Presunção de contrato nas plataformas digitais foi aprovada e vai aplicar-se aos TVDE

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2022

A norma relativa à presunção de contrato de trabalho nas plataformas digitais foi aprovada na especialidade, à quarta tentativa.

A presunção de contrato de trabalho entre os operadores e as plataformas digitais como a Uber ou a Glovo foi aprovada esta quinta-feira e irá aplicar-se ao setor do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE).

A norma relativa à presunção de contrato de trabalho nas plataformas digitais foi aprovada na especialidade, à quarta tentativa, no grupo de trabalho da Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão que discute as alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

A nova versão da proposta do PS apresentada esta quinta, que inclui alterações apresentadas pelo BE, prevê que a existência de contrato de trabalho presume-se “quando, na relação entre o prestador de atividade e a plataforma digital se verifiquem algumas” características, deixando de ficar expresso desde logo a referência aos operadores intermédios.

Porém, a proposta define que “a plataforma digital pode, igualmente, invocar que a atividade é prestada perante pessoa singular ou coletiva que atue como intermediário da plataforma digital” e nestas situações aplica-se a presunção de contrato “cabendo ao tribunal determinar quem é a entidade empregadora”.

Na reunião, o PS aceitou alterações do BE para clarificar que as novas regras aplicam-se aos TVDE, que por sua vez já têm uma lei própria desde 2018 que os obriga a funcionar com operadores intermédios. Segundo a proposta dos bloquistas aprovada, a presunção de contrato de trabalho “aplica-se às atividades de plataformas digitais, designadamente as que são reguladas por legislação específica relativa a transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.”

Foi também aprovada uma alteração do BE que prevê que nos casos em que se considere a existência de contrato de trabalho, aplicam-se as normas que sejam compatíveis com a natureza da atividade desempenhada, “nomeadamente o disposto em matéria de acidentes de trabalho, cessação do contrato, proibição do despedimento sem justa causa, remuneração mínima, férias e limites do período normal de trabalho, igualdade e não discriminação”.

A norma relativa às plataformas digitais foi aprovada após três pedidos de adiamento de votação nas reuniões anteriores do grupo de trabalho, tendo as propostas do PS sofrido alterações até à sua aprovação. A presunção de contrato de trabalho nas plataformas digitais acabou por obter os votos favoráveis do PS e do BE, mas os bloquistas rejeitaram o ponto referente à existência de intermediários.

Segundo a proposta, a existência de contrato de trabalho pode ser reconhecida quando o operador de plataforma digital fixa uma remuneração, controla e supervisiona a prestação da atividade, restringe a autonomia do prestador de atividade quanto à organização do trabalho, especialmente quanto à escolha do horário de trabalho ou dos períodos de ausência, entre outros critérios.

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CP em greve antes e depois do Natal. Comboios limitados a 25%

Greve de comboios é total nos dias 23 e 26 de dezembro. Entre 23 e 2 de janeiro haverá ainda paralisação às horas extraordinárias. Trabalhadores exigem "prémio financeiro" anti-inflação.

Há greve de comboios em período de Natal e de Ano Novo. Oito sindicatos decretaram paralisações para a CP e apenas foram fixados serviços mínimos para 25% das viagens programadas nos dias 23, 25 e 26 de dezembro e ainda 1 de janeiro de 2023, segundo informação a que o ECO teve acesso.

Para os dias 23 e 26 de dezembro foi decretada uma greve de 24 horas, que terá efeitos na véspera e no dia seguinte. Entre 23 de dezembro e 2 de janeiro decorre ainda uma paralisação às horas extraordinárias. Todos os serviços da CP serão afetados pelo protesto.

Entretanto, a CP publicou a lista com os comboios abrangidos pelos serviços mínimos [clique aqui], que foram definidos nesta quinta-feira numa reunião na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho. Neste cenário, os passageiros que já tenham comprado bilhete para comboios regionais, interregionais, Intercidades e Alfa Pendular poderão pedir o reembolso ou a revalidação das viagens sem custos.

Os trabalhadores da CP exigem a “atribuição de um prémio financeiro anual que compense a perda do poder de compra” ao longo de 2022, a “atualização do subsídio de alimentação”, o “fim da discriminação entre trabalhadores” e “entre sindicatos” além do “cumprimento do Acordo de Empresa em vigor”.

O protesto foi convocado pela Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária (ASCEF), Associação Sindical Independente (ASSIFECO), Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários (STF), Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários (SINFB), Sindicato Nacional de Ferroviários e Afins (SINFA), Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins (SIOFA), Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia (SINDEFER) e Sindicato Nacional dos Transportes Comunicações e Obras Públicas (FENTCOP).

Ainda na ferrovia, foi convocada uma greve às horas extraordinárias entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro de 2023 para as empresas do grupo Infraestruturas de Portugal. Após reunião na DGERT foram definidos serviços mínimos para 25% das circulações nos dias 23, 25, 26 de dezembro e 2 de janeiro de 2023. Estes funcionários também exigem a atribuição de um “prémio financeiro” para compensar os efeitos na inflação no poder de compra.

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UE chega a acordo sobre ajuda à Ucrânia e imposto mínimo sobre grandes empresas

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2022

Depois do bloqueio húngaro e polaco (nas últimas horas), os líderes europeus chegaram a acordo para a ajuda à Ucrânia e a imposição do IRC mínimo para as grandes empresas.

Os líderes europeus chegaram esta quinta-feira a acordo sobre o pacote de ajuda macrofinanceira à Ucrânia e a introdução de um imposto mínimo de 15% às grandes empresas, dossiês até recentemente bloqueados pela Hungria e, nas últimas horas, pela Polónia.

O compromisso em torno de um ‘pacote’ negociado em conjunto – envolvendo a ajuda a Kiev, taxação das empresas e questões com o programa de recuperação e fundos de coesão para a Hungria – foi alcançado já durante o jantar de trabalho dos chefes de Estado e de Governo, cerca das 22:00 locais (21:00 de Lisboa), após 12 horas de Conselho, adiantaram fontes europeias.

Na passada segunda-feira à noite, numa reunião a nível de embaixadores junto da União Europeia (UE), os 27 Estados-membros haviam finalmente chegado a um compromisso em torno de vários dossiês relacionados com a Hungria, que levantou finalmente o veto ao pacote de ajuda à Ucrânia para 2023, de 18 mil milhões de euros, e à transposição para a legislação europeia de um IRC mínimo sobre os lucros das empresas.

Budapeste, que utilizou estes vetos como arma negocial no seu ‘braço de ferro’ com Bruxelas devido ao Estado de direito, desbloqueou estas duas matérias após os restantes Estados-membros terem decidido aprovar, ainda que condicionalmente, o plano de recuperação e resiliência (PRR) húngaro, e decidido congelar 6,3 mil milhões de euros em fundos de coesão destinados à Hungria (contra a proposta original da Comissão Europeia de 7,5 mil milhões).

No Conselho Europeu desta quinta, em Bruxelas, a Polónia surpreendeu, no entanto, os seus parceiros, ao levantar reservas ao ‘pacote’ acordado no início da semana – designadamente à taxação mínima de 15% às grandes empresas, acordada no âmbito da reforma da OCDE e que os 27 devem transpor para a legislação nacional -, mas acabou por deixar cair a sua ameaça de bloqueio ao fim de várias horas de reunião, naquele que é o último Conselho Europeu do ano.

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Caso EDP: Defesa de Ricardo Salgado pede arquivamento devido a diagnóstico de Alzheimer

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2022

A defesa do ex-banqueiro, de 78 anos, referiu que Ricardo Salgado“tem a sua memória cada vez mais irremediavelmente afetada e prejudicada, de forma progressiva e irreversível”.

A defesa de Ricardo Salgado pediu o arquivamento do processo EDP no que diz respeito ao antigo presidente do BES, que justificou com o diagnóstico de doença de Alzheimer atribuído ao ex-banqueiro e com o seu “estado demencial”.

O quadro clínico de defeito cognitivo que apresenta atualmente, nomeadamente o defeito de memória, limita a sua capacidade para prestar declarações em pleno uso das suas faculdades cognitivas”, pode ler-se no requerimento, que acrescenta: “A situação clínica do arguido impõe o arquivamento do presente processo. A causa de arquivamento deste inquérito quanto ao arguido impõe-se num plano prévio de inviabilidade de exercício pleno do direito de defesa”.

Segundo o requerimento a que a Lusa teve acesso, datado de 25 de novembro, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce juntam vários documentos clínicos e o parecer do neurologista Joaquim Ferreira, que atestou “um diagnóstico final e definitivo”, confirmando que o antigo líder do Grupo Espírito Santo (GES) tem Doença de Alzheimer, “apresentando um agravamento progressivo das limitações cognitivas e motoras”.

Ricardo Salgado, que foi esta quinta acusado pelo Ministério Público (MP) no caso EDP de um crime de corrupção ativa para ato ilícito, outro de corrupção ativa e um de branqueamento, tinha sido notificado para esclarecer se queria prestar declarações relativamente a factos descritos no despacho do juiz de instrução Carlos Alexandre que colocou (em dezembro de 2021) Manuel Pinho em prisão domiciliária.

Enfatizando o “contexto de stress emocional ou ansiedade” associado a um interrogatório e o potencial agravamento da situação clínica, a defesa do ex-banqueiro, de 78 anos, referiu que este “tem a sua memória cada vez mais irremediavelmente afetada e prejudicada, de forma progressiva e irreversível”, e que nem está em condições de dar instruções aos advogados.

“Em suma, o ora arguido não tem capacidade para se autodefender por si”, sublinharam os mandatários do ex-presidente do BES, que defenderam que seja feita uma perícia médica do foro neurológico a Ricardo Salgado num serviço oficial de saúde, sugerindo o Laboratório de Estudos da Linguagem, da Clínica Universitária de Neurologia, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Os advogados de Ricardo Salgado já argumentaram com a situação clínica do ex-banqueiro no processo conexo da “Operação Marquês”, no qual acabou por ser condenado em primeira instância a uma pena de seis anos de prisão.

A resposta do Departamento Central de Investigação e Ação Penal do MP foi negativa quanto às pretensões dos advogados do ex-banqueiro, indeferindo o requerimento. “O MP entende que, neste momento processual, afigura-se desnecessária a realização de perícia psiquiátrica”, indicaram os procuradores Carlos Casimiro Nunes e Hugo Neto, que assinaram o despacho de acusação deste processo.

“À data da prática dos factos que lhe são imputados, ou seja, ao tempo em que incorreu na conduta com natureza criminal, não detinha a capacidade de avaliar a ilicitude da sua conduta e de se determinar de acordo com essa avaliação ou, pelo menos, tendo tal capacidade sensivelmente diminuída”, concluíram. O advogado Francisco Proença de Carvalho disse esta quinta à Lusa que “este tema não vai ficar por aqui e será as vezes que forem necessárias submetido a apreciação judicial”.

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União Europeia aprova nono pacote de sanções à Rússia

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2022

O documento foi aprovado em reunião extraordinária do Conselho Europeu nesta quinta-feira e será formalizado até ao meio-dia desta sexta-feira.

A União Europeia aprovou o nono pacote de sanções contra a Rússia. O documento foi aprovado em reunião extraordinária do Conselho Europeu nesta quinta-feira e será formalizado até ao meio-dia desta sexta-feira, adiantaram fontes diplomáticas à agência Reuters.

No início da semana, o responsável pela diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, já tinha admitido um novo pacote de sanções à Rússia, que poderia acrescentar à lista de castigos europeia quase 200 entidades e indivíduos e restrições no acesso das forças russas a ‘drones’.

A aprovação do novo pacote de sanções da UE segue-se a igual medida por parte dos Estados Unidos. Entre os novos sancionados está o oligarca Vladimir Potanin, líder da Norilsk Nickel. Na nova ‘lista negra’ dos Estados Unidos também foram colocados os responsáveis da empresa ferroviária russa assim como governadores regionais do país.

Com a adoção deste nono pacote de sanções, serão incluídos mais 200 indivíduos e entidades, incluindo as Forças Armadas, assim como empresas de Defesa ligadas ao Kremlin (Presidência russa), membros do Parlamento russo e do Conselho da Federação, ministros, governadores e partidos políticos.

Ao mesmo tempo, está prevista uma proibição à exportação de ‘drones’ (aparelhos aéreos não tripulados) para a Rússia ou para países terceiros que possam ter relações comerciais com Moscovo, incluindo o Irão, que tem sido acusado de fornecer este tipo de aeronaves às forças russas na Ucrânia.

Além disso, a UE quer impor novos controlos e restrições à exportação, particularmente para os bens de dupla utilização, como produtos químicos e componentes eletrónicos e informáticos. Um total de 1.241 indivíduos e 118 entidades estão abrangidos na lista de sanções da UE, que abrangem congelamento de bens e proibição de viajar.

 

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PS ‘chumba’ pedido do PSD para ouvir com urgência ministra da Coesão

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2022

Os social-democratas justificavam o pedido de audição urgente com os danos consideráveis registados em vários municípios do país devido ao mau tempo dos últimos dias.

O PS ‘chumbou’ esta quinta-feirao pedido do PSD para ouvir no parlamento com urgência a ministra da Coesão Territorial para dar esclarecimentos sobre os apoios às autarquias afetadas pelo mau tempo dos últimos dias.

De acordo com informação do PSD, na reunião da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, o pedido de audição da ministra Ana Abrunhosa antes do encerramento do parlamento no Natal foi rejeitado com votos contra do PS. PSD, Chega e PCP votaram a favor, enquanto BE e IL estavam ausentes no momento da votação, numa comissão da qual não fazem parte PAN e Livre.

O PSD justificava o pedido de audição urgente com os danos consideráveis registados em vários municípios do país devido ao mau tempo dos últimos dias.

“Para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, é urgente que o Governo agilize os procedimentos para apuramento de danos e prejuízos e preste rapidamente apoio financeiro às autarquias afetadas, nomeadamente através do Fundo de Emergência Municipal, que deverá ser reforçado com os meios necessários e suficientes para este efeito”, acrescentaram.

No requerimento, o PSD referia que, “ainda recentemente, no quadro da discussão do Orçamento de Estado, o Partido Socialista chumbou uma proposta do Partido Social Democrata para reforçar o Fundo de Emergência Municipal e que tinha como objetivo permitir a execução de compromissos do Governo, assumidos na sequência de anteriores situações provocadas por fenómenos climáticos adversos e que se encontram de forma injustificada em total incumprimento”.

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Afinal, preço regulado da luz sobe mais que o previsto em 2023: 3,3%

Em outubro, o regulador propôs que os preços da luz no mercado regulado tivessem uma subida média de 2,8% em 2023 face ao ano anterior. Fatura do gás natural sobe cerca de 3%.

A Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE) lançou esta quinta-feira o valor definitivo da subida que os clientes do mercado regulado vão sentir na fatura da luz, em média, em 2023: o aumento será de 3,3%, acima dos 2,8% previstos na proposta que foi divulgada em outubro.

Para os clientes que permaneçam no mercado regulado (que representam 6,7% do consumo total e 941 mil clientes, respeitantes a final de outubro de 2022), ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação média anual das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN) é de 3,3%”, lê-se no comunicado emitido esta quinta-feira pelo regulador.

Numa perspetiva mensal, em janeiro de 2023 os clientes registarão um aumento médio de 1,6% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2022, quando em outubro a previsão era de uma subida de 1,1%. “Este acréscimo tarifário, superior ao anunciado em outubro, deve-se a um menor sobreganho com a produção em regime especial (PRE), a devolver aos consumidores, do que o inicialmente previsto”, explica a ERSE.

A chamada produção em regime especial, ou seja, a produção a preços garantidos que foram definidos sobretudo no campo das energias renováveis, tem funcionado como um seguro: enquanto que, durante muitos anos, estes preços excederam os preços de mercado, encarecendo a fatura face ao que seria pago se os preços não fossem pré-acordados, no contexto de crise energética têm funcionado em benefício dos consumidores, permitindo preços mais baixos do que os praticados no mercado, e aliviando portanto as subidas.

No entanto, elabora a ERSE, “a descida observada nos preços de energia nos mercados grossistas, em outubro e novembro, faz com que os valores de sobreganho da PRE a devolver aos consumidores sejam significativamente inferiores aos valores previstos na proposta tarifária de 15 de outubro“.

Face a estes aumentos, a fatura média mensal que será aplicada a partir de janeiro de 2023 a um casal sem filhos (com uma potência de 3,45 kVA e um consumo de 1900 kWh/ano), será de 37,64 euros, mais 54 cêntimos que em dezembro de 2022. Já um casal com dois filhos (com uma potência de 6,9 kVA e um consumo de 5000 kWh/ano) receberá uma conta 1,41 euros mais cara, de 95,26 euros, valor que inclui taxas e impostos.

Há casos especiais. Os clientes com tarifa social beneficiarão de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de Venda a Clientes Finais.

O regulador sublinha que os aumentos nas contas das luz ficam-se, em média, pelos 3,3%, pois em 2023, as tarifas de Acesso às Redes, definidas pela ERSE, “observam reduções significativas”. A diminuição na tarifa de Acesso às Redes contribui para uma diminuição de cerca de -30% na fatura final dos consumidores industriais e de cerca de -55%, na fatura final dos consumidores domésticos, calcula o regulador. E esta é uma componente que afeta também os preços do mercado livre.

No entanto, o comunicado ressalva que estas circunstâncias têm um “caráter extraordinário”, e por isso “importa reforçar que o nível tarifário de 2023, em particular nas tarifas de Acesso às Redes, é reflexo de condições muito próprias e conjunturais que poderão não se repetir nos próximos anos”.

E não é por causa deste desconto na rubrica do acesso às redes que o Sistema Energético Nacional fica mais endividado, assegura ainda a ERSE, apontando uma redução do valor da dívida tarifária em 830 milhões de euros, para um valor, no final de 2023, de 878,9 milhões de euros.

Fatura do gás natural aumenta cerca de 3% a partir de janeiro

Já a fatura do gás natural vai aumentar, no início de 2023, “aproximadamente” 3% para os clientes mais representativos do mercado regulado, depois de um desvio nas previsões dos preços de aquisição. A ERSE, em comunicado, indica que atualizou “o preço da tarifa de energia do mercado regulado, em +2 euros por MWh, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023”.

A partir de janeiro, a fatura média mensal para um casal sem filhos (1.º escalão de consumo, consumo 1.610 kWh/ano) sobe 0,33 euros e para um casal com dois filhos (2.º escalão de consumo, consumo 3.407 kWh/ano) aumenta 0,70 euros.

“A aplicação da nova tarifa de energia produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023 e abrange os consumidores no mercado regulado (cerca de 3% do consumo total e de 324 mil clientes, em outubro de 2022)”, lê-se na nota da ERSE.

(Notícia atualizada às 20h25 com mais informação)

 

 

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EDP Renováveis assegura contrato de 15 anos para venda de energia limpa nos EUA

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2022

O projeto para a venda de energia limpa no estado de Illinois, EUA, deve entrar em operação em 2024.

A EDP Renováveis (EDPR) assegurou um contrato de aquisição de energia de 15 anos para a venda de energia limpa no estado de Illinois, nos EUA, um projeto que deverá entrar em operação em 2024, segundo um comunicado ao mercado.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a EDP indicou que, “através da sua subsidiária EDP Renováveis, S.A. detida em 74,98%”, assegurou “um Contrato de Aquisição de Energia (CAE) de 15 anos para a venda de energia limpa produzida por um projeto solar de 140 MWac [megawatts corrente alternada] no estado de Illinois, EUA”.

Segundo a EDP, “espera-se que o projeto entre em operação em 2024”, sendo que, com este contrato, “a EDPR tem agora >55% GW [gigawatts] assegurados de um total de 20 GW de objetivo para adições em 2021-25, conforme anunciado no Capital Markets Day da EDPR em fevereiro de 2021”.

Além disso, “esta transação permite à EDPR assegurar 2,9 GW de capacidade solar PV [fotovoltaica] nos EUA, de um total de 4,8 GW já assegurados na região para o horizonte 2021-25, o que compara com o objetivo de 8,8 GW de adições de capacidade renovável estabelecido para a América do Norte em 2021-25”.

Na mesma nota, a elétrica destacou ainda que “o sucesso da EDPR em assegurar novos CAEs reforça o seu perfil de baixo risco e estratégia de crescimento baseada no desenvolvimento de projetos competitivos e com visibilidade de longo prazo, promovendo a aceleração da transição energética e a descarbonização da economia”.

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Analistas esperam taxas do BCE mais elevadas, por mais tempo

Discurso agressivo de Lagarde obrigou os analistas e os mercados a ajustarem expetativas. Redução do balanço do banco central deixa obrigações de países mais endividados sob forte pressão.

O BCE baixou esta quinta-feira o ritmo de subida das taxas de juro ao anunciar um aumento de 50 pontos base nas taxas diretoras, menos 25 pontos base do que na reunião anterior. Se a decisão não surpreendeu os analistas, o mesmo não se pode dizer do discurso agressivo do banco central e da sua presidente. As taxas deverão subir mais e ficar elevadas por mais tempo.

Antes do comunicado da reunião de política monetária do BCE, o mercado colocava em 2,75% o pico na taxa de depósitos na Zona Euro. Depois de sair o texto e a presidente do BCE falar aos jornalistas, essa expectativa teve de ser reescrita, superando já os 3%.

“Consideramos que as taxas de juro ainda terão de subir significativamente e a um ritmo constante”, disse Christine Lagarde durante a conferência de imprensa após o anúncio de um novo aumento de taxas. “Com base na informação que está disponível hoje, isso implica uma nova subida de 50 pontos base na próxima reunião e possivelmente na reunião seguinte e depois dela“, acrescentou a presidente do BCE, deixando claro que a autoridade monetária irá “mais longe do que os mercados estão à espera”.

“Isto sugere que o BCE está mais preocupado com um aperto insuficiente [das condições monetárias] e aceitaria alguma dor na economia no curto prazo para trazer a inflação de volta à meta. Isto inclina para cima os riscos sobre o caminho futuro das taxas de juro”, escreve Salomon Fiedler, economista para a Europa do Berenberg, numa nota a que o ECO teve acesso.

“A julgar pela reação do mercado, a mensagem dos responsáveis do BCE de que esperam subir as taxas ‘significativamente mais’ foi mais agressiva do que o esperado. O comentário de que as taxas irão subir a um ‘ritmo constante’ torna ainda mais provável a nossa previsão de outra subida 50 pontos base em fevereiro”, reagiu a Capital Economics numa nota aos clientes.

O tom da comunicação está orientado para mais aumentos das taxas, provavelmente mais do que os mercados esperam. (…) Isto pode significar subir devagar por um período muito longo.

Florian Hense

Economista sénior da Union Investment

Além de os juros subirem mais do que o esperado, deverão permanecer nesse nível durante mais tempo. “O tom da comunicação está orientado para mais aumentos das taxas, provavelmente mais do que os mercados esperam. (…) Isto pode significar subir devagar por um período muito longo”, afirma Florian Hense, economista sénior da Union Investment, citado pela Reuters.

O comunicado do BCE, que refere que “manter as taxas num nível restritivo irá, como o tempo, reduzir a inflação”, “é uma forma não muito subtil de indicar que o banco está longe de alterar a política”, aponta também a Capital Economics.

Esta perspetiva é sustentada também pelas novas previsões para a inflação, que nas palavras do BCE “foram substancialmente revistas em alta”, com o banco central a estimar que a variação do índice de preços se mantenha acima dos 2% até 2025 (2,3% para a taxa normal e 2,4% para a subjacente).

“O mais interessante é que o relatório incluiu uma previsão para a inflação em 2025. Claro que não sabemos exatamente onde estará nessa altura, mas se o BCE publica uma estimativa como esta, isso diz bastante sobre quanto aperto será necessário e é por isso que os mercados consideraram isto tão agressivo”, aponta Florian Hense.

Aperto quantitativo eleva juros das obrigações

O BCE anunciou também que irá começar com o aperto quantitativo em março, reduzindo o seu balanço. A partir desse mês deixará de reinvestir sempre que as obrigações cheguem à maturidade, reduzindo o balanço em 15 mil milhões de euros por mês, em média. Já os ativos que fazem parte do Programa de Compras de Emergência Pandémica continuarão a ser reinvestidos até ao final de 2024.

Para o Berenberg, “a este ritmo, levaria muito tempo até que o BCE registasse um corte substancial nos quase 5 biliões de euros” que tem no balanço. A Capital Economics também considera a redução pequena para atuar como um substituto da subida das taxas, mas considera que poderá colocar pressão sobre os custos de financiamento dos Estados.

Num contexto de subida das taxas de juro, vulnerabilidade económica e défices das contas públicos elevados, há claramente o risco de o aperto quantitativo contribuir para um alargamento do spread das obrigações dos países mais endividados.

Capital Economics

“Num contexto de subida das taxas de juro, vulnerabilidade económica e défices das contas públicos elevados, há claramente o risco de o aperto quantitativo contribuir para um alargamento do spread das obrigações dos países mais endividados, que o BCE teria de combater”, afirma empresa de research económico.

“A redução do balanço do BCE, quando combinado com o esperado aumento na emissão de obrigações devido à necessidade de uma maior despesa orçamental na sequência da crise energética, podem renovar a pressão sobre os títulos de dívida pública da Zona Euro no início do próximo ano”, afirmou à Reuters Daniele Antonucci, economista-chefe do Quintet Private Bank.

Os receios dos analistas sobre o impacto de uma política monetária mais agressiva foram partilhados pelos investidores. As bolsas europeias terminaram a sessão com perdas pesadas, as maiores em seis meses. O índice pan-europeu Stoxx 600 caiu 2,85%, com o alemão Dax a ceder 3,28% e o fancês CAC 40 3,09%.

As obrigações também refletiram o reajuste nas expectativas, com os juros dos títulos alemães a dez anos a subirem 13,8 pontos base para 2,0%. As taxas de Itália destacaram-se pela negativa, com uma subida de 30,2 pontos base para os 4,153%. Os juros de Portugal e Espanha aumentaram cerca de 18 pontos, para 3,064% e 3,151%, respetivamente.

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Tribunal trava programa de 500 milhões do Banco de Fomento para capitais de risco

Menlo Capital interpôs uma providência cautelar por considerar que foi prejudicada no processo de seleção de 14 capitais de risco que vão gerir 500 milhões no âmbito do Consolidar.

O Programa Consolidar do Banco Português de Fomento (BPF) está suspenso por ordem do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. Em causa está uma providência cautelar interposta por uma das capitais de risco excluídas. A Menlo Capital decidiu recorrer aos tribunais por considerar que foi prejudicada no processo de seleção de 14 capitais de risco (de um leque de 33) para gerir 500 milhões de euros em fundos.

O Tribunal admitiu “liminarmente” o “requerimento cautelar” da Menlo Capital onde era pedida a “suspensão de eficácia de ato administrativo” e da “eficácia da decisão que determina a não seleção da sua candidatura, bem como da(s) decisão(ões) de seleção das candidaturas” das 14 capitais de riscos, no âmbito do Programa Consolidar, assim como de todos os acordos, contratos, protocolos ou instrumentos similares já celebrados, pelo Banco de Fomento neste âmbito.

As minutas dos contratos das capitais de risco já andam a ser negociadas há várias semanas e tendo em conta os prazos apertados há muita pressão para agilizar os processos.

O Programa Consolidar, financiado pelo Fundo de Capitalização e Resiliência, prevê que as sociedades de capital de risco assegurem a subscrição de fundos com uma dotação mínima de 40 milhões de euros cada um. Além disso, o investimento nos fundos de capital de risco a subscrever será “obrigatoriamente acompanhado de investimento privado, com uma comparticipação de, pelo menos, 30% do capital total de cada fundo.

Assim, o total dos fundos a subscrever terá, no mínimo, uma dotação global disponível de 712 milhões de euros para capitalizar empresas. Ora, as capitais de risco têm seis meses para levantar o capital privado necessário. Caso não o consigam o Banco de Fomento poderá não injetar dinheiro nas mesmas.

Mas de acordo com a decisão do tribunal, a que o ECO teve acesso, que data de 7 de dezembro, este processo está agora suspenso. O Banco de Fomento tem 15 dias para provar que “o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público”. E, por isso, o Tribunal relega para “momento ulterior” a análise dessa exposição.

Recorde-se que o programa de capitalização é uma das metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que tem de estar cumprida até ao quarto trimestre de 2023.

O ECO já tinha avançado que o Banco de Fomento recebeu vários pedidos de esclarecimento de capitais de risco que ficaram de fora do Programa Consolidar, cujos resultados foram anunciados no final de setembro. “Tendo sido apresentadas 33 candidaturas e selecionadas 14 para investimento pelo Fundo de Capitalização e Resiliência, haverá, seguramente, 19 candidatos insatisfeitos”, reconheceu na altura fonte oficial ao ECO.

Apesar dos vários pedidos de esclarecimento o BPF reiterou “o entendimento quanto à robustez da metodologia adotada para o processo de avaliação e de seleção das candidaturas apresentadas ao Programa Consolidar”.

Mas perante a inexistência de resposta aos pedidos feitos, a Menlo Capital decidiu recorrer judicialmente – desta vez junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto – para obrigar o Banco de Fomento a fornecer as informações consideradas fundamentais para os “elementos mínimos necessários para exercício do direito de audiência prévia” sobre o projeto de decisão de não investimento no fundo. Algo que deveria ser feito em cinco dias.

A Menlo queria exercer o seu direito de audição prévia porque a sua candidatura até foi “considerada elegível”, mas foi excluída por não existir “dotação suficiente no FdCR”. E o Consolidar até teve um reforço de dotação de 250 para 500 milhões de euros.

A capital de risco, de Ricardo Cunha Vaz e Gonçalo de Mello, pretende ter acesso à lista dos candidatos e das candidaturas, à lista de ordenação e pontuação das candidaturas, aos relatórios e outros documentos que plasmam a avaliação e pontuação das candidaturas e respetiva fundamentação e ainda à decisão final sobre as mesmas.

O Banco de Fomento argumenta que não poderia satisfazer este pedido porque eram “informações sujeitas a segredo comercial ou industrial ou sobre a vida interna de terceiras empresas”. Mas o tribunal considerou que a instituição agora liderada por Celeste Hagatong não provou como a divulgação destes dados “poderia contender com os interesses juridicamente tutelados por tais segredos”. E por isso decidiu a favor da Menlo obrigando o Banco de Fomento a fornecer estes dados, no prazo de dez dias.

O ECO contactou a Menlo que optou por não fazer qualquer comentário.

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Oeiras atualiza prejuízos para mais de 12 milhões de euros

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2022

Em infraestruturas municipais, os prejuízos apontam para "cerca de sete milhões e 600 mil euros”. E nos espaços comerciais foram mais cinco milhões.

Os prejuízos em Oeiras provocados pelas fortes chuvas registadas desde a semana passada são superiores a 12 milhões de euros, ao nível das infraestruturas municipais e em estabelecimentos comerciais, informou esta quinta-feira a câmara do distrito de Lisboa.

Numa atualização aos números revelados pelo presidente da autarquia, Isaltino Morais (independente), a câmara refere que “a estimativa de prejuízos verificados em infraestruturas municipais seja um montante de cerca de sete milhões e 600 mil euros”.

Nos 259 espaços comerciais visitados pelos serviços da autarquia até ao final da manhã desta quinta foram ainda apurados prejuízos na “ordem dos cinco milhões de euros”, acrescenta o município na nota.

Na semana passada, após a precipitação registada nos dias 7 e 8, a autarquia contabilizou 3,6 milhões de euros de prejuízos no comércio local e anunciou a criação de um fundo de apoio de 1,5 milhões de euros.

Na nota agora divulgada, a Câmara Municipal explica que a percentagem do apoio irá variar em função do escalão dos prejuízos: “Começa em 50% em prejuízos que vão até cinco mil euros e termina em cerca de 20% nos prejuízos acima dos 100 mil euros”.

“A Câmara Municipal de Oeiras prevê que a partir do dia 15 de janeiro já estarão reunidas as condições para fazer esses pagamentos”, lê-se na nota. Esta quinta, o presidente da Câmara Municipal visitou com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, os locais afetados pelo mau tempo no concelho, na noite de 07 para 08 de dezembro e na terça-feira (dia 13).

A Baixa de Algés ficou na terça-feira de manhã “intransitável” devido às fortes chuvas registadas durante a noite, tal como na semana passada, quando se verificou a morte de uma mulher de 75 anos, na sequência de uma inundação na sua habitação. Ruas, lojas, restaurantes, habitações, estacionamentos e a estação de Algés, que ficou a funcionar na quarta-feira à noite, foram fortemente afetados pelo mau tempo.

O Centro de Saúde deverá, segundo o presidente de Oeiras, reabrir nos próximos dois a três dias, podendo os utentes utilizar os centros de Linda-a-Velha ou Carnaxide em alternativa. A Proteção Civil registou mais de 7.950 ocorrências em território nacional, das quais 4.841 inundações, e 88 desalojados desde a semana passada, quando começou o quadro de instabilidade meteorológica.

Num ponto de situação feito à agência Lusa, com dados desde as 00:00 de dia 07 e até às 08:00 de hoje, José Costa, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), disse que estiveram envolvidos nas operações 29.651 operacionais e 9.803 meios terrestres.

Os distritos mais afetados foram Lisboa, com 4.281 ocorrências, Setúbal (849), Santarém (461), Coimbra (343) e Portalegre (307).

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Governo da Eslováquia derrubado em moção de censura no Parlamento

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2022

O partido liberal Solidariedade e Liberdade, que se retirou do governo de coligação, apresentou a moção de censura acusando o executivo de incompetência e de perder o seu impulso anticorrupção.

O Parlamento da Eslováquia aprovou esta quinta-feira uma moção de censura ao governo de coligação do primeiro-ministro centrista Eduard Heger, apresentada pelo seu antigo aliado liberal, o que não obriga mas pode vir a resultar em eleições antecipadas.

No Parlamento de 150 lugares, 78 deputados, mais dois do que os 76 necessários, votaram a favor da moção que derruba o governo minoritário formado por três partidos e liderado por Eduard Heger.

A Presidente eslovaca, Zuzana Caputova, terá agora de nomear um novo primeiro-ministro, podendo pedir ao governo de Heger para permanecer no cargo com poderes reduzidos até que uma votação antecipada possa ter lugar.

Vários partidos da oposição e da coligação indicaram que preferiam eleições antecipadas, mas para isso seria necessária uma maioria parlamentar de dois terços. Segundo as recentes sondagens, a oposição teria boas hipóteses de ganhar umas eleições neste momento.

O partido liberal Solidariedade e Liberdade, que se retirou do governo de coligação em setembro, apresentou a moção de censura acusando o executivo de incompetência e de perder o seu impulso anticorrupção. As próximas eleições legislativas regulares da Eslováquia estão previstas para fevereiro de 2024.

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