Ano: 2022

Fundos europeus

Alargamento do regime especial de expropriações e servidões ao PRR aprovado em comissão

  • Lusa
  • 16 Dezembro 2022

PS aprovou a proposta do Governo para alargar o regime especial de expropriação e servidões ao PRR. Proposta de lei foi criticada por vários grupos parlamentares.

Os deputados do PS aprovaram esta sexta-feira a proposta do Governo para alargar o regime especial de expropriação e servidões ao PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) no processo de votação indiciária em comissão, tendo o PSD e o Chega votado contra.

A Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR votou esta sexta-feira na especialidade a proposta de lei do Governo que estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo PRR.

Segundo adiantou à Lusa fonte da subcomissão, o diploma foi aprovado com os votos a favor do PS e os votos contra do PSD e do Chega, registando-se a ausência dos demais, aguardando-se a ratificação da votação na reunião da subcomissão que terá lugar na próxima semana.

A 21 de outubro, o plenário aprovou na generalidade esta proposta de lei com os votos a favor do PS e do Bloco de Esquerda (BE), votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal (IL) e PAN, enquanto PCP e Livre se abstiveram.

Segundo referiu na ocasião a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, “os projetos previstos no PRR revestem-se de inegável interesse público, razão pela qual o Governo submete a presente proposta à Assembleia da República, com vista a agilizar a sua execução” e permitindo “uma maior flexibilidade e celeridade de procedimentos administrativos expropriações e constituição de servidões administrativas”.

No texto da proposta de lei, o Governo recordou que “o regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, foi criado na sequência da aprovação do PEES” e pede o seu alargamento aos projetos do PRR.

A proposta de lei do Governo foi criticada por vários grupos parlamentares que questionaram o método do executivo, com a apresentação de regimes excecionais, e alertaram para as condições em que os proprietários serão indemnizados.

Este diploma tem prevista a entrada em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e vigora até 30 de junho de 2026, sendo que a partir de 01 de janeiro de 2023 aplica-se apenas às intervenções no âmbito do PRR.

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Fundos europeus

Comissão Europeia aprova segunda tranche de 1,8 mil milhões do PRR para Portugal

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São 1,7 mil milhões em subvenções e 110 milhões em empréstimos que Portugal vai receber no primeiro trimestre de 2023. Mas a "luz verde" foi dada esta sexta-feira.

A Comissão Europeia aprovou o pagamento de 1,8 mil milhões de euros a Portugal para financiar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional, dos quais 1,7 mil milhões são subvenções e 110 milhões são empréstimos. O pedido do Governo português feito em setembro teve uma avaliação preliminar positiva. Mas ainda falta a “luz verde” dos 27 Estados-membros. Por isso, o dinheiro só deverá chegar no primeiro trimestre de 2023.

“A Comissão Europeia aprovou hoje [sexta-feira] uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento de 1,8 mil milhões de euros de subvenções e empréstimos apresentado por Portugal a título do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento no cerne do NextGenerationEU”, anunciou a Comissão Europeia em comunicado.

Portugal entregou a Bruxelas o pedido de pagamento da segunda tranche do PRR em setembro, após o cumprimento de 18 marcos e duas metas. Em causa estavam medidas como o Banco Português de Fomento passar com sucesso o Pillar Assessment (uma avaliação que atesta que a instituição está apta para a gestão indireta dos fundos europeus) ou a transferência de capital de 250 milhões do Governo para banco ou a adjudicação de contratos de apoio aos organismos promotores para a criação e alargamento da rede de equipamentos sociais/respostas sociais.

Mas o grande bolo de medidas tinha um cariz essencialmente administrativo: a entrada em vigor do regulamento relativo à atribuição de apoios financeiros pelas Administrações Regionais de Saúde, que ia definir o modelo de governação do programa e os respetivos requisitos a cumprir pelos candidatos; a entrada em vigor dos termos para a referenciação de episódios de urgência avaliados como brancos, azuis ou verdes nos serviços de urgência de hospitais para outros tipos de serviços de saúde, incluindo cuidados de saúde primários ou ainda a entrada em vigor do novo modelo será aplicado em todos os futuros contratos de gestão que serão assinados por todos os gestores públicos de empresas públicas no sistema de saúde, a fim de reforçar a responsabilização e incentivar práticas de gestão baseadas no desempenho.

O rol de medidas estava ainda a definição pormenorizada das especificações tecnológicas para a rede de equipamentos culturais e a assinatura de acordos entre os municípios de Lisboa/Porto e as unidades técnicas locais, que definirão o âmbito das medidas a serem apoiadas como promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades, requalificação física do espaço público ou reforço de infraestruturas sociais, de saúde, de habitação ou desportivas.

Este é o terceiro desembolso do PRR que Portugal vai receber. Em agosto do ano passado, a Comissão Europeia entregou 2,2 mil milhões de euros do PRR — 13% do total de 13,9 mil milhões de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos que o país vai receber até 2026 — sob a forma de adiantamento. Uma prática comum a todos os Estados-membros (exceto sete que iniciaram o processo mais tarde e, por isso, não houve lugar a adiantamentos).

A segunda tranche de 1,16 mil milhões foi pedida em janeiro, aprovada em março e paga em maio. Portugal ficou assim na posse de 20,2% do total do PRR. Agora com a terceira tranche – pedida em setembro e que teve luz verde esta sexta-feira – Portugal vai ficar com 31% da bazuca.

Mas o dinheiro só chegará no próximo trimestre porque o Comité Económico e Financeiro (CEF) ainda tem de emitir um parecer no prazo máximo de quatro semanas, com base na avaliação do executivo comunitário. Só depois a Comissão Europeia poderá adotar a decisão final.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, citada em comunicado, disse: “Tenho o prazer de anunciar boas notícias a Portugal. Consideramos que Portugal realizou as reformas e os investimentos necessários para receber um pagamento importante a título do nosso plano de recuperação NextGenerationEU. Portugal investe, por exemplo, nos transportes públicos e adotou medidas que irão reforçar as competências digitais dos trabalhadores. Depois de os Estados-Membros darem luz verde, pagaremos 1,8 mil milhões de euros a Portugal. Portugal está, pois, de parabéns!”

Reprogramação no início de 2023

No primeiro trimestre de 2023 será também a altura em que Portugal irá iniciar as negociações com a Comissão Europeia para reprogramar o PRR. Não só porque a bazuca portuguesa engordou em 1,6 mil milhões de euros, mas também para acautelar os impactos da inflação e dos estrangulamentos nas cadeiras de abastecimento.

Desde o lançamento da bazuca tinha ficado definido que os montantes seriam alvo de um acerto com base nos indicadores económicos de 2021. Este cálculo permitiu que Portugal ganhasse mais 1,6 mil milhões de euros. Um montante que o primeiro-ministro se comprometeu a alocar às agendas mobilizadoras, que tiveram uma resposta muito superior ao inicialmente esperado.

Por outro lado, a reprogramação também decorre dos cerca de 704 milhões de euros que Portugal vai receber no âmbito do RePowerEU. O Executivo já anunciou que pretende destinar à eficiência energética uma parte do plano para tornar a Europa independente de combustíveis fósseis russos antes de 2030.

Mas também está em curso um trabalho mais técnico para reprogramar o calendário de execução dos investimentos no âmbito do PRR devido ao impacto da inflação e que já está a fazer derrapar algumas obras como os metros e o programa de habitação.

O impacto da inflação “não é homogéneo a todos os marcos e metas do programa, tendo níveis de impacto distintos na execução dos investimentos”, disse ao ECO fonte oficial do gabinete ainda em agosto. “A identificação e análise destes impactos está a ser acompanhado de perto pelo Governo e pela Comissão, tentando, caso se revele necessário, encontrar soluções direcionadas e inteligentes, garantindo o cumprimento do PRR dentro dos prazos previstos”, acrescenta a mesma fonte.

A Comissão Europeia abriu a porta à possibilidade de os Estados-membros reprogramarem alguns investimentos previstos no âmbito do PRR sem, no entanto, alterar a data final de execução dos mesmos. O limite para a execução é 2026 sem exceções.

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Economia

Centeno mais otimista que o Governo vê PIB crescer 6,8% este ano e 1,5% em 2023

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Banco de Portugal reviu em alta estimativas de crescimento do PIB para este ano, mas cortou perspetivas para 2023.

A economia portuguesa deverá crescer 6,8% este ano e 1,5% em 2023, segundo as mais recentes previsões do Banco de Portugal (BdP). A estimativa para 2022 foi revista em alta face à projeção de outubro, mas altura não foram divulgados dados para 2023. Em junho, Mário Centeno apontava para um crescimento de 2,6% no próximo ano, um número agora revisto em baixa.

Previsões são mais otimistas que as do Governo, que estimava um crescimento de 6,5% em 2022 e 1,3% no próximo ano, no Orçamento do Estado para 2023.

“O crescimento será contido no primeiro semestre de 2023, num quadro de incerteza global, erosão do poder de compra, aperto das condições financeiras e enfraquecimento da procura externa”, lê-se no boletim económico de dezembro do BdP.

As perspetivas para a segunda metade de 2023 são mais animadoras. “A atividade acelera, refletindo a expectativa de atenuação das tensões nos mercados energéticos, a recuperação gradual do rendimento real das famílias, uma maior absorção dos fundos europeus e a melhoria do enquadramento externo”, prevê o banco central português.

Mário Centeno, na apresentação do boletim, explicou também que “o crescimento em 2023, naquilo que são os dados que temos disponíveis e que modelos nos mostram, são níveis de crescimento muito baixos no princípio do ano e depois uma melhoria na segunda parte do ano, que está muito ancorada a um alívio muito significativo por exemplo das restrições de oferta a nível global”.

O governador do BdP admite ainda que a “desaceleração é muito visível”, sendo que “o consumo é a componente mais dinâmica em 2022, um crescimento muito forte que depois tem uma fortíssima desaceleração nos anos seguintes”.

As previsões indicam que o consumo privado cresce 0,2% em 2023 e 1%, em média, em 2024-25, após um aumento de 5,9% em 2022. “Em 2023, a variação marginal do consumo privado está associada à menor almofada financeira e ao aumento dos preços e do serviço da dívida”, explica o BdP no boletim, sendo que “a recuperação em 2024- 25 reflete a dissipação da incerteza e o crescimento moderado do rendimento disponível real, num quadro de redução da inflação e estabilização das taxas de juro.”

Já o investimento desacelera para 1,3% este ano, projetando-se crescimentos de 2,9% em 2023 e de 4,9%, em média, em 2024-25. O banco central estima ainda que “após um crescimento de 17,7% em 2022, reflexo da forte recuperação da componente de turismo, as exportações crescem em torno de 4% em 2023-25”.

(Notícia atualizada às 14h00)

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Finanças Pessoais

Euribor sobem a seis e 12 meses para novos máximos de quase 14 anos

  • Lusa
  • 16 Dezembro 2022
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Esta sexta-feira, a Euribor a seis meses subiu para 2,569%, enquanto no prazo a 12 meses avançou para 2,993%. Em sentido contrário, a taxa a três meses caiu, fixando-se em 2,047%.

As taxas Euribor desceram esta sexta-feira a três meses e subiram a seis e a 12 meses para novos máximos desde janeiro de 2009.

  • A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação e que entrou em terreno positivo em 6 de junho, avançou esta sexta-feira para 2,569%, mais 0,076 pontos e um novo máximo desde janeiro de 2009. A média da Euribor a seis meses subiu de 1,997% em outubro para 2,321% em novembro. A Euribor a seis meses esteve negativa durante seis anos e sete meses (entre 6 de novembro de 2015 e 3 de junho de 2022).
  • No prazo de 12 meses, a Euribor também subiu esta sexta-feira, ao ser fixada em 2,993%, mais 0,126 pontos do que na quinta-feira e um novo máximo desde janeiro de 2009. Após ter disparado em 12 de abril para 0,005%, pela primeira vez positiva desde 5 de fevereiro de 2016, a Euribor a 12 meses está em terreno positivo desde 21 de abril. A média da Euribor a 12 meses avançou de 2,629% em outubro para 2,828% em novembro.
  • Em sentido contrário, a Euribor a três meses, que entrou em 14 de julho em terreno positivo pela primeira vez desde abril de 2015, recuou, ao ser fixada em 2,047%, menos 0,015 pontos e contra um novo máximo desde fevereiro de 2009, de 2,081%, verificado em 14 de dezembro. A taxa Euribor a três meses esteve negativa entre 21 de abril de 2015 e 13 de julho último (sete anos e dois meses). A média da Euribor a três meses subiu de 1,428% em outubro para 1,825% em novembro.

As Euribor começaram a subir mais significativamente desde 4 de fevereiro, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras este ano devido ao aumento da inflação na Zona Euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro.

Em 27 de outubro, com o objetivo de travar a inflação, o BCE subiu as três taxas de juro diretoras em 75 pontos base, o terceiro aumento consecutivo deste ano, depois de em 21 de julho ter subido em 50 pontos base as três taxas de juro diretoras, a primeira subida em 11 anos, e em 8 de setembro em 75 pontos base. Esta quinta-feira, o banco central anunciou a quarta subida das taxas de juro, agora de 50 pontos base.

A evolução das taxas de juro Euribor está intimamente ligada às subidas ou descidas das taxas de juro diretoras do BCE. As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021. As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Economia

Inflação acelera (ainda mais) para 8,1% este ano e 5,8% em 2023

Previsão do Banco de Portugal fica acima da estimativa do Governo de uma inflação de 7,4% em 2022 e de 4% em 2023.

O Banco de Portugal (BdP) reviu em alta as previsões de inflação para este ano apontando agora para 8,1%, um valor acima das estimativas do Governo (7,4%), que já estavam ultrapassadas depois de a taxa rondar os 10% nos últimos dois meses. Já para 2023 Mário Centeno vê ainda uma taxa elevada, de 5,8%, acima das previsões do Orçamento do Estado, segundo o boletim económico de dezembro.

Para 2024 a previsão é de que a inflação se fixe nos 3,3% e, em 2025, volte a desacelerar para os 2,1%. “Esta diminuição gradual reflete a redução do preço internacional das matérias-primas energéticas, alimentares e outras, bem como menores pressões da procura resultantes de uma política monetária mais restritiva”, lê-se no boletim.

A previsão para este ano representa uma revisão em alta face ao boletim de outubro, quando o BdP apontava para uma inflação de 7,8%. Já para 2023 as últimas projeções conhecidas eram de junho, e apontavam para 2,7%, um valor que foi também revisto em alta. Mário Centeno acompanha assim as revisões em alta de Christine Lagarde para a evolução dos preços na zona euro e que levaram a presidente do Banco Central Europeu a alertar que os juros vão continuar a subir “significativamente” porque a inflação continua “demasiado elevada”.

A instituição ressalva ainda assim que “a incerteza em torno da projeção é elevada, com riscos descendentes para a atividade e ascendentes para a inflação”.

Na apresentação do boletim, Mário Centeno alertou para os riscos das indexações à inflação, como por exemplo os aumentos. “Indexações à inflação criam dificuldade enorme de financiamento em termos do valor intrínseco nominal na nossa atividade que devem merecer de todos muita ponderação”, reiterou.

O governador do BdP apontou também que a “inflação vai permanecer elevada mas ainda assim há trajetória de redução nos próximos meses”. Esta desaceleração vai eventualmente “levar a inflação a valores compatíveis com objetivo a médio prazo do BCE”, que é de 2%. Centeno salientou também que “teremos atingido o pico da inflação nestes meses” finais do ano, mas não se compromete com o momento exato.

(Notícia atualizada às 14h05)

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Política

Moedas “não me contactou quando tive a casa inundada”, desabafa Costa. “PS tem de se habituar”, responde autarca

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Costa reagiu com irritação quando confrontado com o facto de nenhum membro do Governo ter estado ao lado de Carlos Moedas (PSD) após cheias em Lisboa, ao contrário do que aconteceu noutros municípios.

Na sequência das cheias que marcaram os últimos dias no sul do país, as ministras da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, fizeram questão de visitar Loures e Campo Maior, dois dos municípios mais atingidos, e que são liderados por autarcas socialistas. A número dois do Governo também esteve em Oeiras, autarquia chefiada pelo independente Isaltino Morais.

Questionado em Bruxelas, no final da cimeira de líderes da União Europeia, sobre se houve discriminação no facto de nenhum membro do Governo – incluindo o primeiro-ministro, que foi autarca da capital antes de sair para chefiar o Executivo – ter estado ao lado do social-democrata Carlos Moedas, António Costa confirmou a ausência de diálogo com o edil do PSD, reagindo com irritação às questões colocadas e depois transmitidas pela RTP.

O primeiro-ministro começou por usar a habitual escapatória dos políticos quando estão no estrangeiro: “Não vamos falar sobre assuntos locais”. Perante a insistência tentou depois desvalorizar o tema: “Se for necessário contactá-lo, com certeza. Qual é o problema?”. De seguida ainda aconselhou a interlocutora a “não se [preocupar] com o assunto”. Mas, já fora do púlpito e sem microfone, Costa deixou um desabafo: “Olhe, eu posso-lhe perguntar porque é que ele não me telefonou a mim quanto tive a minha casa inundada”.

Já esta manhã, Carlos Moedas confirmou não ter recebido qualquer chamada do primeiro-ministro, embora tenha sido contactado pelos ministros Ana Abrunhosa e José Luís Carneiro. Mas desvalorizou a situação para “não criar mais irritação”, sublinhando que “não [precisa] de telefonemas, mas de ajuda rapidamente, de soluções rápidas” por parte do Executivo.

Fui eleito pelos lisboetas, estarei aqui com eles e por eles. Usando as suas próprias palavras: ‘o PS tem de se habituar a isso’.

Carlos Moedas

Presidente da Câmara de Lisboa

Quanto ao desabafo deixado por António Costa de que não se preocupou com a inundação na casa do primeiro-ministro, Moedas respondeu que “realmente o trabalho foi muito e [esteve] nos casos mais graves, com os que estavam sem nada”. “Passei dias a resolver esses casos concretos, é aí que o presidente da Câmara tem de estar. (…) Fui eleito pelos lisboetas, estarei aqui com eles e por eles. Usando as suas próprias palavras: ‘o PS tem de se habituar a isso’”, ironizou o autarca lisboeta, numa referência às palavras de António Costa na entrevista à Visão, quando se referia à oposição.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, já tinha anunciado que pretende criar um fundo de, pelo menos, três milhões de euros para apoiar os comerciantes e particulares que sofreram prejuízos com o mau tempo. Ainda assim, Carlos Moedas reconheceu que esta ajuda de âmbito municipal é “insuficiente” e defendeu a necessidade de o Governo ser célere com os apoios que irá disponibilizar. “O Governo tem de ajudar já. Tem de ser rápido”, apelou.

Esta quinta-feira, Mariana Vieira da Silva garantiu que está já a ser trabalhada uma medida específica para apoiar o comércio após os estragos provocados pelas cheias e o mau tempo. Quanto ao montante dos apoios, a ministra da Presidência aponta que é necessário primeiro fazer o levantamento dos danos, o que espera que possa ser feito pelos municípios até ao final do ano. Isto para que os instrumentos sejam aprovados também antes de 2023.

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Economia

Inflação na Zona Euro recua pela primera vez em novembro para 10,1%

  • Lusa
  • 16 Dezembro 2022

Face a outubro, a taxa de inflação anual abrandou em 16 Estados-membros, com Portugal a registar uma taxa de 10,2%.

A taxa de inflação homóloga da zona euro recuou, em novembro, pela primeira vez desde junho de 2021, para os 10,1%, divulga esta sexta-feira o Eurostat, revendo em ligeira alta de 0,1 pontos o valor apontado na estimativa rápida.

A inflação homóloga da zona euro recuou pela primeira vez em 17 meses, fixando-se nos 10,1%, valor que compara com os 10,6% de outubro e os 4,9% de setembro de 2021. Na União Europeia, de acordo com o serviço estatístico europeu, a taxa de inflação anual recuou, em novembro, para os 11,1%, contra 11,5% em outubro e 5,2% de novembro de 2021.

Na estimativa rápida divulgada em 30 de novembro, o Eurostat tinha apontado para uma taxa de inflação de 10% nos países da moeda única.

Entre os Estados-membros, as menores taxas de inflação homóloga foram registadas em Espanha (6,7%), França (7,1%) e Malta (7,2%) e as mais altas na Letónia (21,7%), na Estónia e na Lituânia (21,4% cada).

Face a outubro, a taxa de inflação anual abrandou em 16 Estados-membros, manteve-se estável em três e acelerou noutros oito, com Portugal a registar uma taxa de 10,2%, que se compara com a de 10,6% de outubro e a de 2,6% de novembro de 2021.

A taxa de inflação na zona euro tem vindo a acelerar desde junho de 2021, principalmente devido à subida dos preços da energia, e a atingir valores recorde desde novembro de 2021, com o primeiro recuo a ser registado em novembro de 2022.

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Segurança Social

É oficial. A 1 de janeiro, o IAS aumenta para 480,43 euros

IAS serve de referência a vários apoios e prestações sociais, por isso, o o valor máximo do subsídio de desemprego aumenta 93 euros, para 1.201,08 euros.

A partir de 1 de janeiro, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) passará a ser de 480,43 euros. O valor é superior ao que o Governo previa em outubro, aquando da apresentação do OE2023, e representa um aumento de 8,4% face aos 443,20 euros deste ano.

A decisão já tinha sido divulgada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em novembro, altura em que foi também anunciado o aumento das pensões entre 3,89% e 4,83% a partir de 1 de janeiro de 2023, e foi publicada esta sexta-feira em Diário da República.

A revisão em alta resulta do valor final da inflação de novembro, mas também o crescimento real do PIB. O valor é calculando com base na média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação. Se o crescimento do PIB for superior a 3%, que é o caso, a atualização corresponde ao IPC mais 20% da taxa de crescimento real do PIB. Ora a inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação foi de 7,46% em novembro, acelerando face aos 6,83% do mês anterior.

O Governo tinha determinado inicialmente que o IAS ia subir 8% no próximo ano, para 478,70 euros, segundo o OE2023. Mas a evolução destes indicadores determinou o aumento para 480,43 euros.

O IAS serve de referência a vários apoios e prestações sociais, entre as quais os valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego. Assim, o valor máximo do subsídio de desemprego aumenta 93 euros, para 1.201,08 euros.

Estando o valor mínimo do subsídio de desemprego balizado em 1,15 IAS, a atualização do indexante faz com que a partir de janeiro esta prestação social, que atualmente é de 509,68 euros, passe para 552,49 euros. Já o valor máximo, fixado em 2,5 IAS, subirá dos atuais 1.108 euros para 1.201,08 euros.

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Atualidade

DGS vai publicar relatório semanal com evolução das infeções respiratórias agudas

O relatório mostra indicadores como a incidência das infeções respiratórias (gripe, Covid-19 ou infeção por vírus sincicial respiratório) e a evolução da cobertura vacinal contra a gripe.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) vai passar a publicar, às quintas-feiras, um novo relatório semanal sobre a evolução das infeções respiratórias agudas e os potenciais efeitos do frio na saúde da população, sendo que o relatório de monitorização da Covid-19 vai deixar de ser divulgado.

“Nesta nova fase, importa vigiar a evolução das infeções respiratórias agudas, concluir o programa de vacinação sazonal para a Covid-19 e para a gripe e utilizar o SNS24 como primeiro ponto de contacto com o sistema de saúde”, indica a DGS em comunicado.

O relatório mostra indicadores como a incidência das infeções respiratórias (gripe, Covid-19 ou infeção por vírus sincicial respiratório), a evolução da cobertura vacinal contra a gripe cuidados de saúde primários, episódios de urgência e de internamentos, ocupação das unidades de cuidados intensivos, contacto com o SNS 24 e INEM).

Este novo relatório, que integra informação de várias fontes e organismos além da DGS, revela que na semana terminada a 11 de dezembro se observou “uma atividade epidémica da gripe de baixa a moderada intensidade, com tendência crescente, com predomínio do subtipo A(H3), associado a maior gravidade nas populações mais vulneráveis”.

Já a notificação de casos de infeção por SARS-CoV-2 apresentou uma tendência decrescente, sendo que a variante de Omicron BA.5 manteve-se dominante.

O relatório dá ainda conta de que apesar da proporção de consultas por infeções respiratórias nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde face à semana terminada a 4 de dezembro ter aumentado, verificou-se uma ligeira diminuição da proporção de episódios de urgência hospitalar por síndrome gripal.

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Ucrânia

Kiev denuncia grande ataque da artilharia russa contra três cidades

  • Lusa e ECO
  • 16 Dezembro 2022

A capital ucraniana e as cidades de Krivoy Rog (centro) e Kharkiv (nordeste) terão sido atingidas por um "grande ataque com mísseis" contra infraestruturas energéticas.

As autoridades ucranianas denunciaram um novo ataque russo esta madrugada que provocou várias explosões em três cidades. Kiev acusa Moscovo de ter lançado um “grande ataque com mísseis” contra centrais elétricas e infraestruturas básicas. As autoridades locais ucranianas, através das redes sociais, referem-se a explosões em Kiev, em Krivoy Rog (centro) e em Kharkiv, no nordeste do país.

De acordo com as mesmas fontes, os alarmes sonoros de aviso à população foram acionados. O autarca de Kharkiv, Ihor Terekhov, disse através do sistema de mensagens Telegram que a cidade está sem abastecimento de energia elétrica.

Os ataques contra infraestruturas de produção e distribuição de energia fazem parte da nova estratégia militar da Rússia, numa altura em que se regista uma baixa significativa das temperaturas da região.

O Presidente russo, Vladimir Putin, e o seu homólogo da Bielorrússia, Aleksandr Lukashenko, vão reunir-se na próxima segunda-feira em Minsk para debater questões como “a integração russo-bielorrussa”, anunciou esta sexta-feira o serviço de imprensa presidencial bielorrusso.

Sem mencionar especificamente a guerra na Ucrânia, na qual a Bielorrússia tem sido um aliado de Moscovo, o comunicado refere que “os Presidentes vão dar também prioridade às questões de segurança e trocar opiniões sobre a situação na região e no mundo“.

Ainda esta manhã, a agência estatal russa TASS avança que pelo menos oito pessoas morreram e 23 ficaram feridas após bombardeamentos ucranianos na região de Luhansk, atualmente sob controlo das forças russas. As explosões terão sido provocadas por mísseis HIMARS, enviados pelos EUA às tropas da Ucrânia.

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Mercados

Preço do gás natural cai mais de 8% na Europa

Desempenho dá-se numa altura em que a Intercontinental Exchange (ICE) alerta que considerará realocar o trading hub de gás para fora da União Europeia se tecto ao preço for aprovado.

O preço do gás natural na Europa está a cair mais de 8% na manhã esta sexta-feira, aprofundando as quedas à medida que a sessão avança, depois de ter registado subidas esta quinta-feira.

Os futuros TTF de gás natural para entrega em janeiro estão a desvalorizar 8,36% para 123,50 euros por MWh, de acordo com o site Barchart.

Desempenho dá-se numa altura em que a Intercontinental Exchange (ICE) alerta que considerará realocar o trading hub de gás para fora da União Europeia, se Bruxelas concordar com um plano para limitar os preços do gás.

Os ministros de energia da UE reuniram na segunda-feira para tentar aprovar uma proposta de tecto para o preço do gás, após meses de disputas internas entre países que discordam sobre se a medida ajudaria ou prejudicaria os esforços para conter a alta dos preços da energia e a inflação.

No entanto, os ministros não conseguiram um consenso em relação à proposta apresentada pela Comissão Europeia. Para Jozef Síkela, ministro da Indústria da República Checa (país que ocupa este semestre a presidência rotativa do Conselho da União Europeia), “vai ser preciso guardar as garrafas [de champanhe] no frigorífico durante mais algum tempo”.

Numa conferência de imprensa, esta terça-feira, o responsável explicou que o teto de 200 euros por megawatt-hora proposto pela Comissão Europeia continua a ser o principal impasse nas negociações entre os Estados-membros, embora acredite que “estejam cada vez mais perto” de alcançar um acordo.

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Energia

Sul-coreana Q Energy planeia investir 1,5 mil milhões na energia solar

  • ECO
  • 16 Dezembro 2022

Q Energy quer construir dois gigawattts de energia solar no país. Alentejo terá mega centrais solares com potência entre os 150 a 200 megawatts.

A companhia sul-coreana Q Energy, atualmente a maior empresa com projetos de energia solar em Portugal, tem planos para instalar 14 centrais solares no país, com dois gigawatts de potência, num investimento total que deverá rondar os 1,5 mil milhões de euros, noticia o Jornal Económico (acesso pago). A empresa foi a grande vencedora do leilão de energia solar de 2020, conquistando 315 megawatts do total de 670 megawatts que estavam então em jogo.

Dois dos projetos já estão em consulta pública — a central de Pegões, com 207 megawatts e um investimento total previsto de 146 milhões de euros, e a central de Ourique, de 171 megawatts e um investimento de 118 milhões de euros. Outros dois caminham para o licenciamento ambiental: a central de Divor (Évora) com 170 megawatts, e a central de Ferreira do Alentejo com 187 megawatts. Este último junta um projeto do leilão de 2020 com 50 megawatts e outro no âmbito dos acordos diretos com a REN com 137 megawatts.

Está ainda na calha um quinto projeto, em Nisa, que será submetido em breve a avaliação ambiental. Tal como as restantes centrais deste lote, também esta vai contar com uma potência entre os 150-200 megawatts, mais uma mega-central solar no país. Mas a Q Energy está à procura de mais oportunidades para investir no país, incluindo no hidrogénio verde, na energia eólica marítima (offshore) e em mais projetos de energia renovável.

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