Salário mínimo, energia mais barata e tirar a troika da lei laboral. O programa económico do Bloco

O país vai a votos no dia 30 de janeiro. Até lá, todos os dias, vamos analisar à lupa para os temas económicos dos programas eleitorais dos partidos com representação parlamentar. Os salários, os impostos, as prestações sociais, as pensões, as carreiras, as regras laborais e os apoios às empresas. Afinal, o que querem os partidos para a economia?

O Bloco de Esquerda apresenta-se às eleições legislativas de 30 de janeiro com quatro prioridades: SNS, salários, Estado social e alterações climáticas. No programa eleitoral 2022-2026 são lançadas várias propostas para o país, muitas já apresentadas no passado e rejeitadas pelo PS, incluindo reversões do período da troika. É em torno destes quatro objetivos que “contribuirá para formar maioria no Parlamento”.

Na frente económica, os bloquistas dizem que querem “uma economia pela igualdade”, focando-se na “emergência” da habitação, na progressividade fiscal e na nacionalização de setores estratégicos.

Uma das propostas que sobressai do programa eleitoral do Bloco é o aumento anual de 10% do salário mínimo na próxima legislatura, entre 2022 e 2026, para aproximar-se do salário mínimo em Espanha. Tal significaria que o salário mínimo subiria para 775,5 euros em 2023 e 853 euros em 2024, sendo que o PS promete os 850 euros apenas em 2025 e 900 euros em 2026. O argumento do partido é que os aumentos dos últimos anos desmentiram “os cenários catastrofistas da direita sobre os impactos negativos que poderia ter no emprego”.

Mas a estratégia do Bloco para a economia e o mercado de trabalho não se esgota no salário mínimo. Os bloquistas querem “recuperar e valorizar os salários médios”, propondo a definição de leques salariais de referência tanto para o setor público como para o privado, para “combater as desigualdades salariais”. “As empresas que ultrapassem esse leque serão excluídas de qualquer apoio público e benefício fiscal, bem como excluídas da possibilidade de participar em arrematações e concursos públicos”, referem, sem revelar números.

Além disso, é preciso alterar o “padrão de especialização baseado na desvalorização salarial permanente e em setores assentes no trabalho precário”. O Bloco rejeita uma redução de impostos, como querem os patrões, apostando em “políticas de qualificação, de apoio à inovação, de crédito às empresas e de redução de custos de contexto (nomeadamente energia) orientadas para uma mudança do padrão produtivo”.

Bloco não abdica de tirar a troika da lei laboral

Quanto à lei laboral, o Bloco mantém as suas reivindicações antigas que causam fricção com o PS, nomeadamente a “alteração do quadro legal da negociação coletiva, revogando as alterações que reduziram a capacidade negocial dos sindicatos e bloquearam as atualizações salariais”.

Os bloquistas querem ainda a reversão de medidas introduzidas durante a troika, como a flexibilização do trabalho suplementar, o corte na majoração das horas extra, a recuperação do descanso compensatório e a reposição do valor das compensações de despedimento (30 dias por cada ano de trabalho).

O Bloco propõe ainda “a proibição de recurso ao outsourcing para funções equivalentes em empresas que fizeram despedimentos” e a consagração do subsídio de alimentação para todos os trabalhadores do privado — “o subsídio de alimentação está apenas nos contratos coletivos ou individuais”, explica o partido –, com valor mínimo igual ao do setor público.

Mudanças nas pensões, energia e habitação

Mudar o cálculo da atualização anual das pensões para garantir que “nenhuma pensão perde poder de compra de ano para ano”, eliminar o fator de sustentabilidade e criar uma contribuição de 0,75% sobre o Valor Acrescentado Líquido das grandes empresas, para diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social — são estas algumas das propostas dos bloquistas para as pensões.

Além disso, o Bloco defende a reposição da taxa de IVA de 6% sobre a eletricidade e o gás que vigorou até 2011 e ainda o fornecimento gratuito de 5 KWh/dia às pessoas beneficiárias da tarifa social, “para quem o desconto da tarifa social não elimina a severa restrição do consumo”, o que teria um custo de 30 milhões de euros, nas contas do Bloco.

O programa do partido prevê ainda a eliminação da apelidada “Lei Cristas”, o regresso aos cinco anos como prazo mínimo dos contratos de arrendamento, a limitação “imediata” do aumento das rendas e a criação de tetos máximos para as rendas, ao mesmo tempo que se reforça a oferta pública de habitação.

Bloco também quer contas certas. Com mais impostos

São vários os impostos que os bloquistas propõem para equilibrar as contas públicas: um novo escalão da derrama estadual (que incide sobre os lucros das empresas), a criação de um imposto específico sobre o consumo de bens e serviços de luxo, avançar com a tributação das criptomoedas, desenhar um novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias, a criação de um imposto sobre doações e heranças e ainda a criação de um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas. O Bloco quer ainda a criminalização da utilização das offshores.

Além disso, o Bloco quer usar uma “parte significativa” dos 3,5 mil milhões de euros de provisões acumuladas do Banco de Portugal, as quais dizem ser excessivas face aos riscos cobertos, para amortizar a dívida pública e defende a redução da almofada financeira do IGCP para reduzir o rácio da dívida pública em dez pontos percentuais.