgo entre segunda-feira e quinta-feira –, a assembleia europeia vai então promover um debate com o Conselho e a Comissão sobre quais os instrumentos a que a UE e os Estados-membros devem recorrer para fazer face a esta escalada dos preços, que representa mais encargos para os consumidores este outono e inverno.

O debate, que se realiza pelas 09:00 (hora local, menos uma em Lisboa) de quarta-feira, surge por os eurodeputados estarem preocupados com as consequências do aumento dos preços do gás natural e, consequentemente da eletricidade, para consumidores e empresas, defendendo soluções ao nível europeu e nacional para dar resposta a este problema.

Além de medidas imediatas que poderão ser adotadas pelos países (como impostos especiais de consumo, apoio direto aos consumidores e alívio para agregados familiares e pequenas empresas vulneráveis), os eleitos do Parlamento Europeu querem apostas europeias como o aumento da eficiência energética, a utilização de energia de fontes renováveis e o combate à pobreza energética na UE.

Em discussão pelos eurodeputados está, neste momento, a criação de um fundo social para a ação climática, uma das propostas apresentadas em julho no âmbito do pacote climático “Objetivo 55” da Comissão Europeia, através do qual os Estados-membros poderiam apoiar investimentos em eficiência energética, em novos sistemas de aquecimento e arrefecimento e numa mobilidade mais ecológica.

Além disso, a Comissão Europeia quer que as receitas do regime de comércio de licenças de emissão da UE sejam utilizadas pelos Estados-membros para mitigar o impacto da subida dos preços da energia, em particular as suas consequências sociais.

Na próxima semana, o executivo comunitário vai emitir diretrizes para ajudar os Estados-membros a lidar, dentro do âmbito dos atuais regulamentos da UE, com esta situação.

Será uma comunicação sobre os preços da energia que funcionará como caixa de ferramentas para orientar os Estados-membros na adoção de medidas ao nível nacional.

Os preços e custos da energia evoluem ao longo do tempo dependendo de muitos fatores como os preços dos fatores de produção, a concorrência e as condições de integração do mercado, os custos regulamentares e relacionados com as políticas, a tributação, bem como as necessidades dos consumidores e os padrões de comportamento.

Em meados de setembro, um grupo de cerca de 40 eurodeputados pediu à Comissão Europeia que investigasse a gigante energética russa Gazprom, acusando-a de cortar o fornecimento de gás através da Ucrânia para pressionar a Alemanha a aprovar mais rapidamente o gasoduto Nord Stream 2 através do Mar Báltico e levando a preços europeus mais elevados.

A Gazprom tem negado qualquer manipulação de mercado.

A subida dos preços ameaça exacerbar a pobreza em toda a UE, nomeadamente numa altura em que os cidadãos ainda recuperam da crise da covid-19 e que poderão ter dificuldades em pagar as suas contas de aquecimento neste outono e neste inverno.

Nesta sessão plenária, na terça-feira, o Parlamento Europeu vai debater um relatório sobre o estado da parceria transatlântica, a promoção da autonomia estratégica da UE e a cooperação com a administração norte-americana de Joe Biden, nomeadamente tendo em conta as consequências do recente acordo de cooperação militar e de venda de submarinos celebrado entre a Austrália, o Reino Unido e os EUA (o AUKUS).

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Coronavírus

Portugal regista 15.922 reações adversas às vacinas contra Covid-19

  • Lusa
  • 1 Outubro 2021

Desde o início da campanha de vacinação, foram registadas 15.922 notificações de reações adversas, num total de 15.956.183 doses administradas.

Mais de 15.900 suspeitas de reações adversas às vacinas contra a Covid-19 foram notificadas em Portugal, das quais 5.929 forma classificadas como graves e que incluem 85 casos de morte em idosos, segundo dados do Infarmed.

“Os casos de morte ocorreram num grupo de indivíduos com uma mediana de idades de 77 anos e não pressupõem necessariamente a existência de uma relação causal entre cada óbito e a vacina administrada, decorrendo também dentro dos padrões normais de mortalidade da população portuguesa”, ressalva o “Relatório de Farmacovigilância – Monitorização da Segurança das Vacinas contra a Covid-19 em Portugal”.

Desde o início da campanha de vacinação a 27 de dezembro de 2020 até 26 de setembro, foram registadas 15.922 notificações de reações adversas (RAM), num total de 15.956.183 doses administradas, 5.929 (37%) classificadas como “graves” e 9.993 (63%) como “não graves”.

Das reações notificadas como “graves”, 3.612 foram classificadas como “clinicamente importantes” (23%), 1.517 geraram incapacidade (9,5%), 557 motivaram hospitalização (3,5%), 158 representaram “risco de vida” (1%) e 85 morte (0,5%).

Dos casos classificados como graves, cerca de 85% dizem respeito a situações de incapacidade temporária (incluindo o absentismo laboral) e outras consideradas clinicamente significativas pelo notificador, quer seja profissional de saúde ou utente, refere a Autoridade Nacional do Medicamento.

“Com o decorrer do programa de vacinação, e o estímulo para a notificação de suspeitas de RAM associadas a vacinas contra a Covid-19, este valor tem aumentado”, sublinha. Contudo, acrescenta, “as reações adversas são pouco frequentes, com cerca de 1 caso em mil inoculações, um valor estável ao longo do tempo”.

O maior número de casos registou-se na faixa etária 25/49 anos (2.799), grupo onde foi administrado o maior número de vacinas (5.420.526). O Infarmed reporta 22 casos de reações não graves em menores de 3 anos, explicando que dizem respeito “a ocorrências não graves de febre, regurgitação ou irritabilidade em crianças cujas mães poderão ter sido expostas à vacina”.

Na faixa etária dos 12-17 anos, foram notificados 47 casos como graves e 30 como não graves, num total de 994.827 vacinas inoculadas, o que representa 0,1 reações adversas por 1.000 doses administradas.

Segundo o Infarmed, os casos notificados como graves são reações de tipo alérgico, que dependem do perfil individual do vacinado. “São casos que motivaram observação e/ou tratamento clínico, mas todos tiveram evolução positiva e sem sequelas. Oito destes casos foram casos de mio/pericardite”, salienta.

Entre os 18 e os 24 anos, foram registadas 310 reações graves e 433 não graves, em 1.066.386 vacinas inoculadas. No grupo 50/64 anos, foram notificadas 1.360 reações graves e 2.247 não graves, num total de 3.887.195 doses, enquanto na faixa etária 65/79 anos foram registadas 775 reações graves e 1.206 não graves (em 3.233.934 vacinas), e nos maiores de 80, 363 reações graves e 279 não graves (1.352.978 de vacinas administradas).

Do total de reações adversas, 8.434 são referentes à vacina da Pfizer/BioNtech, num total de 10.731.924 doses administradas, 4.293 da Astrazeneca, em 2.202.274 doses inoculada, 1.778 da Moderna (1.901.818 doses) e 1.340 da Janssen (1.120.167). Por cada 1.000 doses administradas, foi comunicada uma RAM no nas vacinas Pfizer, Moderna e da Janssen, e duas na AstraZeneca. O Infarmed ressalva que estes dados “não permitem a comparação dos perfis de segurança entre vacinas, uma vez que estas foram utilizadas em subgrupos populacionais distintos e em períodos e contextos epidemiológicos distintos”.

A maioria das reações foi registada em mulheres, com 3.925 notificações de casos graves e 6.739 não graves, enquanto nos homens foram, respetivamente, 1.688 e 2.702.

A reação mais notificada é dor de cabeça (3.826), seguida da febre (3.820), dor muscular (3.744), dor no local de injeção (3.347), fadiga (1.864), calafrios (1.618), náusea (1.453), dores nas articulações (1.187), dor generalizada (1.067), tonturas (960), mal-estar geral (900), dor nas extremidades corporais (830), aumento dos gânglios linfáticos(808), fraqueza orgânica (728), vómitos (716).

Durante o período de recobro pós-vacinal estabelecido, de 30 minutos, é monitorizada a ocorrência de qualquer reação imediata do tipo alérgico. Após este período, qualquer suspeita de reação alérgica grave deve motivar a procura de atendimento médico imediato.

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Tecnologia

App IVAucher vai estar disponível nos próximos dias

A aplicação IVAucher vai ter uma função mais informativa, permitindo ao consumidor consultar o saldo e também os movimentos realizados no âmbito do programa.

A aplicação do programa IVAucher, que estava prevista já para o início do mês de setembro, deverá mesmo avançar nos próximos dias. A app, que vai ter “essencialmente uma função informativa”, está atualmente a acabar o processo de licenciamento para figurar nas app stores, adiantou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.

“A aplicação está agora nas stores a acabar de ter os licenciamentos que são necessários”, explicou António Mendonça Mendes, numa iniciativa para marcar o arranque da fase de utilização do programa. A app “tem essencialmente uma função informativa”, apontou, disponibilizando o saldo e os movimentos realizados pelo consumidor, após ter aderido.

Enquanto não há app, “no site IVAucher há a área reservada dos que se inscreveram, tem o saldo e podem consultar transações”, sublinhou o secretário de Estado. Já o saldo pode também ser consultado na app E-fatura ou no Portal das Finanças.

Quanto à funcionalidade de pagamento pela app, que tinha sido falada inicialmente, Mendonça Mendes esclareceu que ocorreu uma “evolução no sentido de trazer todos os bancos para o programa, no sentido de não ser necessário a comerciantes ter de adaptar sistemas de pagamento”. Desta forma, o pagamento é feito de forma normal e os bancos é que fazem o reembolso do desconto, não sendo necessário uma app para pagar.

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Empresas

RHmais vence prémios da Semana Internacional dos Contact Centers

A empresa conquistou o primeiro lugar, pelo terceiro ano consecutivo, com o vídeo do seu contact center na Lionesa. E também arrecadou o prémio do terceiro lugar.

A RHmais foi a grande vencedora da edição deste ano da Semana Internacional dos Contact Centers. Conquistou o primeiro lugar, pelo terceiro ano consecutivo, com o vídeo do seu contact center na Lionesa, assim como o terceiro lugar, com o vídeo do contact center RHmais de Lisboa.

“Estes prémios são o reconhecimento que o setor faz ao espírito de equipa, de solidariedade e de comprometimento social das empresas e, particularmente, dos colaboradores, que espontaneamente se empenham na conceção, participação e realização das atividades e respetivos vídeos para esta iniciativa anual da APCC”, afirma Rui de Brito Henriques, CEO da empresa, em comunicado.

A Semana Internacional dos Contact Centers tem como mote a realização de um vídeo pelas empresas com especial foco em todas as atividades desenvolvidas durante a semana de 10 a 17 de setembro. São ações relacionadas com causas solidárias, ambientais e de team building, totalmente levadas a cabo pelos respetivos contact centers. O objetivo é mostrar o espírito de equipa que se vive em cada um, com base no sentido de camaradagem e de entreajuda.

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Empresas

Há “mais de 4.500 comerciantes” que já aderiram ao IVAucher

O Governo espera que mais comerciantes adiram ao programa nos próximos dias. Mendonça Mendes sublinha que há "milhares de estabelecimentos" espalhados pelo país que aceitam IVAucher.

O IVAucher arrancou esta sexta-feira, sendo que são apenas 4.500 os comerciantes que já aderiram ao programa. Apesar de este número ainda não ser elevado, cada um pode representar vários estabelecimentos: é o caso da Uber Eats, plataforma que conta com sete mil restaurantes, segundo avançou o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

“Mais de meio milhão de consumidores já aderiram e mais de 4.500 comerciantes, que corresponde a cerca de 20 mil terminais de pagamento onde já está disponível a possibilidade de utilização do benefício”, adiantou Mendonça Mendes, após afixar o selo do IVAucher na livraria Bertrand, para marcar o arranque da fase de utilização. Agora, a expectativa é que “ao longo dos próximos dias vão aderindo mais pessoas ou comerciantes”.

Questionado pela adesão dos comerciantes a este programa, Mendonça Mendes sublinha que 4.500 registos não representam necessariamente 4.500 estabelecimentos: “há um comerciante que tem sete mil restaurantes em todo o país”, exemplifica, referindo-se à plataforma de distribuição de comida Uber Eats.

“Há milhares de estabelecimentos” que aceitam IVAucher, reitera, acrescentando ainda que quando uma cadeia de hotéis ou cadeia de fast food se regista todos estabelecimentos ficam registados”, sendo que as plataformas de compra de bilhetes de espetáculos têm também centenas de espetáculos.

Quanto à identificação dos espaços que aderiram ao IVAucher, para o consumidor, o secretário de Estado diz que existe a possibilidade de haver georreferenciação dos estabelecimentos, mas tal “ainda não está totalmente fechado”. Isto já que os comerciantes podem aderir todos os dias, pelo que seria necessário ter uma plataforma em constante atualização.

Por agora, a forma de identificar os estabelecimentos que já aderiram ao IVAucher é procurar o selo IVAucher nos estabelecimentos de restauração, alojamento e cultura. O saldo acumulado entre junho e agosto pode ser gasto, num desconto de até 50%, entre 1 de outubro e 31 de dezembro, em compras nos setores abrangidos pelo programa.

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