Exclusivo Sorteio eletrónico no Ticão já está feito mas processo EDP ficou de fora

O sorteio eletrónico dos processos do novo Ticão — que agora tem nove juízes de instrução e não apenas Carlos Alexandre e Ivo Rosa — foi realizado no passado dia 12 de janeiro. Mas o processo EDP — que envolve Mexia, Manso Neto e Manuel Pinho — ficou de fora desta distribuição eletrónica. O ECO/Advocatus sabe que o processo ficou retido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e ainda não chegou ao Ticão.

O processo esteve nas mãos de Carlos Alexandre que aplicou uma caução de seis milhões a Manuel Pinho e prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O ex-ministro ficou assim como o arguido com a mais alta caução aplicada pela justiça portuguesa, com aplicação da pulseira eletrónica. Este sorteio eletrónico surge também pelo facto de Ivo Rosa estar em exclusivo com o processo BES, Octopharma e Marquês e por isso ter de ‘transferir’ os seus processos aos seus colegas.

Segundo fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM), “o processo EDP encontra-se em fase de inquérito e não estava, à data do sorteio, pendente no Tribunal Central de Instrução Criminal. Na eventualidade de ser novamente remetido ao TCIC, será então distribuído de acordo com as procedimentos em vigor”, explicou. Mas o juiz presidente do tribunal da comarca de Lisboa, contactado por três vezes pelo ECO, não remeteu qualquer explicação para o sucedido.

O ECO/Advocatus sabe que uma das razões de ainda estar retido no DCIAP pode dever-se ao facto de, até segunda-feira, não ter sido entregue o recurso da defesa de Manuel Pinho. Mas o advogado Ricardo Sá Fernandes entregou precisamente na terça seguinte.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de dez anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem como arguidos o ex-presidente da EDP António Mexia, João Manso Neto, ex-presidente da EDP Renováveis, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas. Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no sector eléctrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

No dia 11 de janeiro, o Conselho Superior da Magistratura decidiu contra o pedido de impugnação de Carlos Alexandre e mais quatro magistrados contra o sorteio eletrónico dos processos. Com esta decisão, o processo EDP sairia das mãos do juiz Carlos Alexandre. Mas, para já, tudo se mantém como estava, neste que é um dos processos mais mediáticos do Ticão.

“O plenário do CSM entende que esta é a solução que se impõe legalmente e a única que garante a aleatoriedade na distribuição de processos e o princípio do juiz natural”, disse o CSM, em comunicado, na altura da decisão a favor da realização do sorteio eletrónico.

No dia 4 de janeiro entrou em vigor a lei que retirou a exclusividade da dupla Carlos Alexandre e Ivo Rosa no “Ticão”. Este diploma determinou que o TCIC passasse a ter uma composição com mais sete juízes, e não apenas dois, depois de se fundir com o Juízo de Instrução Criminal de Lisboa. Mas esta nova fase do Ticão ficou marcada por esta impugnação de seis páginas.

Outro dos processos mediáticos pendentes no Ticão — da instrução do caso da divulgação dos mails do Benfica pelo Porto Canal, que estava a cargo de Carlos Alexandre — voltou por sorteio a calhar ao mesmo juiz, com uma probabilidade de 1 para 7, tendo em conta o número de magistrados que compõem atualmente o ‘Ticão’.