Comissão Europeia pode congelar fundos à Polónia e Hungria antes de abril

A Comissão Europeia poderá propor o congelamento dos fundos europeus para a Hungria e a Polónia, com base nas preocupações sobre o Estado de Direito nesses países, antes de abril, ou seja, antes das eleições parlamentares húngaras que se realizam a 3 de abril. Essa possibilidade foi admitida esta terça-feira pelo austríaco Johannes Hahn, comissário europeu do orçamento, e no dia em que se sabe que o tribunal europeu irá pronunciar-se sobre o mecanismo de condicionalidade em fevereiro.

“Temos de agir de acordo com as diretrizes e as regras e não podemos olhar para as datas das eleições“, disse Hahn, citado pelo Euractiv, quando questionado sobre o calendário da ação do executivo comunitário. Assim, a decisão pode chegar antes das eleições húngaras onde o Fidesz de Viktor Órban, cuja retórica passa por uma crítica feroz aos “burocratas” de Bruxelas, enfrenta uma mega coligação transversal a toda a oposição.

Esta declaração surge no mesmo dia em que se sabe que o Tribunal de Justiça da União Europeia irá divulgar a sua sentença sobre o mecanismo de Estado de Direito no dia 16 de fevereiro, segundo o Politico, após a Hungria e a Polónia terem questionado a legalidade dessa legislação aprovada a nível europeu para viabilizar a “bazuca”, argumentando que não dá certezas a nível legal e que viola os tratados europeus. A expectativa é que os juízes europeus rejeitem as ações destes dois países, na sequência do parecer dado pelo advogado-geral do TJEU de que o mecanismo de condicionalidade é legal.

O mecanismo permite que a Comissão Europeia suspenda ou reduza a transferência de fundos europeus caso o Estado de Direito seja desrespeitado num Estado-membro, na medida em que tal afete os interesses financeiros da União Europeia “de forma suficientemente direta”. Por exemplo, se a fiscalização nacional da execução dos fundos europeus não estiver a cumprir os requisitos europeus. Porém, a Comissão ainda não aplicou o mecanismo porque há um acordo tácito de que primeiro o TJEU terá de se pronunciar e só depois atuará.

Ainda assim, o executivo comunitário liderado por Ursula Von der Leyen enviou duas cartais informais à Polónia e à Hungria com uma lista de questões sobre as preocupações que tem relativamente ao cumprimento do Estado de Direito e a ligação desses problemas aos interesses financeiros da UE. O Parlamento Europeu, desagradado com a espera, meteu a Comissão em tribunal para exercer pressão política.