Ano: 2022

O líder do PSD considerou esta sexta-feira que o Presidente da República tem “cumprido bem a sua tarefa” e elogiou a “cooperação impecável”, mas salientou que não precisa do chefe de Estado para exercer a liderança da oposição. Luís Montenegro esteve no Palácio de Belém, para o que classificou de “audiência combinada” entre si e o chefe de Estado, para lhe apresentar cumprimentos de Boas Festas e fazer um balanço do ano político.

“Podemos desta maneira instituir uma nova forma de os líderes das oposições poderem apresentar os seus cumprimentos ao Presidente da República, como fazem o Governo e o parlamento”, disse, manifestando a vontade de que se inaugure “uma tradição nova” com este encontro na antevéspera de Natal.

Questionado se tem existido sintonia entre o PSD e Belém nestes primeiros seis meses do seu mandato, Luís Montenegro considerou que “a questão coloca-se do ponto de vista da colaboração e cooperação institucional” e “tem funcionado de forma impecável”.

“O maior partido da oposição tem interesse e obrigação de cooperar institucionalmente com a Presidência da República e é o que tenho feito, sabendo que o Presidente tem uma função no sistema político e eu tenho outra”, afirmou. E acrescentou: “Eu não preciso do senhor Presidente da República para cumprir a minha, nem ele precisa de mim para cumprir a dele, mas é bom que há espírito de cooperação e colaboração”.

“Aquilo que o Presidente da República tem de fazer é o que feito: manter o sistema a funcionar e manter a sua magistratura de influência para que as instituições tenham um funcionamento regular e tem cumprido bem a sua tarefa”, disse. No seu balanço do ano político, o líder do PSD voltou a acusar o Governo do PS de “inoperância e navegação à vista”, deixando por resolver os problemas estruturais do país.

“Nem me passa pela cabeça” que Costa não responda a perguntas do PSD

O presidente do PSD disse nem admitir que o primeiro-ministro possa deixar sem resposta as perguntas feitas pelos sociais-democratas sobre uma eventual intromissão no Banco de Portugal, sem adiantar até quando está disponível para aguardar.

“Reitero que hoje, quando faz 30 dias que nós enviámos 12 perguntas ao primeiro-ministro para responder a todas as imputações, continuamos sem resposta. Não precisa de mais tempo, já teve tempo mais do que suficiente para cumprir os 30 dias regimentais”, afirmou, dizendo estranhar que “quem desvalorizou tanto” as acusações de Carlos Costa precise de tanto tempo responder.

No entanto, questionado até quando está disponível a esperar antes de dar o passo seguinte – que o PSD já admitiu poder ser uma comissão parlamentar de inquérito –, Montenegro voltou a remeter qualquer decisão para o “conteúdo substantivo” das respostas de António Costa.

“Nem me quer passar pela cabeça que ele não tenha a hombridade institucional de cumprir o que é um dever que a lei e a Constituição lhe impõe. Não me passa pela cabeça, seria um desvio completo ao normal funcionamento institucional entre Governo e parlamento”, avisou.

Em 23 de novembro, o PSD enviou um requerimento a António Costa com 12 perguntas sobre a alegada intromissão do Governo sobre o Banco de Portugal e a resolução do Banif, na sequência das acusações de Carlos Costa reveladas no livro “O Governador”.

Em causa, segundo o ex-governador e numa versão contestada pelo primeiro-ministro (que já anunciou um processo judicial a Carlos Costa por afirmações “falsas e ofensivas”), está um telefonema de António Costa em 12 de abril de 2016 em que o primeiro-ministro lhe teria dito que “não se pode tratar mal a filha do presidente de um país amigo de Portugal”, no que entendeu como um pedido para que o Banco de Portugal não afastasse a empresária angolana Isabel dos Santos (filha do então Presidente de Angola José Eduardo dos Santos) da administração do BIC.

Já sobre o Banif, o PSD quer respostas sobre “o intuito e objetivos” da carta enviada pelo Governo ao Banco Central Europeu e Comissão Europeia “à revelia do banco central e do Banif” e qual a relação da carta com uma notícia, no dia anterior, da TVI que dava contra da resolução do banco, “precipitando uma corrida aos depósitos e a própria resolução”.

De acordo com a Constituição, constitui poder dos deputados “fazer perguntas ao Governo sobre quaisquer atos deste ou da Administração Pública e obter resposta em prazo razoável, salvo o disposto na lei em matéria de segredo de Estado”. O Regimento da Assembleia da República precisa que “o Governo e a Administração Pública devem responder com a urgência que a questão justificar, não devendo a resposta exceder os 30 dias”.

“Sempre que o Governo ou a Administração Pública não possam responder no prazo fixado, devem comunicar este facto por escrito ao Presidente da Assembleia, apresentando a respetiva fundamentação também por escrito”, acrescenta-se.