Regionalização só terá sucesso se vantagens forem explicadas

O presidente da Câmara de Leiria considera que as vantagens da regionalização têm de ser explicadas num eventual referendo, para que o processo tenha sucesso, e apontou o mapa das atuais comissões de coordenação regional como o “mais pacífico”.

Em declarações à agência Lusa, o socialista Gonçalo Lopes afirmou que o “sim” à regionalização sairá vencedor “se, de facto, se conseguir explicar as virtudes deste modelo de organização, se se conseguir também eliminar o fantasma do aumento da dívida e do aumento da despesa pública inerente à criação destas novas unidades de organização do território”, a que acresce a definição do mapa.

O primeiro-ministro disse em 11 de dezembro de 2021, em Aveiro, no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que em 2024 será dada “voz ao povo” sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização de competências.

António Costa (PS) adiantou que, nessa ocasião, haverá ainda condições para avaliar a capacidade de integração nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) dos diferentes órgãos de administração desconcentrados do Estado.

No dia seguinte, no mesmo local, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mostrou-se favorável à realização do referendo à regionalização em 2024 e exortou os partidos a colocarem as suas ideias sobre o processo à discussão nas eleições legislativas de dia 30.

O presidente do Município de Leiria salientou que o referendo é uma necessidade para clarificar a “vontade popular relativamente a este modelo de organização”, reconhecendo que poderia ter sido feito mais cedo, mas notando que “a necessidade de ultrapassar outras dificuldades mais prioritárias fez com que o processo de regionalização surja num momento em que se deram passos muito concretos numa outra área decisiva” para o seu sucesso, que é a descentralização.

“Depois de ultrapassada esta fase, que agora está a ser concretizada e que demorou três anos, estamos agora em condições de ter a maturidade suficiente para pensarmos numa nova unidade de organização administrativa no país”, destacou.

Para Gonçalo Lopes, “o processo de aproximação do poder de decisão aos territórios é sempre algo de positivo, seja através das autarquias, seja através das comunidades intermunicipais (CIM) ou através das regiões”.

À proximidade, soma-se a autonomia e a possibilidade de “tomar decisões com melhor eficácia e rapidez, combatendo aquilo que é um profundo centralismo que Portugal tem”, sublinhou, para acrescentar a coesão, “muito mais praticada” quanto mais próximo se estiver “da realidade dos territórios”.

Nesse sentido, “esta poderá ser uma oportunidade de melhorar essa aproximação do poder às populações.

Convicto de que o “sim” vai ganhar num referendo sobre a regionalização (em 1998, dos 4,1 milhões de votantes – num universo de 8,6 milhões de eleitores – 63,52% disseram “não” à pergunta “Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?”), o autarca alerta que “a vontade dos portugueses participarem na decisão será tanto maior quanto mais afinada estiver a região onde os respetivos concelhos se irão encaixar”.

“O mapa que mais segurança, mais pacífico que se apresenta, será o das atuais regiões-plano, das comissões de coordenação regional [Leiria integra a CCDR Centro]”, declarou o também presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, rejeitando perda de protagonismo das CIM.

Para Gonçalo Lopes, “nunca será uma futura região administrativa que irá substituir nem o papel das autarquias, nem o papel das comunidades intermunicipais, porque estas, de facto, têm uma grande capacidade de desenvolvimento de futuro, se conseguirem unir e federar os interesses e vontades das autarquias que fazem parte dessas comunidades”.