Rendeiro fica detido até 21 de janeiro

João Rendeiro vai ficar detido no estabelecimento prisional de Westville, província de KwaZulu-Natal, até 21 de janeiro, decidiu o juiz esta segunda-feira. Numa breve sessão, o juiz decidiu adiar o julgamento até dia 21 mantendo assim o ex-banqueiro detido que, numa mudança de estratégia, não quis prestar declarações aos jornalistas.

Rendeiro está há 26 dias detido, desde o dia 17 de dezembro. E na atualização que o Ministério Público sul-africano fez decidiu que continuar detido à espera do pedido de extradição que Portugal ainda não enviou.

O prazo para Portugal formalizar o pedido de extradição de Rendeiro foi prorrogado para o máximo de 40 dias. A data limite para submeter toda a documentação conforme estipulado na Convenção Europeia de Extradição termina em 20 de janeiro.

Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, remetendo-o para uma das maiores prisões do país, depois de rejeitar a libertação sob caução.

O magistrado argumentou que João Rendeiro “saiu de Portugal, logo que esgotou possibilidades de recursos na justiça, para evitar prisão”. “Ele [João Rendeiro] é um fugitivo, contra as ordens dos tribunais” referiu o magistrado, sublinhando: “Se não respeita processos judiciais em Portugal porque iria respeitar na África do Sul?”.

Até agora ficaram resolvidas duas fases no processo de Rendeiro: a detenção (provisória, ao abrigo da convenção europeia de extradição) e o pedido de liberdade sob caução (negado), sendo a sessão desta segunda-feira dedicada à terceira fase, que é o processo de extradição.

João Rendeiro estava fugido à Justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal. Sobre o antigo presidente do BPP recaem três mandados de detenção internacional, sendo que a Procuradoria-Geral da República está a trabalhar na formalização do pedido de extradição.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

Defesa apresentou recurso da detenção no dia 4 de janeiro

No dia 4 de janeiro, a defesa do ex-banqueiro elencou falhas processuais para contestar a decisão do tribunal sul-africano que recusou a libertação sob fiança, defendendo ainda que o juiz errou ao considerar existir perigo de fuga.

No recurso alega-se que o juiz tomou uma decisão tendo por base informação não verificada e não autenticada, nomeadamente traduções dos mandados de captura, portugueses e internacionais, que impendiam sob João Rendeiro, o que torna a sua valorização em tribunal inadmissível.

“O juiz enganou-se e errou” — expressão usada pela defesa exaustivamente nas 16 páginas do recurso — também quando avaliou matérias relativas ao processo de extradição, que não têm cabimento, segundo defendem, na decisão em causa: a da libertação sob fiança.

O juiz enganou-se e errou ao considerar que o recorrente [João Rendeiro] iria, quase certamente, fugir se lhe fosse concedida liberdade sob fiança com um processo de extradição pendente. A defesa argumenta ainda não haver provas de que Rendeiro tivesse na sua posse um passaporte falso ou que tivesse tentado sair da África do Sul e que havia alternativas à prisão preventiva que não foram consideradas pelo tribunal, nomeadamente apresentações diárias às autoridades, como proposto por Rendeiro.

Segundo o recurso, o tribunal errou ao valorizar alegações não provadas de que Rendeiro tem milhões de euros provenientes da prática de crimes e recursos não declarados que lhe permitiriam estabelecer-se em qualquer parte do mundo. Acusa ainda o juiz Rajesh Parshotam de ter sido parcial na decisão, sendo influenciado pela opinião pública portuguesa e pela imprensa nacional e internacional.

Segundo a advogada, “as autoridades portuguesas insistiram que ele esteja preso”. Sobre o estado de saúde de João Rendeiro, a advogada disse também que “ele parece estar bem” desde a última visita que “foi há pouco mais de uma semana”.