Bruxelas vai cativar fundos à Polónia por falta de pagamento de multa

A Comissão Europeia informou esta terça-feira a Polónia de que procederá à retenção de fundos europeus por conta das penalizações devidas pelo não encerramento da controversa mina de carvão de Turow, dando a Varsóvia dez dias para responder.

O executivo comunitário “informou a Polónia de que iria proceder à compensação de pagamentos de penalizações devidas” no âmbito do processo de infração sobre a mina de lignite (uma forma menor de carvão) em Turow, localizada perto das fronteiras da República Checa e da Alemanha, segundo disse à Lusa o porta-voz da Comissão Europeia para o Orçamento e Recursos Humanos, Balazs Ujvari.

Esta medida é adotada esta terça-feira pela primeira vez.

“A compensação é para penalizações que cobrem o período de 20 de setembro a 19 de outubro de 2021”, esclareceu o mesmo porta-voz, numa soma estimada em quase 15 milhões de euros que serão retidos em fundos ainda por divulgar.

O executivo comunitário “prosseguirá com a compensação após dez dias úteis a partir desta notificação”, disse ainda o porta-voz, sublinhando que, com este procedimento, “a Comissão cumpre a sua obrigação legal de cobrar sanções financeiras impostas pelo Tribunal [de Justiça da União Europeia] em conformidade com o seu despacho de 20 de setembro de 2021” e no caso de ausência de pagamento pelo Estado-membro.

As multas são devidas mesmo depois de Varsóvia e Praga terem assinado, no passado dia 3 de fevereiro, um acordo sobre a mina de carvão, com o qual esperavam pôr fim a uma disputa que desencadeou este braço-de-ferro entre a Polónia e Bruxelas.

Praga denunciou a Polónia em maio de 2021 junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por manter em funcionamento a mina de carvão a céu aberto de Turow, uma exploração que, segundo os checos, causa grandes danos ambientais no seu território.

A instância ordenou então ao Governo polaco que encerrasse a mina de Turow numa ordem provisória devido a efeitos ambientais nocivos, enquanto se aguardava uma decisão sobre os méritos.

Em setembro, o tribunal ordenou a Varsóvia o pagamento de uma multa de 500 mil euros por dia até que a mina fosse encerrada.

A mina a céu aberto no sudoeste da Polónia produz, de acordo com o Governo polaco, 7% da energia consumida pelo país, e o primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, argumenta que é “uma peça estratégica de segurança energética” do país.

A Polónia conta com o carvão para cobrir até 80% das suas necessidades energéticas, mas prometeu desenvolver fontes de energia renováveis e encerrar a sua última mina até 2049, em conformidade com as metas de emissões da UE.