Governo poderá recomendar horas específicas para quem está em isolamento poder votar

O Governo estima que cerca de 250 mil pessoas estejam em isolamento no dia das eleições, pelo que deverá recomendar uma faixa horária para que esses eleitores possam ir votar. Além disso, o voto antecipado a 23 de janeiro deverá ser reforçado, adiantou aos jornalistas o líder do Chega, no final do encontro esta segunda-feira com a ministra da Administração Interna.

Segundo André Ventura o “ideal seria que houvesse uma hora específica ou duas para as pessoas em isolamento, com sintomas ou sem sintomas” pudessem ir votar, contudo, para o efeito seria necessário mudar a lei eleitoral. “Portanto, o que provavelmente acontecerá é uma recomendação para que as pessoas em isolamento vão votar a uma determinada hora”, revelou o deputado único do Chega, em declarações transmitidas pela CNN Portugal.

Neste contexto, dependendo da decisão do Governo “haverá uma hora ou duas” recomendadas para que as pessoas em isolamento possam ir votar, o que significa que as pessoas que não estejam em isolamento poderiam ir também exercer o direito de voto nesse período horário. Já o deputado do PAN, Nelson Silva, precisou que a ideia é a população que não está em isolamento possa ir votar até às 17h00 e quem estiver em isolamento votariam depois. Mas para o deputado, ao contrário de André Ventura, “não está claro se os restantes portugueses podem votar nas mesmas horas”, e por isso o Governo está a aguardar o parecer da PGR sobre essa matéria.

A presença em simultâneo com eleitores em isolamento “tem de levar o Governo a especiais cuidados de modo a garantir que nas zonas de voto há condições de segurança sanitárias para que não haja um aumento de contágios naquele dia”, alertou ainda André Ventura.

Também o PCP vê com bons olhos que haja essa recomendação horária para pessoas em isolamento, defendendo que “não deve haver situações de imposição”. “Se se tratar apenas de uma recomendação às pessoas feita pela positiva e que não ponha em causa, naturalmente, o exercício de qualquer cidadão poder exercer o seu direito de voto durante todo o período em que as urnas estão abertas, ou seja, que isso não signifique nenhuma limitação de direitos para ninguém naturalmente que isso não terá a nossa oposição”, referiu António Filipe. Nesse contexto, os comunistas dizem que deve “atuar-se com serenidade” e explicar às pessoas que “direito de voto não comporta mais ou menos riscos” do que outras atividades do dia-a-dia.

Ao mesmo tempo, também o Bloco de Esquerda defende uma “diferenciação horária na votação do dia 30 e reforço do voto antecipado”, por forma a garantir que “o direito [de voto] inalienável seja assegurado para todas as pessoas”. Para o efeito, “isso implica uma alteração do estado de calamidade”, explicou a deputada bloquista Beatriz Gomes Dias.

Voto antecipado deverá ser reforçado

Assim, e tendo em conta que o Executivo prevê que entre 200 mil a cerca de 250 mil pessoas estejam em isolamento no dia das eleições, marcadas para 30 de janeiro, deverá também ser feito um reforço do voto antecipado para o dia 23 de janeiro, nomeadamente “do ponto de vista da multiplicação de espaços”. Nesse sentido, o presidente do Chega pede que seja criada uma “campanha de informação forte” para que as pessoas possam saber em que condições podem votar antecipadamente e por forma a “garantir que conseguimos chegar perto de 1 milhão de pessoas a votarem antecipadamente”, defendeu o deputado único do Chega.

Também o PSD defende que é “importante envolver a Comissão Nacional de Eleições (CNE) neste processo”, bem como os partidos e órgãos de soberania para que se faça uma “grande campanha junto dos eleitores” para que possam recorrer ao voto antecipado. “Se exercerem o seu direito de voto mais cedo, se vierem a estar confinados mais tarde já não têm problemas porque já exerceram o seu direito de voto“, resumiu o social-democrata Hugo Carneiro.

Perante as dificuldades que se colocam para assegurar o voto dos eleitores em isolamento, o PAN alerta que, no futuro, Governo, partidos e Assembleia da República devem prevenir estas situações. “Este tipo de pandemia não vai ser a única e vamos continuar a viver no futuro próximo, por isso, temos que nos saber adaptar a essas realidades”, disse Nelson Silva.

A Iniciativa Liberal também lamenta que o Governo não tenha preparado melhor estas questões. “A senhora ministra foi clara que foi feito um pedido de parecer e esse pedido de parecer pode chocar com qualquer solução que seja encontrada. A solução de iniciativa legislativa que permitiria alterações à lei eleitoral já passou e, portanto, temos apenas soluções administrativas. Essas soluções administrativas estão também dependentes de um parecer que de alguma forma podemos dizer que foi pedido tardiamente porque neste momento estamos em cima do ato eleitoral e ainda não temos essa resposta”, elencou Miguel Rangel.

Também à direita, o CDS-PP aponta que “o Governo continua a falhar nas previsões, na antecipação, no planeamento e corre atrás do prejuízo, sendo incapaz de prever algo que era evidente” e defende que devia ter sido feita uma alteração à lei eleitoral. “O CDS continua a achar que a solução ótima é fazer uma alteração à lei eleitoral que permita o desdobramento das eleições em dois dias”, sendo que, segundo o partido, a ideia era que o dia 29 fosse “alocado a todas as pessoas que estivessem em confinamento e o dia 30 para todos os eleitores gerais”, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos, em declarações transmitidas pela RTP3. No entanto, tendo em conta a atual moldura constitucional, não é possível mexer na lei eleitoral.

Quanto à redução do período de isolamento, o líder do Chega defende que este seja reduzido para cinco dias tal como já acontece em vários países, bem como nos Açores e na Madeira, contudo, sublinha que “a DGS considera ainda que não é o momento de reduzir esse isolamento”.

Do lado do PEV, Mariana Silva defende que os transportes públicos devem ser reforçados, dado que “ao domingo é reduzido o horário dos transportes públicos”, para que “todos possamos fazer a nossa deslocação até às mesas de voto em segurança”, isto independentemente de vir a ser permitido que as pessoas em isolamento possam ir votar ou não.

(Notícia atualizada)