Fundo Ambiental executou 955 milhões de euros, mais 68% do que em 2020

O Fundo Ambiental aplicou no ano passado 955,4 milhões de euros no Desenvolvimento Sustentável, um crescimento de 68% face a 2020, informou esta quinta-feira o Ministério do Ambiente.

Segundo uma nota do Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC), esta aplicação “em apoios nas diferentes áreas da sua intervenção” configura, “em termos absolutos, o maior valor de sempre aplicado em matéria de ambiente”, num crescimento que, segundo o Governo, representa um crescimento de 703% em relação a 2017, ano em que foi criado o Fundo Ambiental, com uma aplicação de despesa de 135,8 milhões de euros.

“Face à receita cobrada, a qual se situou nos 974,3 milhões de euros, a execução foi de 98,1%, o que reflete a capacidade de resposta do Fundo num ano de ainda particular exigência nos apoios concedidos no âmbito da resposta aos efeitos da pandemia provocada pela covid-19”, argumenta o ministério.

De acordo com a mesma nota, “à semelhança dos anos anteriores, a área dos Apoios Tarifários foi a rubrica à qual foi alocada a maior verba do orçamento do Fundo: cerca de 733,1 milhões de euros”, destacando-se, dentro deste apoio, “as transferências para o Sistema Energético Nacional (SEN), no valor global de 407,5 milhões de euros, acima do que é estipulado por lei, na medida em que foi necessário proceder a uma transferência extraordinária de 104 milhões de euros para que a que as tarifas do setor elétrico não aumentassem em 2022”.

Seguem-se, segundo a tutela do Ambiente, “o Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) com 280,1 milhões de euros, o qual também contou com reforço de verbas, tal como previsto no Orçamento do Estado para 2021, a sustentabilidade dos serviços de águas (28 milhões) e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), com 15 milhões”.

“Em 2021, o Fundo Ambiental continuou a apoiar a aquisição de veículos de baixas emissões (VBE) – 926 veículos ligeiros e de mercadorias, 4712 bicicletas, motociclos e ciclomotores elétricos, bicicletas de carga e bicicletas convencionais –, tendo comparticipado cerca de 4,5 milhões de euros”, afirma o ministério, acrescentando que “o fundo ainda apoiou, com 87,5 milhões, os projetos referentes à expansão da rede e aquisição de material circulante dos Metros de Lisboa e Porto, a aquisição de 10 navios elétricos da Transtejo e a renovação de frota da CP – Comboios de Portugal”.

De acordo com os dados fornecidos, “foram aplicados 12,8 milhões de euros nos recursos hídricos; 14 milhões na reparação de danos ambientais; 10,8 milhões na conservação da natureza e na biodiversidade; 3,6 milhões em projetos de sensibilização ambiental e 1,4 milhões em projetos de resíduos e economia circular”.

“Além disso, foi iniciado o pagamento aos 25 trabalhadores da empresa que prestava serviços na central termoelétrica do Pego, os quais receberam a primeira tranche da “Compensação para uma transição justa’”, refere o MAAC, especificando que “esta compensação, atribuída pelo Fundo Ambiental, tem como objetivo garantir a manutenção do rendimento dos trabalhadores afetados, direta e indiretamente, pelo fim da produção de eletricidade a partir de carvão na Central Termoelétrica do Pego, durante uma fase transitória e até que estes encontrem emprego, vigorando até 31 de dezembro de 2022”.

Neste balanço, a menos de um mês das eleições legislativas antecipadas, o ministério afirma que “foram igualmente executados 17,1 milhões de euros com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no qual o Fundo tem o papel de organismo intermediário”.

Segundo a fonte, “a maior parte desta verba diz respeito aos pagamentos das candidaturas aceites no programa Edifícios Mais Sustentáveis, o qual financia medidas que promovam a eficiência energética e hídrica nas habitações”.

O Ministério do Ambiente explica que o Fundo Ambiental tem por finalidade apoiar políticas para a prossecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável e, “deste modo, contribui para o respeito pelos compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e da biodiversidade”.